TJSC - 0313923-98.2015.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
12/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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22/07/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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21/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
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18/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }IMISSÃO NA POSSE Nº 0313923-98.2015.8.24.0018/SCRELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZAAUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372)ADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655)ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 20/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
17/07/2025 17:40
Juntada de Petição
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17/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
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17/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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20/06/2025 20:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174
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04/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
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03/06/2025 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
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03/06/2025 15:33
Expedição de Mandado - Prioridade - 11/06/2025 - CCOCEMAN
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03/06/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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03/06/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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03/06/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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03/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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03/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
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02/06/2025 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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02/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 16:21
Decisão interlocutória
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02/06/2025 14:16
Conclusos para decisão
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02/06/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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02/06/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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02/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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02/06/2025 00:00
Intimação
IMISSÃO NA POSSE Nº 0313923-98.2015.8.24.0018/SC AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372)ADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655)ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199)RÉU: JUVITA FERREIRA DE CASTROADVOGADO(A): PEDRO FELIPE SORDI FIGUEIREDO (OAB SC038047)ADVOGADO(A): BERNARDO IBAGY PACHECO (OAB SC014932) DESPACHO/DECISÃO COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB aforou(aram) AÇÃO REIVINDICATÓRIA contra JUVITA FERREIRA DE CASTRO, já qualificado(s).
Em sua petição inicial (ev(s). 01), alegou(aram) que: 1) é proprietária do imóvel lote urbano n. 10, da quadra n. 572, do Conjunto Habitacional Bela Vista, Cidade de Chapecó, matriculado sob o n. 79.444; 2) referido imóvel é lindeiro a 09 lotes vendidos a mutuários da COHAB; 3) a ré é proprietária de área vizinha e adentrou 67,66m² no seu imóvel; 4) resta caracterizado o esbulho; 5) a impossibilidade de utilização do imóvel causou perdas e danos que devem ser indenizadas. Requereu(ram): 1) o reconhecimento de domínio da área remanescente; 2) a imissão de posse; 3) a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por perdas e danos; 4) a condenação da parte ré às verbas sucumbenciais; 5) a produção de provas.
No(a) despacho à(s) pg(s). 03, foi(ram) determinada a emenda à petição inicial. Houve emenda à petição inicial (ev(s). 10), por meio do qual (o)(a)(s) autor(a)(es): 1) requereu a desconsideração de documentos; 2) comprovou o recolhimento do preparo. No(a) despacho ao ev(s). 15, foi(ram): 1) designada audiência conciliatória; 2) determinada a citação da parte ré. Na decisão ao ev(s). 36, a audiência conciliatória foi cancelada. O(a)(s) réu(ré)(s) foi(ram) citado(a)(s) pessoalmente (ev(s). 41). O(a)(s) réu(ré)(s) apresentou(aram) contestação (ev(s). 43).
Aduziu(ram): 1) não houve invasão; 2) quando adquiriu sua propriedade, já existiam todas as edificações que atualmente se encontram sobre o terreno; 3) em 24-01-1996, foi averbada sobre o terreno uma casa de 105,47m²; 4) a área do seu imóvel não corresponde àquela constante na matrícula; 5) somada a posse dos antigos proprietários, há mais de 20 anos exerce a posse sobre a área questionada; 6) o registro do imóvel da parte autora é nulo porque não foi observado procedimento previsto no Código de Normas quando da abertura da matrícula n. 79.444; 7) não há posse de má-fé e, por tal razão, não subsiste o dever de indenizar; 8) deve ser reconhecida a prescrição aquisitiva sobre o imóvel questionado.
Requereu(ram): 1) concessão do benefício da Justiça Gratuita; 2) improcedência dos pedidos iniciais; 3) acolhimento da exceção de usucapião extraordinária; 4) condenação da parte autora às verbas sucumbenciais; 5) produção de provas. O(a)(s) autor(a)(es) apresentou(aram) réplica à contestação (ev(s). 47).
