TJSC - 5040941-24.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO

OAB: 034892/SC

CPF *34.***.*72-09

Polo Passivo

Partes

CARLOS GODINHO GASPAR

CPF *69.***.*18-72

AMABILE CRISTINA GASPAR

CPF *03.***.*97-07

ADELAIDE BECKHAUSER

CPF *42.***.*36-04

DEIVID BECKHAUSER GASPAR

CPF *56.***.*26-06

CHAIANE GASPAR

CPF *90.***.*80-95

DENILSO BECKHAUSER GASPAR

CPF *75.***.*71-79

Advogados

GELSON JOEL SIMON

CPF *98.***.*37-68

PAULO CESAR PAZIN

OAB: 026871/SC

CPF *24.***.*82-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 91

  • 20/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 86, 87, 88, 89 e 90

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 86, 87, 88, 89 e 90

  • 17/02/2025 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 17/02/2025 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 17/02/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 17/02/2025 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 17/02/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/02/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/02/2025 13:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/02/2025 10:55

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67, 64, 66 e 68

  • 12/02/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/02/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/02/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/02/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/02/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/02/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/02/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/02/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/02/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/02/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/02/2025 15:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

  • 29/01/2025 09:27

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

  • 09/12/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/12/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2024 16:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 05/12/2024 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2024 14:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040941-24.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: CARLOS GODINHO GASPAR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AGRAVADO: DEIVID BECKHAUSER GASPAR ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AGRAVADO: AMABILE CRISTINA GASPAR ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AGRAVADO: CHAIANE GASPAR ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AGRAVADO: DENILSO BECKHAUSER GASPAR ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ADELAIDE BECKHAUSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/10/2024 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

  • 25/10/2024 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/10/2024 11:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 16/10/2024 08:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 15/10/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

  • 02/10/2024 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/10/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 08:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 01/10/2024 20:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/10/2024 14:29

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040941-24.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: CARLOS GODINHO GASPAR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AGRAVADO: DEIVID BECKHAUSER GASPAR ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AGRAVADO: AMABILE CRISTINA GASPAR ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AGRAVADO: CHAIANE GASPAR ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AGRAVADO: DENILSO BECKHAUSER GASPAR ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ADELAIDE BECKHAUSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 13/09/2024 12:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

  • 13/09/2024 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/09/2024 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 29/08/2024 11:56

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 29/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2024 13:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21, 18, 20 e 22

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

  • 17/07/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/07/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 08:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 17/07/2024 08:54

    Concedida a tutela provisória

  • 11/07/2024 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202

  • 11/07/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 12:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 11/07/2024 12:22:30)

  • 11/07/2024 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENILSO BECKHAUSER GASPAR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/07/2024 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHAIANE GASPAR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/07/2024 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMABILE CRISTINA GASPAR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/07/2024 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAIDE BECKHAUSER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/07/2024 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVID BECKHAUSER GASPAR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/07/2024 12:22

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Desapropriação Indireta

  • 11/07/2024 08:52

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 11/07/2024 08:52

    Despacho

  • 09/07/2024 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 09/07/2024 15:24

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 237 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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