TJSC - 5050601-13.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DANILO HUEBL

CPF *22.***.*40-06

FLAVIO HUEBL

CPF *11.***.*86-49

MARIA BERNARDETE KLOMBOWSKY

CPF *15.***.*38-01

ELISEU EUCLIDES JELINSKY

CPF *21.***.*97-04

ILSA JELINSKY

CPF *80.***.*44-53

JOAO KLOMBOWSKY

CPF *18.***.*99-49

MARIA DO CARMO JELINSKY

CPF *15.***.*01-77

Advogados

ELISABETH TESKE

OAB: 023420/SC

CPF *07.***.*26-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 17:57

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 17:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 18/09/2023 16:06

    Custas Satisfeitas - Parte: ILSA JELINSKY

  • 18/09/2023 16:06

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DO CARMO JELINSKY

  • 18/09/2023 16:06

    Custas Satisfeitas - Parte: JOAO KLOMBOWSKY

  • 18/09/2023 16:06

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA BERNARDETE KLOMBOWSKY

  • 18/09/2023 16:06

    Custas Satisfeitas - Parte: DANILO HUEBL

  • 18/09/2023 16:06

    Custas Satisfeitas - Parte: ELISEU EUCLIDES JELINSKY

  • 18/09/2023 16:06

    Custas Satisfeitas - Parte: FLAVIO HUEBL

  • 18/09/2023 16:06

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/09/2023 12:31

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 13/09/2023 12:31

    Transitado em Julgado

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 04/09/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 22/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85 e 86

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86 e 89

  • 30/07/2023 07:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/07/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 83

  • 26/07/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/07/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/07/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/07/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 21/07/2023 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 21/07/2023 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 14:30

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5050601-13.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ELISEU EUCLIDES JELINSKY (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: ILSA JELINSKY (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: JOAO KLOMBOWSKY (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: MARIA DO CARMO JELINSKY (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: MARIA BERNARDETE KLOMBOWSKY (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: FLAVIO HUEBL (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: DANILO HUEBL (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) INTERESSADO: ALISSON ANTONIO HASTREITER (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: FABIANO VIEIRA RUDORF ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: PRISCILA SINUESSA BRAND ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: IVO INGO BRAND ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): DANIEL KOSOSKI INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO INTERESSADO: ZSCHOERPER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: VALDEMAR NIESPODZINSKI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: RAFAEL ROBERTO KONEFAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO BEDIN BUENO ADVOGADO(A): Eduardo Bedin Bueno INTERESSADO: FRANCIANE WEISS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO BEDIN BUENO ADVOGADO(A): Eduardo Bedin Bueno INTERESSADO: ANDERSON CASTILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: CLARISSE MARIA BRAND (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: BRACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: TATIANA LEMOS CASTILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: MARLI KICHELESKI NIESPODZINSKI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: DERCILIO PINTO RIBEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ BECKER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA INTERESSADO: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 30/06/2023 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

  • 30/06/2023 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66

  • 30/06/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/06/2023 14:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 20/06/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/06/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/06/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/06/2023 12:04

    Determinada a intimação

  • 02/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 10/05/2023 15:15

    Retirado de pauta

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5050601-13.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ELISEU EUCLIDES JELINSKY (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: ILSA JELINSKY (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: JOAO KLOMBOWSKY (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: MARIA DO CARMO JELINSKY (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: MARIA BERNARDETE KLOMBOWSKY (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: FLAVIO HUEBL (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: DANILO HUEBL (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) INTERESSADO: ALISSON ANTONIO HASTREITER (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: FABIANO VIEIRA RUDORF ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: PRISCILA SINUESSA BRAND ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: IVO INGO BRAND ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): DANIEL KOSOSKI INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO INTERESSADO: ZSCHOERPER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: VALDEMAR NIESPODZINSKI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: RAFAEL ROBERTO KONEFAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO BEDIN BUENO ADVOGADO(A): Eduardo Bedin Bueno INTERESSADO: FRANCIANE WEISS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO BEDIN BUENO ADVOGADO(A): Eduardo Bedin Bueno INTERESSADO: ANDERSON CASTILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: CLARISSE MARIA BRAND (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: BRACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: TATIANA LEMOS CASTILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: MARLI KICHELESKI NIESPODZINSKI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: DERCILIO PINTO RIBEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ BECKER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA INTERESSADO: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/04/2023 13:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/04/2023 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 21/11/2022 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 27, 30 e 32

  • 08/11/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2022 07:05

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5

  • 25/10/2022 23:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 22, 28, 20, 24, 26 e 29

  • 25/10/2022 23:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 14, 16, 18, 15, 21, 31, 25, 35, 34 e 33

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 37

  • 21/09/2022 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/09/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/09/2022 16:40

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/09/2022 14:59

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0503) - processo: 40338004420198240000

  • 06/09/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO VIEIRA RUDORF. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA SINUESSA BRAND. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/09/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO INGO BRAND. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/09/2022 14:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (IMA) - EXCLUÍDA

  • 06/09/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (IMA). Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/09/2022 11:14

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP

  • 05/09/2022 20:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 05/09/2022 20:28

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 05/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 05/09/2022 18:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 699 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Advogado: Maquiele Godinho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/03/2023 15:41

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