TJSC - 5032291-20.2023.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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28/08/2025 17:22
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/08/2025 15:58
Recebidos os autos do STJ
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18/06/2025 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032291202023824003320250618153542
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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02/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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30/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5032291-20.2023.8.24.0033/SC APELANTE: RISALVA EUFRASIO DE LUNA SANTANA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
29/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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28/05/2025 16:01
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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27/05/2025 16:58
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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26/05/2025 13:15
Juntada de Petição
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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05/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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29/03/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
28/03/2025 13:44
Recurso Especial não admitido
-
20/03/2025 01:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/03/2025 12:27
Juntada de Petição
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 16:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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09/02/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
16/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0402 -> DRI
-
13/12/2024 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 16:45
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 09:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5032291-20.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: RISALVA EUFRASIO DE LUNA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
22/11/2024 18:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/11/2024 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 31
-
01/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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11/09/2024 10:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0402
-
10/09/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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30/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0402 -> DRI
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30/08/2024 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 17:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5032291-20.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: RISALVA EUFRASIO DE LUNA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
09/08/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2024 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 29
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22/07/2024 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0501 para GCIV0402)
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22/07/2024 12:39
Alterado o assunto processual
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22/07/2024 09:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> DCDP
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22/07/2024 09:59
Determina redistribuição por incompetência
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18/07/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501
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18/07/2024 15:45
Juntada de Certidão
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18/07/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/07/2024 15:41
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Bancário, Empresarial e Falimentar)
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17/07/2024 16:35
Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP
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17/07/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RISALVA EUFRASIO DE LUNA SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/07/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/07/2024 15:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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