TJSC - 5018881-24.2021.8.24.0045
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 23:16
Despacho
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08/07/2025 15:25
Conclusos para decisão
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08/07/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
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24/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 265
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23/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 265
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23/06/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5018881-24.2021.8.24.0045/SC APELADO: JACKSON FRAGA (ACUSADO)ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA BANDINELLI (OAB SC061919)ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) DESPACHO/DECISÃO Fica intimado o apelado JACKSON FRAGA para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação criminal de evento 147, nos termos do artigo 82, § 2º, da Lei n. 9.099/1995.
Após, retornem os autos conclusos para análise e julgamento. -
21/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2025 16:53
Determinada a intimação
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09/06/2025 17:41
Juntada de Petição
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03/06/2025 13:49
Conclusos para decisão
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03/06/2025 08:06
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: GTRFNS101
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03/06/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
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27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 257
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26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 257
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26/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5018881-24.2021.8.24.0045/SC ACUSADO: JACKSON FRAGAADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) DESPACHO/DECISÃO Decorrido in albis o prazo para apresentação de novas contrarrazões, desta vez pela defesa constituída, que foi intimada em duas oportunidades (evs. 249 e 253), e já apresentadas contrarrazões pela defensora dativa anteriormente nomeada (ev. 211), remetam-se os autos novamente à Turma Recursal. -
23/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 17:16
Decisão interlocutória
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22/05/2025 14:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000817-29.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 93
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14/05/2025 10:24
Conclusos para decisão
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14/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
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06/05/2025 10:12
Juntada de Petição
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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23/04/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 246
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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02/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 16:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061919
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02/04/2025 16:54
Juntada de peças digitalizadas
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31/03/2025 15:05
Decisão interlocutória
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29/03/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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29/03/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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28/03/2025 07:24
Conclusos para decisão
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26/03/2025 15:41
Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> PAC02CR
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26/03/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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26/03/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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25/03/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:38
Despacho
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21/03/2025 13:19
Conclusos para decisão
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21/03/2025 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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06/03/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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24/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/02/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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30/01/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:03
Despacho
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29/01/2025 18:03
Conclusos para decisão
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29/01/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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29/01/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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28/01/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/01/2025 16:58
Despacho
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13/01/2025 17:34
Juntada de Petição
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13/01/2025 17:28
Juntada de Petição - JACKSON FRAGA (SC047005 - ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA)
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11/12/2024 16:40
Conclusos para decisão
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11/12/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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11/12/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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05/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/12/2024 13:22
Juntada de Certidão
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05/12/2024 08:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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04/12/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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13/11/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 14:25
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AM006572
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12/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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21/10/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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12/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/09/2024
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18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024
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18/09/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5018881-24.2021.8.24.0045/SC AUTOR: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA ACUSADO: JACKSON FRAGA EDITAL Nº 310065309431 Intimando(a)(s): JACKSON FRAGA, CPF 045.***.***66, nascido em 06/01/1983, filho de ISABEL DOS SANTOS FRAGA e de JAIR JOSÉ FRAGA.
OBJETO: Fica intimado para que constitua novo defensor nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, para a apresentação das contrarrazões. Prazo fixado: 5 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
17/09/2024 09:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2024
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17/09/2024 09:16
Expedição de Edital - intimação
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17/09/2024 09:13
Transitado em Julgado
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13/09/2024 16:23
Decisão interlocutória
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12/09/2024 09:45
Conclusos para decisão
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11/09/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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11/09/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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10/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 22:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188
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25/07/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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25/07/2024 10:37
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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23/07/2024 18:55
Despacho
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06/06/2024 13:34
Juntada de Petição
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13/03/2024 18:36
Conclusos para despacho
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13/03/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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28/02/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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28/02/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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27/02/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/02/2024 18:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176
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07/02/2024 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
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07/02/2024 15:17
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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19/01/2024 15:30
Despacho
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28/11/2023 08:43
Conclusos para despacho
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27/11/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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17/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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14/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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07/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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06/11/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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06/11/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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03/11/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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01/11/2023 18:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
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01/11/2023 14:33
Juntada de peças digitalizadas
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28/10/2023 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/10/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 22:44
Despacho
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27/10/2023 08:57
Conclusos para despacho
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27/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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26/10/2023 21:14
Juntada de Petição
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26/10/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 16:53
Juntada - Guia Cancelada - RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA - Guia 6695943 - R$ 635,09
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26/10/2023 16:48
Recebido o recurso de Apelação
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26/10/2023 16:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6686730, Subguia 3452680 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 837,22
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26/10/2023 15:44
Conclusos para despacho
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26/10/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 147. Guia: 6695943 Situação: Em aberto.
