TJSC - 5010256-71.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:19
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50508903820258240000/TJSC
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11/09/2025 16:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50508903820258240000/TJSC
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02/09/2025 11:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
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20/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271
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19/08/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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19/08/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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19/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271
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18/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 271
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18/08/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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18/08/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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18/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:17
Despacho
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14/07/2025 17:12
Conclusos para despacho
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14/07/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL JOSE CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2025 15:21
Juntada de Petição
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02/07/2025 16:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50508903820258240000/TJSC
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02/07/2025 09:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 251 e 250 Número: 50508903820258240000/TJSC
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30/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252
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27/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252
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27/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5010256-71.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MARIA ROSILEIA DUCIONI AMANCIOADVOGADO(A): ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHOADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA PEDROSOADVOGADO(A): CAROLINA MANSSON SURDOAUTOR: SERGIO AMANCIOADVOGADO(A): ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHOADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA PEDROSOADVOGADO(A): CAROLINA MANSSON SURDORÉU: TANIA REGINA DOS PASSOSADVOGADO(A): ELAINE MARTINS CARDOSO (OAB SC048551)RÉU: GIOVANE FRASSONADVOGADO(A): ELAINE MARTINS CARDOSO (OAB SC048551)RÉU: DAL TOE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255)ADVOGADO(A): SUIANE FRANCA GOULART (OAB SC064275) DESPACHO/DECISÃO I.
A parte autora opôs embargos declaratórios (Evento 213), alegando omissão na decisão embargada (Evento 201).
A parte ré apresentou contrarrazões (Evento 225).
Decido.
II.
Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada Sérgio Amâncio e Maria Rosiléia Ducioni Amâncio em face de Tânia Regina dos Passos e Giovane Frasson, aduzindo que têm a posse de forma mansa, ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, desde o ano 2000, do imóvel correspondente situado na Rua Walter da Silva Medeiros, 1211, bairro Jardim Angélica, Criciúma/SC, com área de 420,00 m², correspondente à matrícula nº 21.039, do 1º CRI de Criciúma/SC (Evento 1, Anexo 9), descrita no memorial descritivo (Evento 36, Anexo 4) e planta (Evento 36, Anexo 7). Diz a parte autora que nos autos da Ação Anulatória de Ato Jurídico n. 0011386-70.2013.8.24.0020, que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta comarca e que figuravam como autores Tânia Regina dos Passos e Giovane Frasson (ora réus) e parte ré Sérgio Amâncio e Maria Rosiléia Ducioni Amâncio (ora autores), objetivado o reconhecimento da propriedade do imóvel onde os réus (ora autores na ação de usucapião) residem como de propriedade dos demandantes.
A sentença de mérito julgou improcedentes os pedidos iniciais e o acórdão do TJSC manteve a sentença de primeira instância.
Em síntese do acórdão, foi afastada a tese da parte autora daquela demanda e dos aqui réus Tânia Regina dos Passos e Giovane Frasson e reconhecida a posse em favor do lá réus e aqui autores Sérgio Amâncio e Maria Rosiléia Ducioni Amâncio, extraindo-se, em síntese, da ementa do julgado: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COISAS - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ALEGADA COMO TESE DEFENSIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DOS AUTORES - ALEGAÇÃO DE POSSE PRECÁRIA E DE OPOSIÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OPOSIÇÃO À POSSE EXERCIDA PELOS RÉUS POR 13 (TREZE) ANOS A TÍTULO DE MORADIA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE A POSSE EXERCIDA PELOS RÉUS E A DOS AUTORES - POSSE PRECÁRIA NÃO CARACTERIZADA - perda da propriedade pela prescrição aquisitiva configurada - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A perda da propriedade pelo reconhecimento da prescrição aquisitiva obsta a procedência do pedido de imissão na posse formulado em ação reinvindicatória.
Contudo, ainda que na referida ação tenha sido apreciada os elementos da usucapião em favor da parte possuidora, ora autora, não estão presentes todos os elementos da coisa julgada (CPC, art. 337, §§ 1º, 2º e 4º), especialmente a causa de pedir e os pedidos de ambas as lides, de modo que não se faz presente a coisa julgada.
Assim, não há que se falar em coisa julgada.
III.
Assim, conheço do recurso, porém nego provimento, nos termos da fundamentação.
Em prosseguimento ao saneamento dos autos (Evento 149), especialmente o que foi determinado no Evento 149, itens III e IV, reabro o prazo para a especificamente de provas.
