TJSC - 5028229-02.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 13:17
Baixa Definitiva
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25/11/2024 07:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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25/11/2024 07:41
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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25/11/2024 07:41
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/11/2024 07:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIA MARTA MOREIRA MARTINS
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25/11/2024 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA MARTA MOREIRA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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19/11/2024 12:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/11/2024 12:25
Transitado em Julgado
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19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/10/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/10/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/09/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/09/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/09/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 11:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI
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23/09/2024 11:38
Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração - Complementar ao evento nº 48
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23/09/2024 11:38
Terminativa - Não conhecido o recurso
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20/09/2024 16:27
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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20/09/2024 16:26
Retirado de pauta
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20/09/2024 12:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50484243620248240023/SC
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028229-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MARCIA MARTA MOREIRA MARTINS ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA (OAB SC042005) ADVOGADO(A): KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CHEFE DE DIVISÃO DE EQUIPE DE CONTROLE AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
12/09/2024 17:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/09/2024 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14
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12/09/2024 17:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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06/08/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/06/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2024 14:54
Juntada de Petição
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04/06/2024 11:44
Juntada de Petição
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/05/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 14:00
Juntada de Petição
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27/05/2024 10:01
Juntada de Petição
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25/05/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/05/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/05/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 10:21
Concedida a tutela provisória
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16/05/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/05/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 07:45
Despacho
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14/05/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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14/05/2024 14:49
Juntada de Certidão
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14/05/2024 13:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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14/05/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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14/05/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA MARTA MOREIRA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
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14/05/2024 12:01
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46, 45 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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