19/11/2024 19:15

Baixa Definitiva
19/11/2024 18:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV
19/11/2024 18:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LILIAN VEBER ORTHMANN
19/11/2024 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: CENTRO EDUCACIONAL NOVA DIMENSAO LTDA
19/11/2024 18:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Custas Satisfeitas - 04/10/2024 18:55:41)
19/11/2024 18:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Custas Satisfeitas - 04/10/2024 18:55:41)
14/11/2024 08:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE
14/11/2024 08:25

Transitado em Julgado
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/10/2024
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/10/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011938-83.2024.8.24.0045/SC RÉU: LILIAN VEBER ORTHMANN SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Havendo requerimento na petição de acordo, expeça(m)-se desde logo o(s) alvará(s) postulado(s) pelas partes, observados os poderes concedidos.

O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, CNIB, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.).

Inaplicável ao caso a isenção de custas estatuída no art. 90, § 3º, do CPC, pois o acordo em apreço foi celebrado em momento posterior à sentença. É também descabido eventual pleito de redução de custas, ante a vedação contida no art. 15, § 2º, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

Portanto, eventuais custas finais deverão ser suportadas pela parte passiva, como se convencionou (evento 49, cláusula 8). ? Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: ), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. ? Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
19/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024
19/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
18/10/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/10/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 14:35

Homologada a Transação
18/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/10/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Decisão interlocutória - 18/10/2024 14:17:14)
18/10/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/10/2024 14:17:14)
18/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/10/2024 13:29

Juntada de Petição
05/10/2024 19:26

Baixa Definitiva
04/10/2024 18:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV
04/10/2024 17:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE
04/10/2024 17:10

Transitado em Julgado
04/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 12/09/2024
11/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 11/09/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011938-83.2024.8.24.0045/SC RÉU: LILIAN VEBER ORTHMANN SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da autora, do valor da dívida descrita na petição inicial, atualizada na forma da fundamentação.

Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC, ante a simplicidade da causa, a revelia e fato de sequer ter sido instaurada fase probatória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (quanto à parte requerida, na forma do art. 346, caput, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
10/09/2024 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024
10/09/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
10/09/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/09/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 22:38

Conclusos para julgamento
09/09/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/09/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/08/2024 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 16/08/2024
02/08/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
02/08/2024 16:44

Expedição de Mandado - PACCEMAN
02/08/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8420927, Subguia 4299484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
01/08/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2024 17:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8420927, Subguia 4299484
25/07/2024 17:31

Juntada - Guia Gerada - CENTRO EDUCACIONAL NOVA DIMENSAO LTDA - Guia 8420927 - R$ 16,52
25/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 17:34

Expedição de ofício - 1 carta
28/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:29

Determinada a citação
28/06/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8221699, Subguia 4198690 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
27/06/2024 13:24

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:23

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
27/06/2024 11:06

Juntada de Petição
27/06/2024 10:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8221699, Subguia 4198690
27/06/2024 10:46

Juntada - Guia Gerada - CENTRO EDUCACIONAL NOVA DIMENSAO LTDA - Guia 8221699 - R$ 328,73
27/06/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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