TJSC - 5015710-72.2023.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA

CNPJ: 82.519.190/0001-12

Advogados

CYNTHIA DA ROSA MELIM

OAB: 013056/SC

CPF *32.***.*26-87

SILVIA BITTENCOURT VARELLA

OAB: 025365/SC

CPF *03.***.*71-82

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

Advogados

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB: 020098/SC

CPF *21.***.*45-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 18:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015710722023824001820250603183022

  • 03/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 26/05/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 09/05/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/05/2025 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/05/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 11:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/05/2025 11:36

    Recurso Especial Admitido

  • 08/05/2025 11:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/05/2025 11:36

    Recurso Extraordinário admitido

  • 05/05/2025 17:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/05/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/05/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/05/2025 06:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/03/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 10/02/2025 18:45

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/02/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 22/01/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 692359, Subguia 138391 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26

  • 20/01/2025 11:44

    Link para pagamento - Guia: 692359, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=138391&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>138391</a>

  • 20/01/2025 11:44

    Juntada - Guia Gerada - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA - Guia 692359 - R$ 485,26

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 16/12/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/12/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 12:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 06/12/2024 12:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2024 19:47

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 27/11/2024 17:09

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 22/11/2024 18:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 22/11/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 14/11/2024 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/11/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 18:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 31/10/2024 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2024 18:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 31/10/2024 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2024 15:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/10/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5015710-72.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM (OAB SC013056) APELADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (IMPETRADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 11/10/2024 12:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024

  • 11/10/2024 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/10/2024 12:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 20/09/2024 13:46

    Retirado de pauta

  • 17/09/2024 19:53

    Juntada de Petição

  • 16/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015710-72.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 136) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM (OAB SC013056) APELADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (IMPETRADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 13/09/2024 11:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

  • 13/09/2024 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/09/2024 11:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 136

  • 23/04/2024 15:08

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 23/04/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/04/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/04/2024 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/04/2024 19:27

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 19/04/2024 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (24/01/2024). Guia: 7151111 Situação: Baixado.

  • 19/04/2024 18:42

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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