TJSC - 5029445-95.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 10:21
Baixa Definitiva
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19/11/2024 17:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/11/2024 17:15
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/11/2024 17:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS/SC
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12/11/2024 09:32
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/11/2024 09:30
Transitado em Julgado
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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11/11/2024 15:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Cível Número: 50006048220248240035/SC
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/09/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/09/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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17/09/2024 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 11:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5029445-95.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS/SC PROCURADOR(A): JULIANE MACHADO LAURENTINO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
30/08/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 49
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20/08/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0302
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/07/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/06/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 20:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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26/06/2024 20:23
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/06/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/06/2024 16:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB3 -> GPUB0302
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14/06/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/06/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/06/2024 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 07/06/2024 14:12:44)
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07/06/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/06/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2024 18:20
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 8
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04/06/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 18:19
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50006048220248240035/SC
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04/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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04/06/2024 14:10
Concedida em parte a Tutela Provisória
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20/05/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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20/05/2024 13:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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