Intime-se.
Cumpra-se. -
26/06/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 252
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26/06/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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26/06/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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26/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
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26/06/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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26/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 13:33
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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06/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235
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05/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 234
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05/06/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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05/06/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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05/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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05/06/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235
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04/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232
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04/06/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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04/06/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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04/06/2025 01:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235
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03/06/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 230
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03/06/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 230
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03/06/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 230
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03/06/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 230
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03/06/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 230
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03/06/2025 22:44
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:16
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190
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03/06/2025 19:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190
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02/06/2025 16:29
Conclusos para despacho
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02/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216
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31/05/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 215
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31/05/2025 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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31/05/2025 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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30/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5010256-71.2024.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosRÉU: TANIA REGINA DOS PASSOSADVOGADO(A): ELAINE MARTINS CARDOSO (OAB SC048551)RÉU: GIOVANE FRASSONADVOGADO(A): ELAINE MARTINS CARDOSO (OAB SC048551)RÉU: DAL TOE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255)ADVOGADO(A): SUIANE FRANCA GOULART (OAB SC064275)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 213 - 29/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
29/05/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 214
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29/05/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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29/05/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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29/05/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216
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29/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205
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29/05/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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29/05/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206
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29/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5010256-71.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MARIA ROSILEIA DUCIONI AMANCIOADVOGADO(A): ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHOADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA PEDROSOADVOGADO(A): CAROLINA MANSSON SURDOAUTOR: SERGIO AMANCIOADVOGADO(A): ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHOADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA PEDROSOADVOGADO(A): CAROLINA MANSSON SURDORÉU: TANIA REGINA DOS PASSOSADVOGADO(A): ELAINE MARTINS CARDOSO (OAB SC048551)RÉU: GIOVANE FRASSONADVOGADO(A): ELAINE MARTINS CARDOSO (OAB SC048551)RÉU: DAL TOE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255)ADVOGADO(A): SUIANE FRANCA GOULART (OAB SC064275) DESPACHO/DECISÃO Após saneamento (Evento 149), a parte autora opôs embargos declaratórios (Eventos 161-162), afirmando, em síntese, que a contestação apresentada pelos réus é intempestiva.
A parte ré foi intimada para contrarrazões e quedou-se inerte (Eventos 186 e 194).
Conheço do recurso, porém nego provimento.
A certidão emitida pelo cartório judicial é clara no sentido de que a peça de resistência apresentada pelo polo passivo foi protocolada dentro do prazo legal (Evento 199). Assim, inexiste qualquer irregularidade a ser sanada.
Cientifiquem-se as partes e após voltem os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/05/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 206
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27/05/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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27/05/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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27/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:36
Despacho
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26/05/2025 18:44
Conclusos para despacho
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26/05/2025 18:44
Juntada de Certidão
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22/05/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189
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22/05/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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22/05/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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21/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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21/05/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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19/05/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 190
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19/05/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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19/05/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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19/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:30
Despacho
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19/05/2025 13:27
Conclusos para despacho
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19/05/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174
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19/05/2025 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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19/05/2025 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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14/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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14/05/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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09/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 175
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09/05/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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09/05/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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09/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:45
Despacho
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09/05/2025 14:11
Conclusos para despacho
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08/05/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 154, 165 e 164
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05/05/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
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23/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/04/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
-
23/04/2025 15:04
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
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07/04/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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07/04/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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04/04/2025 16:57