Requereu(ram) a procedência dos pedidos iniciais. No(a) decisão ao ev(s). 50, foi: 1) deferido prazo para o(a)(s) réu(ré)(s) comprovar sua hipossuficiência; 2) deferido prazo para o(a)(s) réu(ré)(s) manifestar(em)-se sobre os documentos à(s) pg(s). 127-132; 3) estabelecido o ônus da prova, de acordo com o artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil; 4) deferido prazo para as partes esclarecerem acerca da produção de outras provas. O(a)(s) autor(a)(es) (ev(s). 53): 1) requereu(ram) a produção de prova: I) depoimento pessoal do(a)(s) réu(ré)(s); II) testemunhal; 2) apresentou(ram) rol com três testemunha(s), sendo uma por carta precatória. Decorreu o prazo sem que o(a)(s) réu(ré)(s) tenha se manifestado (ev(s). 54). No(a) decisão ao ev(s). 56, foi(ram): 1) indeferido o benefício da Justiça Gratuita postulado pelo(a)(s) réu(ré)(s); 2) deferida a produção de prova oral; 3) designada a audiência de instrução e julgamento; 3) determinada a expedição de carta precatória para a ouvida da testemunha Oldair Schmidt dos Santos. Na audiência ao ev(s). 85, foi(ram): 1) declarada não alcançada a conciliação; 2) tomado o depoimento pessoal da(s) parte(s) ré; 3) produzido prova oral; 4) requerida a apresentação de alegações finais por memoriais; 5) determinado o cumprimento da carta precatória; 6) deferido prazo para apresentação de alegações finais.
Retornou(aram) cumprida(s) a(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) ao ev(s). 94.
O(a)(s) autor(a)(s) (ev(s). 105), em suas alegações finais, requereu(ram) a procedência dos pedidos iniciais.
O(a)(s) réu(ré)(s) (ev(s). 106), em suas alegações finais, requereu(ram) a improcedência dos pedidos formulados na exordial.
Na sentença ao ev. 109, foi julgado totalmente procedente o pedido para: 1) determinar a expedição de ordem de imissão de posse da área de 67,66m² (croqui ao ev. 01, doc. 07, area 1) do imóvel lote urbano n. 10, da quadra n. 572, do Conjunto Habitacional Bela Vista, matriculado sob o n. 79.444, em favor do(a)(s) parte autora; 2) declarar a propriedade do imóvel em favor da parte autora; 3) condenar o(a)(s) parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, de aluguéis mensais pelo uso da área desde 16-12-2012 até a data da efetiva desocupação, em valor a ser apurado em liquidação por arbitramento.
O Tribunal ad quem (ev(s). 131) confirmou a sentença ao ev. 109.
Ao ev. 132, foi certificado o trânsito em julgado.
Ao ev. 150, foi expedido mandado de imissão de posse.
Ao ev. 152, foi certificada a devolução do mandado por falta de recolhimento de diligências.
A parte autora (ev(s). 153) requereu: 1) a expedição de ordem possessória nos processos n. 0313923-98.2015.8.24.0018 e 0313928-23.2015.8.24.0018 e o cumprimento simultâneo dos mandados; 2) o cumprimento da ordem sem o recolhimento de diligência.
DECIDO.
Nos termos do art. 1.º, § 2.º, da Lei Estadual n. 17.220/2017, os ativos pertencentes à COHAB serão transferidos para o Estado de Santa Catarina. Por seu turno, nos termos do(a) art. 99, I, c, da Lei Estadual n. 5.624/1979 (CDOJESC), compete ao(à) juiz dos feitos da fazenda processar e julgar "causas em que as fazendas estadual ou municipal e as autarquias estaduais ou municipais forem interessadas, como autoras ou rés, assistentes ou opoentes, e as que forem dependentes, preventivas ou assecuratórias".
Logo, considerando que houve alteração de competência absoluta com a sucessão da COHAB pelo Estado de Santa Catarina, deve ser declinada a competência nos termos do art. 64, § 1.º, do Código de Processo Civil.
