TJSC - 0300321-07.2015.8.24.0126

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

CNPJ: 30.259.220/0002-86

BR PARTNERS LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 10.810.411/0001-04

Advogados

MARTA REGINA BEDIN

OAB: 012977/SC

CPF *75.***.*42-20

SILVANO DENEGA SOUZA

OAB: 026645/SC

CPF *05.***.*40-43

THIAGO AUTH

OAB: 067346/SC

CPF *70.***.*71-79

CESAR CHRISOSTOMO MENDONCA JUNIOR

OAB: 172520/RJ

LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 161263/RJ

CPF *07.***.*00-03

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

REPRESENTACOES STEIMETZ GROSS LTDA

CNPJ: 01.464.550/0001-24

TASK LOGISTICA TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ: 00.419.147/0001-10

HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.414.316/0001-18

Advogados

JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO

OAB: 090560/SP

CPF *14.***.*05-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300321072015824012620250701164010

  • 28/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 24/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 23/06/2025 01:01

    Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 22/06/2025 01:01

    Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 21/06/2025 01:01

    Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 20/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 20/06/2025 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

  • 11/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 0300321-07.2015.8.24.0126/SC APELANTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CESAR CHRISOSTOMO MENDONCA JUNIOR (OAB RJ172520)ADVOGADO(A): MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977)ADVOGADO(A): LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ161263)APELANTE: BR PARTNERS LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO AUTH (OAB SC067346)ADVOGADO(A): Silvano Denega Souza (OAB SC026645)APELADO: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB SP090560) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 10/06/2025 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2025 18:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 07/06/2025 18:47

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 07/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 10/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

  • 06/05/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/05/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/05/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

  • 02/04/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 15:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 01/04/2025 15:52

    Recurso Especial não admitido

  • 19/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 12/02/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 704355, Subguia 142163 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 12/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

  • 11/02/2025 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

  • 11/02/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/02/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/02/2025 15:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/02/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/02/2025 09:26

    Link para pagamento - Guia: 704355, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=142163&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>142163</a>

  • 10/02/2025 09:26

    Juntada - Guia Gerada - BR PARTNERS LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA - Guia 704355 - R$ 242,63

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

  • 17/12/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 16:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI

  • 17/12/2024 16:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 16:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300321-07.2015.8.24.0126/SC (Pauta: 380) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH APELANTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR CHRISOSTOMO MENDONCA JUNIOR (OAB RJ172520) ADVOGADO(A): MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ161263) APELANTE: BR PARTNERS LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO AUTH (OAB SC067346) ADVOGADO(A): Silvano Denega Souza (OAB SC026645) APELADO: REPRESENTACOES STEIMETZ GROSS LTDA (RÉU) APELADO: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB SP090560) APELADO: TASK LOGÍSTICA TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de novembro de 2024.

    Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente

  • 28/11/2024 17:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

  • 28/11/2024 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/11/2024 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 380

  • 27/11/2024 13:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0201

  • 26/11/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/11/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25

  • 16/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/10/2024 18:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI

  • 15/10/2024 18:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/10/2024 16:55

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 10:00</b>

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300321-07.2015.8.24.0126/SC (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH APELANTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR CHRISOSTOMO MENDONCA JUNIOR (OAB RJ172520) ADVOGADO(A): MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ161263) APELANTE: BR PARTNERS LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO AUTH (OAB SC067346) ADVOGADO(A): Silvano Denega Souza (OAB SC026645) APELADO: REPRESENTACOES STEIMETZ GROSS LTDA (RÉU) APELADO: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB SP090560) APELADO: TASK LOGÍSTICA TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2024.

    Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente

  • 26/09/2024 15:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

  • 26/09/2024 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/09/2024 15:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 10:00</b><br>Sequencial: 188

  • 18/09/2024 14:34

    Retirado de pauta

  • 16/09/2024 15:08

    Juntada de Petição

  • 16/09/2024 08:35

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300321-07.2015.8.24.0126/SC (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH APELANTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR CHRISOSTOMO MENDONCA JUNIOR (OAB RJ172520) ADVOGADO(A): MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ161263) APELANTE: BR PARTNERS LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Silvano Denega Souza (OAB SC026645) APELADO: REPRESENTACOES STEIMETZ GROSS LTDA (RÉU) APELADO: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB SP090560) APELADO: TASK LOGÍSTICA TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.

    Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente

  • 05/09/2024 16:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

  • 05/09/2024 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/09/2024 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 307

  • 06/08/2024 03:06

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201

  • 06/08/2024 03:05

    Juntada de certidão

  • 29/07/2024 11:18

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP

  • 26/07/2024 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 326 do processo originário (14/05/2024). Parte: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA Guia: 7914017 Situação: Baixado.

  • 26/07/2024 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 323 do processo originário (14/05/2024). Parte: BR PARTNERS LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Guia: 7787858 Situação: Baixado.

  • 26/07/2024 17:40

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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