15/08/2023 17:37

Baixa Definitiva
11/08/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
11/08/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
07/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:23

Transitado em Julgado
26/07/2023 09:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> SOOFP
26/07/2023 09:17

Transitado em Julgado
26/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
05/07/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
05/07/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
04/07/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
30/06/2023 09:37

Juntada de Petição
30/06/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
30/06/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
30/06/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
29/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
26/06/2023 17:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
20/06/2023 09:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
19/06/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
15/06/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
15/06/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
15/06/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
15/06/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
15/06/2023 17:04

Juntada de Petição
15/06/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
15/06/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 11:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 15/06/2023 09:00:00
29/05/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013527-92.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 483) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: ADEMIR BECHTOLD (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARON SIMOES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: MARISA DOS SANTOS FEITEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
26/05/2023 17:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/06/2023 09:00 Sequencial: 483
26/05/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/05/2023 18:47

Conclusos para decisão
18/05/2023 18:46

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS104 para GTRFNS102)
18/05/2023 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS104)
18/05/2023 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
18/05/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR BECHTOLD. Justiça gratuita: Deferida.
18/05/2023 18:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168
18/05/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 173
18/05/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
15/05/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 171. Guia: 5595366 Situação: Baixado.
15/05/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
14/05/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/05/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 15:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/02/2023 13:02

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
26/01/2023 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/01/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/01/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:44

Despacho
04/10/2022 16:51

Conclusos para despacho
03/10/2022 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
20/09/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 15:30

Despacho
16/09/2022 14:22

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
12/09/2022 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/09/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:45

Despacho
24/08/2022 15:36

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/08/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/08/2022 07:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para despacho - 11/07/2022 13:59:05)
17/08/2022 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
11/07/2022 10:55

Juntada de Petição
08/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
06/07/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/07/2022 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/07/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/07/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 14:13

Concedida a tutela provisória
30/06/2022 16:07

Conclusos para despacho
17/06/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/06/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/06/2022 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/06/2022 09:11

Juntada de Petição
14/06/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/06/2022 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/06/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
08/06/2022 15:49

Juntada de Petição
01/06/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/05/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2022 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
28/03/2022 17:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002346820228240910/SC
28/03/2022 17:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002346820228240910/SC referente ao evento 14
24/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
09/03/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
02/03/2022 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
19/02/2022 12:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002346820228240910
15/02/2022 14:13

Expedição de ofício - 1 carta
15/02/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/02/2022 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 99
15/02/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/02/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/02/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/02/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/02/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/02/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93
11/02/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/02/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
10/02/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:18

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/01/2022 17:32

Decisão interlocutória
15/12/2021 15:36

Conclusos para despacho
15/12/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/12/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/12/2021 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/12/2021 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:15:17). Refer. Evento 77
11/12/2021 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:15:17). Refer. Evento 76
11/12/2021 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:15:17). Refer. Evento 75
10/12/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/12/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:42

Despacho
05/12/2021 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/12/2021 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/11/2021 17:55

Conclusos para despacho
10/11/2021 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/11/2021 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/11/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/10/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/10/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/10/2021 21:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/10/2021 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2021 17:12

Não Concedida a tutela provisória
07/10/2021 15:48

Conclusos para despacho
05/10/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/09/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/09/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/09/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/09/2021 14:08

Despacho
08/09/2021 14:16

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/08/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2021 13:58

Despacho
04/05/2021 20:26

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/04/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 14:05

Despacho
19/04/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/04/2021 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/04/2021 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/04/2021 15:03

Despacho
13/04/2021 22:52

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 20:23

Juntada de Petição
17/02/2021 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
28/01/2021 18:34

Expedição de ofício - 1 carta
08/01/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/12/2020 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2020 08:10

Despacho
14/12/2020 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2020 13:48

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2020 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/12/2020 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/11/2020 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2020 17:34

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2020 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
17/09/2020 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
17/09/2020 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2020 08:01

Expedição de ofício - 1 carta
15/09/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2020 07:40

Despacho
31/08/2020 10:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2020 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/08/2020 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
28/08/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 14:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/08/2020 18:34

Despacho
26/08/2020 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
21/08/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/08/2020 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2020 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 07:52

Determinada a intimação
19/08/2020 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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