TJSC - 5013023-22.2023.8.24.0019
1ª instância - Vara Regional de Falencias, Recuperacao Judicial e Extrajudicial da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
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27/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317 e 320
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26/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314, 318 e 319
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14/08/2025 15:21
Juntada de Certidão
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13/08/2025 13:45
Juntada de peças digitalizadas
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12/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316 e 315
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317, 320 e 324
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10/08/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
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08/08/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
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08/08/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
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05/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
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05/08/2025 12:45
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2025 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
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04/08/2025 18:24
Juntada de peças digitalizadas
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04/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/08/2025 18:21
Juntada de peças digitalizadas
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04/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 318, 319
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04/08/2025 02:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2025
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01/08/2025 13:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 318, 319
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31/07/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
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31/07/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
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31/07/2025 18:32
Expedição de ofício
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31/07/2025 18:32
Expedição de ofício
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31/07/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
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31/07/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
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31/07/2025 17:17
Juntada de peças digitalizadas
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31/07/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/07/2025 16:58
Juntada de peças digitalizadas
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31/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 19:20
Julgado procedente o pedido
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10/07/2025 16:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/04/2025 14:02
Conclusos para decisão
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27/03/2025 11:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304<br>Data do cumprimento: 27/03/2025
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21/02/2025 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304<br>Oficial: FERNANDO ANTONIO PULGA
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21/02/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
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21/02/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
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21/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 14:36
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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20/02/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
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20/02/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
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19/02/2025 18:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 299<br>Motivo: Endereço insuficiente. Ordem de Serviço nº 04/2016: endereço deverá ser apresentado de forma precisa, com número ou, caso não existir, o número mais próximo, referência ou descrição
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18/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 17:48
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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18/02/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MASSA FALIDA DE BRUNA THAIS BARATO. Justiça gratuita: Deferida.
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17/02/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
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17/02/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 279
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13/02/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 279 e 280
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10/02/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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05/02/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
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05/02/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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04/02/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
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04/02/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
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01/02/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
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01/02/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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31/01/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
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31/01/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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31/01/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/01/2025 18:23
Conclusos para decisão
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23/01/2025 18:22
Juntada de Certidão
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13/01/2025 17:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - Conclusos para decisão - 13/01/2025 17:52:46)
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13/01/2025 17:33
Juntada de Petição
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19/12/2024 15:58
Juntada de peças digitalizadas
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09/12/2024 13:32
Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
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22/11/2024 17:17
Juntada de Petição
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22/11/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
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21/11/2024 15:24
Juntada de Petição
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06/11/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 242, 243 e 244
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05/11/2024 16:49
Juntada de Petição
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05/11/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 238
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04/11/2024 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
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03/11/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 243, 247 e 248
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31/10/2024 04:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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31/10/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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30/10/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 241
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22/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
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22/10/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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22/10/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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22/10/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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22/10/2024 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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22/10/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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21/10/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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21/10/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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21/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:26
Juntada de Petição
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11/10/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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08/10/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 193
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07/10/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 187 e 188
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07/10/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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07/10/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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01/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 191, 192 e 196
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29/09/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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29/09/2024 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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29/09/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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28/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 190
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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26/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122
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25/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 13:53
Juntada de Certidão
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25/09/2024 12:00
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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24/09/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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24/09/2024 12:47
Juntada de peças digitalizadas
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24/09/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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23/09/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 189
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23/09/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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23/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/09/2024
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22/09/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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20/09/2024 13:01
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2024 12:00
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024
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20/09/2024 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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20/09/2024 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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20/09/2024 00:00
Intimação
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5013023-22.2023.8.24.0019/SC AUTOR: MASSA FALIDA DE BRUNA THAIS BARATO RÉU: BRUNA BARATO MOVEIS LTDA FALIDO (Sociedade, Massa Falida/Insolvente) EDITAL Nº 310065453921 EDITAL DE LEILÃO/ALIENAÇÃO E DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Alienação judicial realizada na forma dos artigos 142 e ss., da Lei Federal nº 11.101/2005 e alterações, por ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, ALINE MENDES DE GODOY.
