TJSC - 5117721-67.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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25/08/2025 15:53
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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25/08/2025 13:18
Recebidos os autos do STJ
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03/06/2025 17:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5117721672023824002320250603173958
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02/06/2025 12:40
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/05/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2025 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/05/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2025 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 10:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/05/2025 10:38
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/05/2025 15:49
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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02/05/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/02/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:12
Recurso Especial não admitido
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17/01/2025 12:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/01/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/12/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/12/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2024 12:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 661099, Subguia 129797 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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05/11/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/11/2024 16:06
Link para pagamento - Guia: 661099, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=129797&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>129797</a>
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05/11/2024 16:06
Juntada - Guia Gerada - CRISTIANI DA SILVA - Guia 661099 - R$ 233,96
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 19:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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01/10/2024 19:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 16:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5117721-67.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: CRISTIANI DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA DALLANORA (OAB SC054112) ADVOGADO(A): BARBARA BRUNA DALLANORA (OAB SC037800) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
13/09/2024 11:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
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03/09/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/08/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (08/07/2024). Guia: 8288640 Situação: Baixado.
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22/08/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (08/07/2024). Guia: 8288640 Situação: Baixado.
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22/08/2024 15:14
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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