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26/10/2023 14:56
Juntada - Guia Gerada - RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA - Guia 6695943 - R$ 635,09
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26/10/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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25/10/2023 11:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6686730, Subguia 3452680
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25/10/2023 11:25
Juntada - Guia Gerada - RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA - Guia 6686730 - R$ 837,22
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24/10/2023 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
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23/10/2023 16:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 23/10/2023
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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13/10/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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13/10/2023 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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11/10/2023 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
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11/10/2023 17:22
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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11/10/2023 17:19
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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11/10/2023 17:16
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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11/10/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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11/10/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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10/10/2023 12:43
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 02/10/2024 14:15. Refer. Evento 115
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10/10/2023 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 21:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
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09/10/2023 21:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
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05/10/2023 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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05/10/2023 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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05/10/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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05/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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04/10/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2023 18:22
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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04/10/2023 18:19
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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04/10/2023 17:46
Rejeitada a queixa
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04/10/2023 15:54
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/09/2023 14:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 02/10/2024 14:15
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27/08/2023 15:20
Juntada de Petição
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26/08/2023 12:06
Conclusos para decisão
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25/08/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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25/08/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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23/08/2023 15:11
Juntada de Petição
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23/08/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/08/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 14:20
Despacho
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28/07/2023 14:54
Conclusos para despacho
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25/07/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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13/07/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/06/2023 15:26
Despacho
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26/06/2023 11:54
Juntada de Petição
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26/06/2023 09:01
Conclusos para decisão
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23/06/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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23/06/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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22/06/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/06/2023 19:12
Despacho
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20/06/2023 17:01
Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 20/06/2023 17:00. Refer. Evento 71
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20/06/2023 16:58
Conclusos para despacho
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19/06/2023 18:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
-
19/06/2023 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
-
19/06/2023 12:06
Expedição de Mandado - Plantão - PACCEMAN
-
16/06/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
16/06/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/06/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/06/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/06/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/06/2023 13:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
-
27/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
16/05/2023 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
-
16/05/2023 14:43
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
15/05/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
15/05/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/05/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/05/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/05/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/05/2023 14:30
Despacho
-
25/04/2023 14:12
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 20/06/2023 17:00
-
30/03/2023 18:37
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/03/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/03/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/03/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/02/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/02/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
16/02/2023 17:48
Juntada de Petição
-
15/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
21/12/2022 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
16/12/2022 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/12/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/12/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/12/2022 14:31
Juntada de Petição
-
11/12/2022 00:10
Juntada de Petição
-
07/12/2022 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/12/2022 17:55
Juntada de Petição
-
05/12/2022 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/11/2022 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/11/2022 13:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4660237, Subguia 2453060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 234,47
-
23/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/11/2022 15:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4660237, Subguia 2453060
-
22/11/2022 15:18
Juntada - Guia Gerada - RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA - Guia 4660237 - R$ 234,47
-
14/11/2022 18:14
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 16/11/2022 14:45. Refer. Evento 25
-
13/11/2022 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2022 17:14
Despacho
-
11/11/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 14:46
Juntada de Petição
-
09/11/2022 16:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 09/11/2022
-
31/10/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
20/10/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/10/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
19/10/2022 20:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: evento 28
-
19/10/2022 19:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 19/10/2022
-
19/10/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/10/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/10/2022 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
-
19/10/2022 18:21
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
19/10/2022 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: NORMELIA PETRY
-
19/10/2022 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/10/2022 18:01
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
19/10/2022 17:07
Despacho
-
19/10/2022 11:28
Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 16/11/2022 14:45. Refer. Evento 11
-
19/10/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
16/10/2022 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/10/2022 17:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 06/10/2022
-
06/10/2022 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
-
06/10/2022 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: NORMELIA PETRY
-
06/10/2022 16:02
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
06/10/2022 16:01
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
03/10/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/10/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/10/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/10/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/10/2022 13:04
Despacho
-
29/09/2022 15:58
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 28/11/2022 17:30
-
02/09/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 16:12
Juntada de Petição
-
19/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
15/06/2022 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/06/2022 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/02/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
25/12/2021 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
15/12/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/12/2021 17:08
Juntada de peças digitalizadas
-
15/12/2021 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Documentação • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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