Juntada de Certidão
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04/04/2025 16:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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04/04/2025 16:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - EXCLUÍDA
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04/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 16:51
Despacho
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04/04/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
19/03/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 134
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 134
-
11/03/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
11/03/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
11/03/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
10/03/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
10/03/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
08/03/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 133
-
08/03/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
08/03/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
07/03/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 17:59
Decisão interlocutória
-
25/02/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 16:32
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 17:41
Despacho
-
24/02/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
07/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
03/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
17/12/2024 21:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 17/12/2024
-
17/12/2024 21:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 17/12/2024
-
17/12/2024 21:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 17/12/2024
-
03/12/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
11/11/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
06/11/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
02/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
25/10/2024 12:27
Juntada de Petição - TANIA REGINA DOS PASSOS (SC048551 - ELAINE MARTINS CARDOSO)
-
24/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 08:13
Juntada de Petição - GIOVANE FRASSON (SC048551 - ELAINE MARTINS CARDOSO)
-
23/10/2024 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
21/10/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
17/10/2024 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
-
17/10/2024 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
-
17/10/2024 14:04
Juntada de peças digitalizadas
-
17/10/2024 14:03
Intimado em Secretaria
-
17/10/2024 13:51
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
17/10/2024 13:50
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
17/10/2024 13:40
Expedição de Edital - citação
-
17/10/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
-
17/10/2024 13:18
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
17/10/2024 10:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
-
17/10/2024 10:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
-
17/10/2024 10:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
-
17/10/2024 10:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
-
01/10/2024 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
-
01/10/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 10:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
20/09/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/09/2024 14:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/09/2024 14:36
Juntada de Petição - DAL TOE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC064275 - SUIANE FRANCA GOULART / SC037255 - MARCEL LODETTI FABRIS)
-
20/09/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
20/09/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/09/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/09/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
19/09/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
19/09/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/11/2024
-
19/09/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5010256-71.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MARIA ROSILEIA DUCIONI AMANCIO AUTOR: SERGIO AMANCIO RÉU: TANIA REGINA DOS PASSOS RÉU: GIOVANE FRASSON RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: GUSTAVO DA ROSA MEDEIROS RÉU: RENATA DUCIONI AMÂNCIO RÉU: DAL TOE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros interessados Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): A área usucapienda corresponde ao Lote 09 da Quadra S do Loteamento Angélica, matriculado sob o n. 21.039 no 1º ORI de Criciúma de propriedade de Giovane Frasson e Tânia Regina dos Passos Frasson; Área com 420,00 m² de posse da parte autora; Rua Walter da Silva Medeiros, s/n, Bairro Jardim Angélica, Município de Criciúma/SC; Consta uma edificação para fins residenciais com a área de 72,00m² e um telheiro com a área de 25,00m²; Com base na análise de imagens pretéritas do Google Earth Pro, identifica-se que desde o ano de 2004 já existia na área usucapienda uma edificação; Por meio de conversas com vizinhos e/ou demais moradores e na visão da comunidade (dos moradores/vizinhos), apurou-se que, em conversa com a Sra.
Débora, que mora em frente a área usucapienda, esta relatou: que mora na região há aproximadamente 30 (trinta) anos; que o autor já residia ali; Confrontantes: Norte: Área de posse de Gilberto Frasson e Tânia Regina dos Passos Frasson – Proprietário registral: Município de Criciúma - Matrícula n. 21.040 do 1º ORI de Criciúma; Sul: Gustavo da Rosa Medeiros e Renata Ducioni Amâncio – Matrícula n. 21.038 do 1º ORI de Criciúma; Leste: Dal Toé Empreendimentos Ltda. – Matrícula n. 627 do 1º ORI de Criciúma; Oeste: Rua Walter da Silva Medeiros.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/09/2024 15:04
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/09/2024 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2024
-
18/09/2024 15:02
Expedição de Edital
-
18/09/2024 15:01
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/09/2024 15:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/09/2024 15:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/09/2024 15:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/09/2024 14:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
-
18/09/2024 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/09/2024 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/09/2024 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAL TOE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/09/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA DUCIONI AMÂNCIO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/09/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO DA ROSA MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/09/2024 14:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIOVANE FRASSON - EXCLUÍDA
-
18/09/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANE FRASSON. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 18:54
Despacho
-
16/09/2024 14:55
Juntado(a)
-
13/09/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 13:26
Juntada de peças digitalizadas
-
13/09/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
13/09/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/09/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
12/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 15:49
Despacho
-
11/09/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
11/09/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/09/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/09/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
02/09/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
01/07/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/07/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/06/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/06/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/06/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
25/06/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA DOS PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/06/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANE FRASSON. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/06/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ROSILEIA DUCIONI AMANCIO. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/06/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO AMANCIO. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/06/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
25/06/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/06/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/06/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 19:16
Despacho
-
13/06/2024 11:09
Juntada de Petição
-
13/06/2024 11:09
Juntada de Petição
-
05/06/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
26/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 16:11
Despacho
-
26/04/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ROSILEIA DUCIONI AMANCIO. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/04/2024 12:19
Juntada - Guia Cancelada - SERGIO AMANCIO - Guia 7788532 - R$ 5.672,54
-
26/04/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO AMANCIO. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/04/2024 15:59
Juntada - Guia Gerada - SERGIO AMANCIO - Guia 7788532 - R$ 5.672,54
-
25/04/2024 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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