Por todo o exposto: 1) DECLINO da competência em favor do(a) MM(a).
Juiz(a) de uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca; 2) remetam-se os autos com as homenagens de estilo.
Intime(m)-se. Cumpra-se com urgência. -
30/05/2025 17:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO01CV01 para CCO02FP01)
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30/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:38
Decisão interlocutória
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22/05/2025 12:47
Conclusos para decisão
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16/05/2025 15:53
Juntada de Petição
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29/04/2025 14:25
Juntada de Petição
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07/04/2025 08:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150<br>Motivo: Certifico que não houve o recolhimento das diligências.
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04/04/2025 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
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04/04/2025 15:02
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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03/04/2025 17:10
Juntado(a)
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27/03/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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10/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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05/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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24/02/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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23/02/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9420705, Subguia 4851966 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
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11/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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09/12/2024 18:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV
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09/12/2024 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/02/2025. Parte JUVITA FERREIRA DE CASTRO, Guia 9420705, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
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09/12/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 18:11
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JUVITA FERREIRA DE CASTRO - Guia 9420705 - R$ 72,54
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09/12/2024 18:11
Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO
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22/11/2024 12:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE
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22/11/2024 12:40
Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024
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22/11/2024 12:39
Juntado(a)
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21/11/2024 19:10
Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03139239820158240018/TJSC
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21/11/2024 18:48
Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03139239820158240018/TJSC
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28/08/2024 09:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0313927-38.2015.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 161
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20/10/2021 16:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC
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19/07/2021 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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29/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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19/06/2021 10:15
Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: IMISSÃO NA POSSE
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19/06/2021 10:15
Alterado o assunto processual
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19/06/2021 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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08/04/2021 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 119 (08/04/2021 22:16:34). Guia: 1473137 Situação: Baixado.
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08/04/2021 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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08/04/2021 22:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1473137, Subguia 868342 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 528,50
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08/04/2021 22:11
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1473137, Subguia 868338
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08/04/2021 22:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1473137, Subguia 868338
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08/04/2021 22:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1473137, Subguia 866726
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08/04/2021 14:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1473137, Subguia 866726
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08/04/2021 14:32
Juntada - Guia Gerada - JUVITA FERREIRA DE CASTRO - Guia 1473137 - R$ 528,50
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13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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03/03/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2021 18:00
Julgado procedente o pedido
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14/12/2020 17:55
Conclusos para julgamento
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14/12/2020 17:55
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 105 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'
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01/10/2020 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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08/09/2020 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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16/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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06/08/2020 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2020 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
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15/06/2020 16:02
Juntada de Petição
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15/06/2020 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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23/03/2020 16:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
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20/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
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10/03/2020 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2020 12:59
Ato ordinatório praticado
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10/03/2020 12:52
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
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17/12/2019 15:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0664/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 3212 Página:
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16/12/2019 18:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0664/2019 Teor do ato: Ficam as partes litigantes intimadas de que o Juízo Deprecado (Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis-SC), nos autos da Car
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14/12/2019 11:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes litigantes intimadas de que o Juízo Deprecado (Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis-SC), nos autos da Carta Precatória Cível nº 5004147-08.2019.8.24.