Processo nº 5013023-22.2023.8.24.0019/SC, em trâmite eletrônico no eproc (https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc).
Processos em apenso/dependentes/relacionados: 5002059-33.2024.8.24.0019/SC, 5009209-65.2024.8.24.0019/SC e 5009211-35.2024.8.24.0019/SC.
Recursos pendentes: não há.
MASSA FALIDA BRUNA THAIS BARATO. Administrador Judicial: SGROTT ADMINISTRADORA JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL.
Rua Felipe Schmidt, nº 31, 3º andar, sala 302, Centro.
CEP 88350-075.
Brusque (SC).
Fone: (47) 3044-7005.
E-mail: [email protected].
Site: https://www.gilsonsgrott.com.br/. Leiloeiro Oficial: JORGE FERLIN DALE NOGARI DOS SANTOS.
Matrícula AARRC 234 (JUCESC).
Rodovia José Carlos Daux, n° 4150, ACATE.
Florianópolis (SC).
CEP 88032-005.
Fone: (48) 3025-1010.
WhatsApp: (41) 99255-4592.
E-mail: [email protected].
Site: www.nogarileiloes.com.br. Modalidade dos leilões: eletrônicos (somente online), na forma dos §§ 2º e 3º, do artigo 142, da Lei Federal nº 11.101/2005. Endereço dos leilões eletrônicos: no portal de disputas hospedado no endereço www.nogarileiloes.com.br. Data e horário do 1º leilão: o primeiro leilão será aberto na plataforma de disputas do leiloeiro tão logo seja expedido o edital nos autos do processo e terá encerramento no dia 21 de outubro de 2024, a partir das 14 horas. Data e horário do 2º leilão: em não sendo exitoso o primeiro leilão, o segundo leilão será aberto na plataforma de disputas do leiloeiro tão logo seja encerrado o primeiro certame e terá encerramento no dia 05 de novembro de 2024, a partir das 14 horas. Data e horário do 3º leilão: em não sendo exitoso o segundo leilão, o terceiro leilão será aberto na plataforma de disputas do leiloeiro tão logo seja encerrado o segundo certame e terá encerramento no dia 20 de novembro de 2024, a partir das 14 horas. Caso não haja expediente forense nas datas designadas, os leilões serão transferidos para o próximo dia útil subsequente, no mesmo horário e local.
O leilão prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
Normas e condições de participação nos leilões: os interessados deverão efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
O cadastramento para esta finalidade importa em total e irrestrita aceitação das condições deste edital, do termo de adesão exibido no site, da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, atos normativos estes que integram o edital independentemente de transcrição e obrigam o usuário à sua prévia leitura e conhecimento.
A veracidade das informações cadastrais é de exclusiva responsabilidade dos usuários, sob pena de sanções civis e criminais.
Faculta-se ao leiloeiro a recusa aos cadastros que entender inidôneos e/ou incompletos.
Poderão participar somente os licitantes devidamente cadastrados, mediante as instruções contidas no “Termo de Adesão”, previamente aceito pelos mesmos, com conta ativa, com login (apelido) e senha próprios e intransferíveis.
Os lances eletrônicos poderão ser ofertados entre as datas e horários de abertura e de encerramento.
Independentemente de o licitante receber qualquer comunicação do sistema, indicando a superação de seu lance por outro de licitante adverso, é responsabilidade do participante acompanhar a evolução dos lances e ofertar seus próprios, durante a abertura e encerramento, e, igualmente, após o horário de encerramento, quando o sistema acrescenta ou prorroga o tempo de três (03) minutos a cada novo lance.
Encerrada a contagem de três (03) minutos, a partir do último lance, o sistema encerrará a arrematação para o lote em andamento.
