TJSC - 5026038-81.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ROM CARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI

CNPJ: 20.895.286/0001-28

Advogados

RAFAEL NEUMANN SILVA

OAB: 024505/SC

CPF *45.***.*98-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

CNPJ: 82.892.324/0001-46

PREFEITO - MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

RICARDO LAURO DA COSTA

CPF *81.***.*06-53

R6 INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ: 03.419.902/0001-55

Advogados

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB: 024230/SC

CPF *07.***.*42-97

HENRIQUE BROERING ESSER

OAB: 031722/SC

CPF *59.***.*06-09

THAINA DA CUNHA ANDRADE

CPF *54.***.*70-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 679524, Subguia 134818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,62

  • 06/02/2025 15:44

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/12/2024 17:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 06/12/2024 17:52

    Custas Satisfeitas - Parte: R6 INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

  • 06/12/2024 17:52

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

  • 06/12/2024 17:52

    Custas Satisfeitas - Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - Santo Amaro da Imperatriz

  • 06/12/2024 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/01/2025. Parte ROM CARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI, Guia 679524, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/p

  • 06/12/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 17:52

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROM CARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI - Guia 679524 - R$ 27,62

  • 04/12/2024 13:46

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 04/12/2024 13:44

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 17/10/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/10/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/10/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/10/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 09:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 07/10/2024 09:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2024 17:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5026038-81.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ROM CARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL NEUMANN SILVA (OAB SC024505) AGRAVADO: R6 INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THAINÁ DA CUNHA ANDRADE (OAB SP424843) AGRAVADO: Prefeito - MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - Santo Amaro da Imperatriz AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC PROCURADOR(A): JULIANO FERNANDES DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 12/09/2024 19:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

  • 12/09/2024 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/09/2024 18:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 11/07/2024 15:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 11/07/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/07/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 13/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 11/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 03/06/2024 17:09

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 07/05/2024 13:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/05/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 11:25

    Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 07/05/2024 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

  • 07/05/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 11:02

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO LAURO DA COSTA - EXCLUÍDA

  • 06/05/2024 19:37

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 06/05/2024 18:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 06/05/2024 18:59

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/05/2024 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (03/05/2024). Guia: 7836513 Situação: Baixado.

  • 03/05/2024 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7836513 Situação: Em aberto.

  • 03/05/2024 15:18

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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