TJSC - 5002320-29.2023.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

EDI CARLOS FLORIANO MONTEIRO

CPF *11.***.*68-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 18:05

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064027

  • 27/01/2025 13:49

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/01/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 25/01/2025 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/01/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/07/2024 14:23

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 24/07/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/07/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/07/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/07/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/07/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 04:19

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/07/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/01/2024 18:13

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/01/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/01/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/01/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/07/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/07/2023 12:21

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/07/2023 12:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDI CARLOS FLORIANO MONTEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 19/07/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/07/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 19:17

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/06/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/06/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/06/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/06/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:51

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências - 207 - 16/06/2023 16:30. Refer. Evento 3

  • 16/06/2023 18:19

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002320-29.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDI CARLOS FLORIANO MONTEIRO EDITAL Nº 310044394929 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EDI CARLOS FLORIANO MONTEIRO, CPF: *11.***.*68-00, nascido em 22/09/1981, natural de Criciúma/SC, filho de Terezinha Floriano Monteiro e José Antolino Monteiro, RG n. 5.048.477.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: FATO 1 – DO CRIME DE DANO CONTRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA No dia 30 de agosto de 2022, por volta das 20h25min, na Avenida Progresso, S/N, Criciúma/SC, o denunciado EDI CARLOS FLORIANO MONTEIRO, com vontade livre e consciente, deteriorou patrimônio público, especificamente a viatura da Policia Militar da marca Chevrolet, modelo Tracker, cor branca, portando placas RXT-2H53, padrão Mercosul, caracterizado com adesivos da Polícia Militar do estado de Santa Catarina de numeração 6164, por meio de chutes, causando danos à região traseira do veículo, no local onde ficam as pessoas conduzidas, conforme laudo pericial de evento 32. FATO 2 – DO CRIME DE DESACATO No mesmo contexto fático descrito acima, o denunciado LEANDRO CORREIA LOPES desacatou os policiais militares que estavam no exercício de suas funções, chamandos-o de "vagabundos, covardes e merdas".

    Por assim agir, o denunciado EDI CARLOS FLORIANO MONTEIRO incorreu no delito previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, e 331 c/c artigo 69, todos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/06/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 12:12

    Expedição de Edital - citação

  • 12/06/2023 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 21:38

    Despacho

  • 12/06/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/06/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/06/2023 14:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 05/06/2023 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

  • 05/06/2023 13:05

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 02/06/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/06/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/06/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2023 18:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 02/05/2023 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO

  • 02/05/2023 15:23

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 03/04/2023 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/04/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/03/2023 17:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDI CARLOS FLORIANO MONTEIRO - DENUNCIADO

  • 24/03/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 10:23

    Recebida a denúncia

  • 20/03/2023 13:46

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 207 - 16/06/2023 16:30

  • 20/03/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 11:10

    Distribuído por dependência - Número: 50204734720228240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028889-77.2012.8.24.0008

Rosane Georg

Os Mesmos

Advogado: Marcelo Castellain Maba

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/01/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0028889-77.2012.8.24.0008

Arno Georg

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Claiton Luis Bork

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/12/2012 17:55

Exibir Processo

Processo nº 5023805-48.2023.8.24.0000

Luan Kaue Lamim

Quinta Camara Criminal - Tribunal de Jus...

Advogado: Ricardo Dalpasquale

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/12/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0002377-04.2011.8.24.0037

Vilmar Miguel Sartori

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Alexandre Traiczuk

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/06/2011 13:07

Exibir Processo

Processo nº 5026067-39.2021.8.24.0000

Trafilbor Industria de Artefatos de Borr...

Roma Industria Comercio e Consultoria No...

Advogado: Sandro Antonio Schapieski

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/05/2021 07:01

Exibir Processo