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14/12/2019 11:17
Juntada de Ofício
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12/12/2019 15:47
Juntada de documento
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09/12/2019 19:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico ao Juiz de Direito - Autoenvelopável - AR Simples
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18/11/2019 03:25
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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08/11/2019 18:56
Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual
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07/11/2019 18:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10128883-0 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2019 16:56
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06/11/2019 19:07
documento digitalizado
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30/10/2019 19:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0563/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 3178 Página:
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29/10/2019 18:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0563/2019 Teor do ato: Em razão da proximidade da data (06-11-2019), aguarde-se a audiência designada à(s) pg(s). 144, na qual será deliberado sobre o contido no ofício à(s) pg(s). 166-167, se persist
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29/10/2019 10:00
Mero expediente - SAJ - Em razão da proximidade da data (06-11-2019), aguarde-se a audiência designada à(s) pg(s). 144, na qual será deliberado sobre o contido no ofício à(s) pg(s). 166-167, se persistir o interesse da parte autora na ouvida da testemunha
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17/10/2019 12:27
Conclusos para despacho
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17/10/2019 12:25
Juntada de Ofício
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10/09/2019 10:25
Informações - Nº Protocolo: WCCO.19.10103261-5 Tipo da Petição: Informações Data: 10/09/2019 10:13
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30/08/2019 17:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 3136 Página:
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29/08/2019 14:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes litigantes para, no prazo de cinco (05) dias, manifestarem-se acerca do aviso de recebimento (AR) juntado à fl. 152, devolvido pela ECT sob a justifica
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12/08/2019 16:49
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10091245-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/08/2019 16:06
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08/08/2019 12:52
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/08/2019 12:52
Juntada de AR - Juntada de AR : AR761278865TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Juvita Ferreira de Castro Diligência : 05/08/2019
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08/08/2019 12:52
Juntada
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30/07/2019 11:29
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - Autoenvelopável - ARMP
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29/07/2019 14:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10085955-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/07/2019 14:38
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22/07/2019 19:14
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes litigantes para, no prazo de cinco (05) dias, manifestarem-se acerca do aviso de recebimento (AR) juntado à fl. 152, devolvido pela ECT sob a justificativa de que "não existe o número". No mesmo
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12/07/2019 04:14
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/07/2019 04:14
Juntada
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12/07/2019 04:14
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993938199TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Juvita Ferreira d
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09/07/2019 19:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0334/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:
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08/07/2019 18:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0334/2019 Teor do ato: Em atenção às prescrições do artigo 261, § 1º do Código de Processo Civil, ficam intimadas as partes de que a Carta Precatória já está assinada eletronicamente e liberada na pas
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08/07/2019 17:51
Ato ordinatório praticado - SAJ - Em atenção às prescrições do artigo 261, § 1º do Código de Processo Civil, ficam intimadas as partes de que a Carta Precatória já está assinada eletronicamente e liberada na pasta digital do processo (fl. 146). Devem os p
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03/07/2019 13:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0320/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 3093 Página:
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02/07/2019 14:24
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - Autoenvelopável - ARMP
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01/07/2019 19:00
Expedida carta precatória - Inquiritória
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01/07/2019 18:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0320/2019 Teor do ato: 1) O benefício da Justiça Gratuita (que de "gratuito" não tem nada, visto que representa encargo para todo cidadão pagador de imposto) somente é devido à pessoa natural ou juríd
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28/06/2019 11:10
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/11/2019 Hora 14:50 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
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28/06/2019 11:10
Designada Audiência - 1) O benefício da Justiça Gratuita (que de "gratuito" não tem nada, visto que representa encargo para todo cidadão pagador de imposto) somente é devido à pessoa natural ou jurídica que apresente miserabilidade econômica, assim caract
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17/04/2019 17:03
Conclusos para despacho
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17/04/2019 17:02
Certidão emitida - Genérico
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23/01/2019 18:15
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.19.10005352-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/01/2019 17:20
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10/01/2019 14:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2019 Data da Publicação: 11/01/2019 Número do Diário: 2976 Página:
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09/01/2019 18:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2019 Teor do ato: JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 99, § 2.º, Código de Processo Civil, do Ofício-Circular n. 07/2006, da CGJ, e do art. 5.º, LXXIV, da Constituição da República, que assegura
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19/11/2018 17:53
Decisão interlocutória - SAJ - JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 99, § 2.º, Código de Processo Civil, do Ofício-Circular n. 07/2006, da CGJ, e do art. 5.º, LXXIV, da Constituição da República, que assegura a gratuidade aos que comprovarem a insuficiênci
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29/04/2018 15:24
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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26/04/2018 11:43
Conclusos para despacho
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29/01/2018 18:08
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.18.10004656-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 29/01/2018 15:11
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18/12/2017 08:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0703/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2729 Página:
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14/12/2017 18:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0703/2017 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 88-108. Advogados(s): Nereu Manoel de Souza Junior (O
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13/12/2017 22:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 88-108.