A concretização dos lances ofertados em ambiente virtual se dará no momento em que o provedor do leiloeiro captá-los e não no momento da emissão do comando digital pelo usuário/participante, podendo haver atraso (delay).
O comitente e o leiloeiro não são responsáveis por eventuais lances ofertados antes do fechamento do pregão e recebidos em seu provedor depois do mesmo fechamento.
O comitente e o leiloeiro não são responsáveis por eventuais problemas técnicos ou de conexão que, porventura, impossibilitem a oferta e/ou captura de lances no ambiente virtual.
O leiloeiro se isenta de quaisquer responsabilidades quanto a lances ofertados nos últimos segundos não computados pelo sistema devido ao tempo de delay, assumindo o participante este risco.
Portanto, cabe aos interessados ofertar os lances dentro de período seguro de tempo para que os mesmos sejam validamente computados.
As pessoas que realizarem o cadastramento online, na forma deste edital, outorgam poderes ao leiloeiro para assinatura do auto de arrematação.
Legislação aplicável: Código de Processo Civil (artigos 879 e ss.), Lei Federal nº 11.101/2005, Resolução nº 236/2016, do Conselho Nacional de Justiça, Decreto nº 21.981/1932 e alterações, Instrução Normativa DREI nº 52/2022 e alterações. DOS BENS: LOTE 01: uma (01) Destopadeira da marca Harvar, modelo DT 24, ano 2006.
Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). LOTE 02: uma (01) Tupia para arredondar pé de cadeira dobrável, de ano e modelo desconhecidos.
Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ônus: não há descrição de ônus no auto de arrecadação e avaliação. Depositário: a Massa Falida.
Local de depósito/guarda: os bens estão armazenados na cidade de São José do Cedro (SC), na Rua Beno Nos, nº 344, Parque Industrial, CEP 89930-000 e na cidade de São Miguel do Oeste (SC), na Rua Waldemar Rangrab, s/n, no Bairro Santa Rita, CEP 89900-000, no local denominado “Teto Guinchos”. Lance mínimo no primeiro leilão: no primeiro leilão não serão conhecidos ou considerados lances por preço inferior a 100% (cem por cento) do valor de avaliação de cada um dos lotes. Lance mínimo no segundo leilão: no segundo leilão não serão conhecidos ou considerados lances por preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação de cada um dos lotes. Lance mínimo no terceiro leilão: no terceiro leilão os bens serão alienados a qualquer preço, sempre pela melhor oferta, não se aplicando à hipótese o conceito de preço vil. Em quaisquer dos leilões, respeitados os limites mínimos estabelecidos para cada uma das parças, a alienação se dará pelo maior lance recebido.
Forma de pagamento: o lance vencedor, para qualquer um dos lotes será pago pelo arrematante à vista, no ato da compra por meio de recolhimento de guia judicial vinculada ao processo falimentar, o que se dará sem prejuízo da comissão do leiloeiro e das demais despesas e encargos previstos em edital e/ou decorrentes de lei. Das condições de entrega do (s) bem/bens: conforme a Resolução nº 236/2016, do CNJ, o (s) bem/bens será/serão alienados (s) e entregues no estado em que se encontra (m), sendo responsabilidade do (s) interessado (s) realizar prévia vistoria e presumindo-se que, por ocasião dos lances já a tenha (m) feito.
A vistoria a que se refere este item, além do estado físico do (s) bem/bens abrange: consulta à matrícula atualizada (em caso de imóvel), consulta da situação fiscal junto à Fazenda Municipal (em caso de imóvel), consulta ao condomínio edilício de que faça parte o bem (em caso de imóvel) e consulta ao órgão administrativo de trânsito (em caso de veículo).
No caso de bem/bens imóvel (is) a venda será feita em caráter ad corpus (artigo 500, §3º, do Código Civil), respondendo o adquirente com os custos inerentes à eventual imissão na posse.
