17/07/2025 14:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/05/2025 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
14/04/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
14/04/2025 10:47

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/04/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/04/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/03/2025 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
27/02/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
27/02/2025 18:09

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/02/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/02/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/10/2024 14:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
09/10/2024 14:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS MARTINS FERNANDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
09/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/10/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/10/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 19:57

Decisão interlocutória
08/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/10/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão - 04/10/2024 10:39:26)
24/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 27/08/2024
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/08/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/08/2024 Prazo do edital: 11/09/2024 Prazo de citação/intimação: 23/09/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009262-62.2022.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MATEUS MARTINS FERNANDES EDITAL Nº 310064112368 CITANDO: MATEUS MARTINS FERNANDES, CPF *62.***.*15-22 Sintese da Denúncia: No dia 19 de julho de 2016, em horário e local a serem apurados durante a instrução processual, o denunciado MATEUS MARTINS FERNANDES, de forma consciente e voluntária, obteve, para si, mediante fraude, vantagem ilícita, consistente no valor de R$ 1.086,80 (mil e oitocentos e oitenta e seis reais), em prejuízo da vítima Vitória Bristot dos Santos, ao induzi-lá e mantê-la em erro. Conforme se apurou, o denunciado, aproveitando-se dos dados pessoais que possuía da vítima em razão desta já ter realizado um empréstimo consignado com ele, realizou um empréstimo consignado em seu nome, no valor de R$ 1.086,80 (mil e oitocentos e oitenta e seis reais)1 , sem a sua anuência.

Na ocasião, o denunciado estabeleceu contato com a vítima alegando que havia depositado o referido valor em sua conta-corrente por engano e solicitou que esta efetuasse o saque que iria buscar o dinheiro em sua casa.

Dessa forma, ao verificar e constatar que o valor estava mesmo em sua conta, a vítima sacou a quantia supracitada e entregou ao denunciado, acreditando que havia sido creditada na sua conta de forma equivocada.

Assim agindo, MATEUS MARTINS FERNANDES infringiu o disposto no artigo 171, caput, do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024
23/08/2024 12:47

Expedição de Edital - citação
22/08/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/08/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/08/2024 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
28/06/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
28/06/2024 16:24

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/06/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/06/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:16

Decisão interlocutória
18/06/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 04/07/2024 17:45. Refer. Evento 33
18/06/2024 14:44

Conclusos para decisão
10/06/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/06/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
07/06/2024 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 07/06/2024
06/06/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: JERRY ZABOT (por substituição em 07/06/2024 10:09:52)
06/06/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
06/06/2024 15:39

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
06/06/2024 15:39

Expedição de Mandado - CUACEMAN
18/04/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/04/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/04/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/04/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/04/2024 12:33

Decisão interlocutória
18/04/2024 12:28

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 04/07/2024 17:45
13/03/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/10/2023 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 04/10/2023
25/09/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: GUILHERME DELFINO GUEIRAL (por substituição em 03/10/2023 01:06:34)
24/09/2023 09:24

Expedição de Mandado - CUACEMAN
06/07/2023 11:11

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/05/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/05/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 18:18

Juntada de Certidão
05/04/2023 07:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
27/03/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
25/03/2023 11:58

Expedição de Mandado - CUACEMAN
25/03/2023 11:57

Juntada de Certidão
12/01/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/01/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/12/2022 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/12/2022 09:08

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
31/10/2022 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JERRY ZABOT
30/10/2022 16:19

Expedição de Mandado - CUACEMAN
30/10/2022 16:18

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 14:00

Recebida a denúncia
30/09/2022 13:11

Conclusos para despacho
30/09/2022 08:18

Distribuído por dependência - Número: 00061882720188240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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