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08/11/2017 15:55
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.17.10079486-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2017 16:28
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06/09/2017 13:33
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/09/2017 13:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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06/09/2017 13:31
documento digitalizado
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29/08/2017 11:33
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/027729-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2017 Local: Chapecó / Edson José Boniatti
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21/08/2017 10:19
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0434/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2651 Página:
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17/08/2017 18:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0434/2017 Teor do ato: Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, disp
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09/08/2017 17:34
Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, dispenso a realização de audiência conciliação ou d
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19/06/2017 12:34
Conclusos para despacho
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09/03/2017 15:23
Juntada de outros - Nº Protocolo: WCCO.17.10015500-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 08/03/2017 15:05
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24/02/2017 08:28
Juntada
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24/02/2017 08:28
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/02/2017 através da guia nº 018.3052524-10 no valor de 35,72
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23/02/2017 10:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2531 Página:
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21/02/2017 18:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2017 Teor do ato: Considerando a inércia da parte autora em atualizar o endereço do réu e recolher as respectivas despesas processuais (pg. 74), CANCELO a audiência aprazada à pg. 64 e determino
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17/02/2017 16:23
Decisão interlocutória - SAJ - Considerando a inércia da parte autora em atualizar o endereço do réu e recolher as respectivas despesas processuais (pg. 74), CANCELO a audiência aprazada à pg. 64 e determino a intimação da parte autora para impulsionar o
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16/02/2017 09:48
Juntada
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15/02/2017 17:09
Conclusos para despacho
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15/02/2017 16:55
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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03/02/2017 15:42
Realizado cálculo de custas
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26/01/2017 12:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 2511 Página:
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24/01/2017 18:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno do AR de pág. 68, marcado como motivo de devolução "não existe o número", inf
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24/01/2017 13:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno do AR de pág. 68, marcado como motivo de devolução "não existe o número", informando, alternativamente: novo endereço e/o
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29/12/2016 12:29
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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29/12/2016 12:29
Juntada
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29/12/2016 12:29
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR594132602TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Juvita Ferreira de Castro
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15/12/2016 11:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0637/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2495 Página:
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13/12/2016 17:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0637/2016 Teor do ato: Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 22-02-2017, às 14h30min. Cite-se com as advertências legais e intime-se, atentando-se às disposições
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13/12/2016 13:37
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP
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07/11/2016 17:39
Determinado a citação/notificação - Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 22-02-2017, às 14h30min. Cite-se com as advertências legais e intime-se, atentando-se às disposições previstas nos §§ do artigo 334 do CPC. Ad
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07/11/2016 15:35
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 22/02/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada
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17/10/2016 08:53
Conclusos para despacho
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05/08/2016 11:03
Juntada
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05/08/2016 11:03
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 29/07/2016 através da guia nº 018.3043428-90 no valor de 326,12
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03/08/2016 18:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10057358-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/08/2016 17:01
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27/07/2016 17:22
Juntada
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27/06/2016 10:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0300/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2378 Página:
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23/06/2016 17:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0300/2016 Teor do ato: 2. Regularize a parte o recolhimento das custas iniciais, em conformidade com o valor da causa. 3. As fotos acostadas são escuras e não permitem visualização (aparentemente são
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23/06/2016 16:15
Certidão emitida - Genérico
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23/06/2016 16:13
Juntada
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23/06/2016 16:12
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/12/2015 através da guia nº 018.3032567-61 no valor de 441,26
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11/01/2016 16:02
Determinado a emenda da inicial - 2. Regularize a parte o recolhimento das custas iniciais, em conformidade com o valor da causa. 3. As fotos acostadas são escuras e não permitem visualização (aparentemente são as mesmas de outro processo), além de que f
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11/01/2016 12:08
Conclusos para despacho
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16/12/2015 13:57
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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