TJSC - 5000163-64.2022.8.24.0167

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GISELE DE FATIMA CARDOSO

CPF *26.***.*79-26

Advogados

ALINE DA CRUZ

OAB: 046264/SC

CPF *67.***.*64-11

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

ROBERTO RIVELINO VIEIRA

CPF *43.***.*30-63

ADEMIR OLIVEIRA

CPF *76.***.*48-87

FERNANDO REBELO COSTA

CPF *13.***.*20-79

FLORA ADAMS SCHERER

CPF *07.***.*88-81

PWA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 24.797.783/0001-44

MARILENE NASCIMENTO PEREIRA

CPF *20.***.*86-22

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 21:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0

  • 20/03/2025 21:49

    Transitado em Julgado

  • 20/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 12/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 03/02/2025 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/01/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/01/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/01/2025 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/01/2025 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/01/2025 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/01/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/01/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/01/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2025 18:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0202 -> DRI

  • 23/01/2025 18:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/01/2025 17:37

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 09/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:00</b>

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000163-64.2022.8.24.0167/SC (Pauta: 287) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF APELANTE: GISELE DE FATIMA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE DA CRUZ (OAB SC046264) APELADO: FERNANDO REBELO COSTA (RÉU) APELADO: PWA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO APELADO: MARILENE NASCIMENTO PEREIRA (RÉU) APELADO: ADEMIR OLIVEIRA (RÉU) APELADO: FLORA ADAMS SCHERER (RÉU) APELADO: ROBERTO RIVELINO VIEIRA (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024.

    Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente

  • 06/12/2024 15:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2024

  • 06/12/2024 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/12/2024 14:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 287

  • 03/12/2024 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0202

  • 03/12/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/11/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/11/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 24/10/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/10/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/10/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 39

  • 23/10/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/10/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/10/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 15:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0202 -> CAMCIV2

  • 22/10/2024 15:28

    Determinada a intimação

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/09/2024 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/09/2024 15:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0202

  • 20/09/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/09/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/09/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/09/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/09/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/09/2024 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0202 -> DRI

  • 12/09/2024 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 15:17

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000163-64.2022.8.24.0167/SC (Pauta: 225) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF APELANTE: GISELE DE FATIMA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE DA CRUZ (OAB SC046264) APELADO: FERNANDO REBELO COSTA (RÉU) APELADO: PWA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: MARILENE NASCIMENTO PEREIRA (RÉU) APELADO: ADEMIR OLIVEIRA (RÉU) APELADO: FLORA ADAMS SCHERER (RÉU) APELADO: ROBERTO RIVELINO VIEIRA (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.

    Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente

  • 23/08/2024 17:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 23/08/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2024 17:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 225

  • 30/07/2024 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0202

  • 30/07/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 30/07/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/07/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/07/2024 18:28

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV2

  • 25/07/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORA ADAMS SCHERER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PWA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE NASCIMENTO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO REBELO COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/07/2024 21:10

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP

  • 24/07/2024 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE DE FATIMA CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/07/2024 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/07/2024 19:19

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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