Tratando-se a alienação judicial a hipótese é de aquisição originária da propriedade, de modo que o (s) bem/bens será/serão entregue (s) livre (s) e desembaraçado (s) de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, na forma do artigo 141, inciso II, da Lei Federal nº 11.101/2005, observados as restrições do §1º, do mesmo dispositivo.
Das despesas e ônus do arrematante/comprador: serão do arrematante todos os ônus relativos à transferência de propriedade dos bens arrematados, custos e despesas processuais de expedição de carta de arrematação, ordem de entrega e congêneres, bem como para remoção e transporte dos bens móveis de seus respectivos locais de depósito.
No caso de bem/bens móvel (is), o adquirente também arcará com o imposto (ICMS) incidente sobre a venda (quando aplicável), bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 h (quarenta e oito horas), contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário.
A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante/adquirente, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas previstas em edital.
Da vistoria e visitação: poderão ser previamente agendadas com o leiloeiro e/ou a sua equipe de apoio através dos contatos indicados neste edital. Do esclarecimento de dúvidas: poderão ser dirimidas com o leiloeiro e/ou a sua equipe de apoio através dos contatos indicados neste edital, em até 24 horas anteriores à data do leilão. Da adesão aos termos do edital e da legislação aplicável: a adesão ao presente e a participação nas alienações judiciais, em qualquer de suas modalidades (eletrônica e/ou presencial) pressupõe irrestrita e irrevogável aceitação das normas e condições descritas neste ato convocatório e nas normativas legais e infralegais aplicáveis à espécie, estas que, ainda que não transcritas neste instrumento, o integram para todos os fins e efeitos de direito. É ônus do interessado que aderir ao presente a sua integral leitura e compreensão. Da comissão do leiloeiro: em caso de leilão positivo, a comissão será de 5% (cinco por cento) do valor obtido com a venda, sem prejuízo do principal, por conta exclusiva do arrematante.
Forma de pagamento da comissão do leiloeiro: à vista, no ato da arrematação, pelo próprio arrematante, por meio de depósito bancário eletrônico, em atendimento às instruções fornecidas pelo leiloeiro e/ou sua equipe de apoio. Das penalidades ao arrematante inadimplente: concluído o lance, que é irretratável, não é dado ao arrematante desistir da proposta.
Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas nos artigos 895, §4° e 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei.
Na hipótese de inadimplemento, a massa falida também poderá optar pela resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido (artigo 895, §5º, do Código de Processo Civil).
Caso seja pleiteada a resolução da arrematação, o arrematante, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei e/ou neste edital, assim como sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos, perderá o sinal de negócio (entrada) já pago.
O arrematante que deixar de efetuar os depósitos poderá ser responsabilizado por tentativa de fraude a leilão público (artigos 335 e 358 do Código Penal). A consulta prévia ao edital e às condições dos bens: é ônus dos interessados a consulta prévia ao edital, ao respectivo processo judicial, ao estado de conservação e ocupação dos bens, aos ônus constantes dos respectivos registros de propriedade (matrícula, transcrição, órgãos administrativos de trânsito, pendências fiscais e tributárias, etc.), às disposições da legislação aplicável, não cabendo, após a comprovação do lance ou proposta, alegar desconhecimento ou ignorância de qualquer sorte.
Das intimações: fica (m) desde logo intimado (s) a (s) falida (s) na (s) pessoa (s) de seu (s) representante (s) legal/legais, bem como corresponsável/corresponsáveis, cônjuge (s), herdeiro (s) e/ou sucessor (es) a qualquer título, o (s) senhorio (s) direto (s), o (s) depositário (s) e o (s) credor (es), o (s) réu (s), e o (s) terceiro (s) interessado (s), se porventura não for (em) encontrado (s) para intimação pessoal.
Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial, profissional e/ou eletrônico declinado nos autos. Das impugnações: poderão ser apresentadas impugnações por quaisquer credores, pelo devedor ou pelo Ministério Público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação, hipótese em que os autos serão conclusos ao juiz, que, no prazo de 5 (cinco) dias, decidirá sobre as impugnações e, julgando-as improcedentes, ordenará a entrega dos bens ao arrematante, respeitadas as condições estabelecidas no edital..
Impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de oferta firme do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda, e de depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido.
A oferta vincula o impugnante e o terceiro ofertante como se arrematantes fossem.
Se houver mais de uma impugnação baseada no valor de venda do bem, somente terá seguimento aquela que tiver o maior valor presente entre elas.
A suscitação infundada de vício na alienação pelo impugnante será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o suscitante à reparação dos prejuízos causados e às penas previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para comportamentos análogos. E, para que chegue ao amplo conhecimento de todos, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei. Concórdia (SC), data da assinatura digital. -
19/09/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
19/09/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
19/09/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
19/09/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
-
19/09/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
19/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
-
18/09/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
18/09/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
18/09/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 119
-
17/09/2024 19:37
Expedição de ofício
-
16/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/09/2024 17:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/09/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
14/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
13/09/2024 17:20
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
13/09/2024 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
12/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/09/2024
-
11/09/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 12:01
Juntada de peças digitalizadas
-
11/09/2024 11:53
Juntada de peças digitalizadas
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5013023-22.2023.8.24.0019/SC AUTOR: MASSA FALIDA DE BRUNA THAIS BARATO RÉU: BRUNA THAIS BARATO (Sociedade, Massa Falida/Insolvente) EDITAL Nº 310064575157 EDITAL DO ART. 7º, § 2º DA LEI 11.101/2005 OBJETO: SGROTT ADMINISTRADORA JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL, administradora judicial da Falência de BRUNA THAIS BARATO, CNPJ: 18.***.***/0001-41, vem, na forma do art. 7.º, § 2.º da Lei n.º 11.101/2005, e por ordem da Dra.
ALINE MENDES DE GODOY, Juiz de Direito, tornar pública a RELAÇÃO DE CREDORES ELABORADA PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL no processo de Falência n. 50130232220238240019, que tramita perante a Vara Regional de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Concórdia – Santa Catarina. PRAZO: Em não concordando com a relação de credores elaborada por esta administradora judicial, qualquer credor, devedor ou os seus sócios ou o representante do Ministério Público poderão, em até 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do edital para apresentarem diretamente ao juízo suas impugnações, em autos apartados, apontando a ausência de crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado, a teor da dicção do art. 8.º, “caput”, da Lei n.º 11.101/2005.
QUADRO GERAL DE CREDORES: CLASSE I - ARAÚZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS - **.417.802/0001-** - R$ 21.243,46; IVAN BERNARDI - OAB/SC 18.468 - R$ 92.605,28.
