TJSC - 5131531-46.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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17/06/2025 16:34
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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01/06/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/05/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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23/05/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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23/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5131531-46.2022.8.24.0023/SC APELANTE: MANOEL ANTONIO FLOR (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Especial (evento 70) trata de questão que aguardava o julgamento definitivo do Tema 1.190/STJ.
Intimadas as partes para manifestarem-se a respeito do interesse no prosseguimento do feito e/ou dos eventuais reflexos do julgamento referido tema sobre a presente demanda (eventos 80 e 89), o Estado de Santa Catarina requereu a desistência do Recurso Especial por ele interposto (eventos 85 e 93).
Após, retornaram os autos conclusos à 2ª Vice-Presidência. É o relatório.
A teor do art. 998 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Em outras palavras, "A desistência total validamente manifestada produz a extinção do procedimento recursal, independentemente de termo e de qualquer outras formalidades. [...]" (Moreira, José Carlos Barbosa.
Comentários ao Código de Processo Civil, vol.
V, Rio de Janeiro, Forense, p. 313).
Nesse mesmo sentido, colhe-se do magistério de Nelson Nery Júnior: Os fatos extintivos do poder de recorrer são a renúncia ao recurso e a aquiescência à decisão; os impeditivos do mesmo poder são a desistência do recurso ou da ação, o reconhecimento jurídico do pedido, a renúncia sobre que se funda a ação.
Do ponto de vista prático, a presença de qualquer deles no processo faz com que o recurso seja inadmissível, não conhecível. [...] (Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 99).
Logo, considerando o acima delineado, com a expressa manifestação da parte recorrente pelo não prosseguimento do presente Reclamo (eventos 85 e 93), resta prejudicado o expediente recursal.
Ante o exposto, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência do Recurso Especial de evento 70. Intimem-se. -
22/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/05/2025 16:26
Homologada a Desistência do Recurso Especial
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05/05/2025 06:42
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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04/05/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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10/04/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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10/04/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/04/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 08:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/03/2025 12:44
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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17/03/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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17/03/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/03/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/03/2025 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/03/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 09:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
05/03/2025 09:13
Determinada a intimação
-
11/02/2025 16:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/02/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/12/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/12/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 74
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11/12/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/12/2024 16:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/12/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/11/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/11/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 10:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
04/11/2024 10:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2024 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/10/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
-
11/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5131531-46.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MANOEL ANTONIO FLOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
10/10/2024 20:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
-
10/10/2024 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/10/2024 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
08/10/2024 09:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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08/10/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/10/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2024 09:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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07/10/2024 09:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2024 17:31
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
30/09/2024 14:15
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403
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28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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24/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
-
13/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5131531-46.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MANOEL ANTONIO FLOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/09/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
12/09/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/09/2024 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/08/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/08/2024 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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23/08/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 18:30
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
-
23/08/2024 18:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2024 17:41:33)
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23/08/2024 18:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2024 17:41:33)
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23/08/2024 18:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Terminativa - Conhecido o recurso e não provido - 23/08/2024 17:41:32)
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23/08/2024 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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14/08/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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14/08/2024 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/08/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
31/07/2024 17:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
31/07/2024 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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31/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 16:20
Determinada a intimação
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01/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/05/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/04/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/04/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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17/04/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 09:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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16/04/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/04/2024 19:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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11/04/2024 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ANTONIO FLOR. Justiça gratuita: Deferida.
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11/04/2024 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/04/2024 18:32
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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