TJSC - 0311013-53.2015.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RLP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ: 00.539.911/0001-91

SATTRA - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 07.616.011/0001-40

MARIANA HELOIZA PEREIRA

CPF *42.***.*63-86

ANDREARA GLACIANA COSTA DE SOUZA

CPF *41.***.*62-67

Advogados

VANESSA MOLLERI

OAB: 020471/SC

CPF *32.***.*84-44

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB: 031952/SC

CPF *48.***.*67-85

ANDRE LIPP PINTO BASTO LUPI

CPF *10.***.*40-25

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

RTS BRASIL SISTEMAS LTDA

CNPJ: 06.250.383/0001-32

CLAUDIO JORCI DOS SANTOS

CPF *11.***.*16-58

EFICAZ TECNOLOGIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ: 13.841.455/0001-81

INFINITY PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 19.493.083/0001-26

SECURYTECH SISTEMAS DE SEGURANCA E AUTOMACAO LTDA

CNPJ: 10.767.589/0001-01

TRADE AUTOMACAO & CONTROLES LTDA.

CNPJ: 04.207.271/0001-73

Advogados

WILLIAM AVILA MOY

OAB: 039732/SC

CPF *16.***.*36-06

VANESSA COLLACO BELVEDERE

OAB: 310914/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 11:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0

  • 01/04/2025 11:52

    Transitado em Julgado

  • 01/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52 e 53

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52 e 53

  • 05/03/2025 10:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48

  • 05/03/2025 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/03/2025 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/02/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 18:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI

  • 27/02/2025 18:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2025 14:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31 e 32

  • 10/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

    As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.

    Apelação Nº 0311013-53.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: RLP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) APELANTE: SATTRA - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A): JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952) APELANTE: ANDREARA GLACIANA COSTA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA MOLLERI (OAB SC020471) APELANTE: MARIANA HELOIZA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA MOLLERI (OAB SC020471) APELADO: INFINITY PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: OS MESMOS APELADO: RTS BRASIL SISTEMAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: CLAUDIO JORCI DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: EFICAZ TECNOLOGIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: SECURYTECH SISTEMAS DE SEGURANCA E AUTOMACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: TRADE AUTOMAÇÃO & CONTROLES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA COLLACO BELVEDERE (OAB SP310914) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

    Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente

  • 07/02/2025 14:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/02/2025 14:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 107

  • 29/01/2025 12:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303

  • 28/01/2025 19:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32

  • 13/12/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 12:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI

  • 13/12/2024 12:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 14:42

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).

    No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.

    Apelação Nº 0311013-53.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: RLP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) APELANTE: SATTRA - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A): JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952) APELANTE: ANDREARA GLACIANA COSTA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA MOLLERI (OAB SC020471) APELANTE: MARIANA HELOIZA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA MOLLERI (OAB SC020471) APELADO: INFINITY PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: OS MESMOS APELADO: RTS BRASIL SISTEMAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: CLAUDIO JORCI DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: EFICAZ TECNOLOGIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: SECURYTECH SISTEMAS DE SEGURANCA E AUTOMACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: TRADE AUTOMAÇÃO & CONTROLES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA COLLACO BELVEDERE (OAB SP310914) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.

    Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente

  • 22/11/2024 14:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

  • 22/11/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 22/11/2024 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 141

  • 25/09/2024 17:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2024 18:49

    Retirado de pauta

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

    As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.

    Apelação Nº 0311013-53.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: RLP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) APELANTE: SATTRA - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A): JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952) APELANTE: ANDREARA GLACIANA COSTA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA MOLLERI (OAB SC020471) APELANTE: MARIANA HELOIZA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA MOLLERI (OAB SC020471) APELADO: INFINITY PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: OS MESMOS APELADO: RTS BRASIL SISTEMAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: CLAUDIO JORCI DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: EFICAZ TECNOLOGIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: SECURYTECH SISTEMAS DE SEGURANCA E AUTOMACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM AVILA MOY (OAB SC039732) APELADO: TRADE AUTOMAÇÃO & CONTROLES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA COLLACO BELVEDERE (OAB SP310914) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

    Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente

  • 06/09/2024 14:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/09/2024 14:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72

  • 02/08/2024 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303

  • 02/08/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 18:09

    Alterado o assunto processual

  • 02/08/2024 14:35

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP

  • 01/08/2024 20:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 355 do processo originário (07/06/2024). Guia: 8050313 Situação: Baixado.

  • 01/08/2024 20:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREARA GLACIANA COSTA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/08/2024 20:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA HELOIZA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/08/2024 20:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 355 do processo originário (07/06/2024). Guia: 8050313 Situação: Baixado.

  • 01/08/2024 20:32

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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