CLASSE III - BANCO BRADESCO - **.746.948/0001-** - R$ 833.901,81; BANCO DO BRASIL - **.000.000/0001-** - R$ 1.494.822,22; BANCO ITAÚ UNIBANCO - **.701.190/0001-** - R$ 264.399,81; COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO – SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - **.527.557/0001-** - R$ 212.434,73; FARBEN SA INDÚSTRIA QUÍMICA – **.111.441/0001-** - R$ 260.006,71; JOVANI MATIAS CARNIEL - ***.603.609-** - R$ 318.330,67.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Concórdia (SC), data da assinatura digital. -
10/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 120, 121 e 126
-
10/09/2024 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024
-
10/09/2024 11:49
Juntada de peças digitalizadas
-
10/09/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 98,23
-
10/09/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
09/09/2024 10:16
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA01RF
-
09/09/2024 10:16
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNA BARATO MOVEIS LTDA FALIDO)
-
06/09/2024 14:13
Juntada de peças digitalizadas
-
06/09/2024 12:15
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
04/09/2024 16:31
Juntada de peças digitalizadas
-
04/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/09/2024 13:58
Juntada de peças digitalizadas
-
03/09/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
03/09/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
02/09/2024 18:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/09/2024 18:54
Expedição de ofício
-
02/09/2024 18:54
Expedição de ofício
-
02/09/2024 18:54
Expedição de ofício
-
02/09/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 18:00
Juntada de peças digitalizadas
-
02/09/2024 17:56
Juntada de peças digitalizadas
-
02/09/2024 17:55
Remetidos os Autos - CDA01RF -> FNSCONV
-
02/09/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 17:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009211-35.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 79
-
02/09/2024 17:36
Juntada de peças digitalizadas
-
02/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MASSA FALIDA DE BRUNA THAIS BARATO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/09/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
02/09/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
02/09/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
02/09/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
02/09/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
02/09/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
02/09/2024 02:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
02/09/2024 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
31/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 09:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
03/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:42
Juntada de Petição
-
12/04/2024 15:29
Juntada de Petição
-
22/03/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 12:05
Juntada de peças digitalizadas
-
12/03/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
05/03/2024 14:34
Juntada de Petição
-
05/03/2024 14:27
Juntada de Petição
-
05/03/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
01/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
28/02/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 90
-
28/02/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/02/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/02/2024 15:15
Juntada de Petição
-
27/02/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
26/02/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/02/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 10:57
Juntada de Petição
-
20/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 10:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO DO BRASIL S.A. - EXCLUÍDA
-
20/02/2024 08:29
Juntada de Petição
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/02/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
15/02/2024 22:00
Juntada de Petição
-
15/02/2024 01:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
14/02/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/02/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/02/2024 17:10
Juntada de peças digitalizadas
-
09/02/2024 12:29
Juntada de peças digitalizadas
-
09/02/2024 10:09
Juntado(a)
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09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024
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08/02/2024 18:17
Juntada de Certidão
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08/02/2024 18:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2024
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08/02/2024 12:18
Juntada de peças digitalizadas
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07/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 12:30
Juntada de peças digitalizadas
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07/02/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/02/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/02/2024 17:36
Juntada de Petição
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06/02/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 42
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05/02/2024 18:50
Juntada de peças digitalizadas
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05/02/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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05/02/2024 11:49
Juntada de peças digitalizadas
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05/02/2024 11:46
Juntada de peças digitalizadas
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01/02/2024 12:06
Juntada de peças digitalizadas
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31/01/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/01/2024 12:04
Juntada de peças digitalizadas
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30/01/2024 14:20
Juntada de peças digitalizadas
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 40 e 42
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29/01/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/01/2024 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/01/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/01/2024 16:24
Juntada de peças digitalizadas
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22/01/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/01/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/01/2024 11:38
Juntada de peças digitalizadas
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22/01/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/01/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/01/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/01/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/01/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/01/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/01/2024 16:27
Expedição de Termo de Compromisso
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19/01/2024 16:27
Expedição de ofício - 1 carta
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19/01/2024 16:27
Expedição de ofício
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19/01/2024 16:27
Expedição de ofício
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19/01/2024 16:27
Expedição de ofício
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19/01/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/01/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA THAIS BARATO. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/01/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SGROTT ADMINISTRADORA JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/01/2024 14:57
Juntada de peças digitalizadas
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19/01/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA THAIS BARATO. Justiça gratuita: Deferida.
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19/01/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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19/01/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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19/01/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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19/01/2024 14:39
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 20
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19/01/2024 14:39
Julgado procedente o pedido
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19/01/2024 14:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/01/2024 12:17
Conclusos para decisão
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19/01/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/01/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/01/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 10:56
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/01/2024 17:24
Conclusos para decisão
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21/12/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/12/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 17:59
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/12/2023 14:53
Conclusos para decisão
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09/12/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA THAIS BARATO. Justiça gratuita: Requerida.
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09/12/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2023
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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