TJSC - 5019974-11.2022.8.24.0005
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019974-11.2022.8.24.0005/SCEXEQUENTE: MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO FRANTZADVOGADO(A): RICIERI BOSCATTO PIEROZAN (OAB SC061761)ADVOGADO(A): RAFAEL PIEROZAN (OAB SC016217)ADVOGADO(A): SHELDON LUIS GARCIA HEUER (OAB SC071216)EXEQUENTE: VANDERLEI LUIZ FRANTZADVOGADO(A): RICIERI BOSCATTO PIEROZAN (OAB SC061761)ADVOGADO(A): RAFAEL PIEROZAN (OAB SC016217)ADVOGADO(A): SHELDON LUIS GARCIA HEUER (OAB SC071216)EXECUTADO: DANILO GELSLEICHTERADVOGADO(A): GIOVANI DA SILVA (OAB SC024403)ADVOGADO(A): GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738)ADVOGADO(A): MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito liminarmente a a impugnação apresentada e mantenho hígido o título exequendo. Condeno a parte impugnante ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ante a baixa complexidade da demanda.
Fixo em R$ 447,00 a remuneração do curador especial, conforme item 8.4 da tabela anexa da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
18/08/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 13:23
Juntada - Extrato Subconta - 2300519398<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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15/07/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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13/07/2025 10:55
Juntada de Petição
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13/07/2025 10:55
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019974-11.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 00053017920148240005/SC)RELATOR: Rodrigo Coelho RodriguesEXEQUENTE: MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO FRANTZADVOGADO(A): RAFAEL PIEROZAN (OAB SC016217)ADVOGADO(A): RICIERI BOSCATTO PIEROZAN (OAB SC061761)EXEQUENTE: VANDERLEI LUIZ FRANTZADVOGADO(A): RAFAEL PIEROZAN (OAB SC016217)ADVOGADO(A): RICIERI BOSCATTO PIEROZAN (OAB SC061761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 24/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
26/06/2025 09:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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26/06/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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16/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
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13/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019974-11.2022.8.24.0005/SC EXECUTADO: FATE FULER AURORA TRANSPORTES DE ESTRATUS LTDAADVOGADO(A): VITOR VIVIANI (OAB SC049413) ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte passiva para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. -
12/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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13/03/2025 14:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2025 14:19:59)
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13/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 11:08
Juntada - Extrato Subconta - 2300519398<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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27/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/11/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019974-11.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO FRANTZ EXEQUENTE: VANDERLEI LUIZ FRANTZ EXECUTADO: DANILO GELSLEICHTER EXECUTADO: FATE FULER AURORA TRANSPORTES DE ESTRATUS LTDA EDITAL Nº 310065050897 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Rodrigo Coelho Rodrigues - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú - Santa Catarina. Advogado(s) do(s) exequente(s): Ricieri Boscatto Pierozan e Rafael Pierozan - SC061761 e SC016217. Pelo presente, os(as) intimandos(as) Sr(a) FATE FULER AURORA TRANSPORTES DE ESTRATUS LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-12, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC), pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º, NCPC). FICA(M) ainda INTIMADO(S) para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do NCPC e de quebra do seu sigilo fiscal e da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias à satisfação do crédito, acaso requeridas.
Bem como, de todas as determinações no evento 97, DESPADEC1.
PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do NCPC).
ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do NCPC).
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei.
Balneário Camboriú–SC, 11/09/2024. -
11/09/2024 14:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049413
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11/09/2024 14:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024
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11/09/2024 14:51
Expedição de Edital - intimação
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29/08/2024 15:43
Juntada de peças digitalizadas
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06/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
24/07/2024 17:16
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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15/07/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 108 e 109
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15/07/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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15/07/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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15/07/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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15/07/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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10/07/2024 11:30
Juntada de peças digitalizadas
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05/07/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:37
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
05/07/2024 13:37
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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05/07/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 12:39
Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
-
05/07/2024 12:39
Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
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05/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 11:42
Decisão interlocutória
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17/05/2024 04:30
Juntada de Petição
-
17/03/2024 13:25
Conclusos para despacho
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09/02/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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18/12/2023 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 98,43
-
18/12/2023 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 984,37
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11/12/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 10:50
Juntada - Extrato Subconta - 2300519398<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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07/12/2023 18:49
Expedição de Alvará
-
07/12/2023 18:49
Expedição de Alvará
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06/12/2023 14:45
Juntada - Extrato Subconta - 2300519398<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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06/12/2023 14:01
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV
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06/12/2023 13:38
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT
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02/12/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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02/12/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/12/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50363297720238240000/TJSC
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19/10/2023 14:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50363297720238240000/TJSC
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25/09/2023 13:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036329-77.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 7
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20/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2023 13:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50363297720238240000/TJSC
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19/06/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5792307, Subguia 3017824 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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16/06/2023 14:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 50363297720238240000/TJSC
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14/06/2023 09:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5792307, Subguia 3017824
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14/06/2023 09:40
Juntada - Guia Gerada - DANILO GELSLEICHTER - Guia 5792307 - R$ 635,09
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01/06/2023 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013309777. Valor transferido: R$ 10,63
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01/06/2023 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013309520. Valor transferido: R$ 2.098,49
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29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013309629. Valor transferido: R$ 32,73
-
29/05/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013309530. Valor transferido: R$ 1.082,80
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
25/05/2023 17:43
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
-
25/05/2023 17:43
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANILO GELSLEICHTER)
-
25/05/2023 17:43
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARMANDO LILA & CIA LTDA - ME)
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25/05/2023 17:32
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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25/05/2023 17:32
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
20/05/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
18/05/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
18/05/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
18/05/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/05/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 14:03
Decisão interlocutória
-
15/05/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
13/05/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
13/05/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/05/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
13/05/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
-
03/05/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/05/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/05/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/05/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/05/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 14:04
Despacho
-
02/05/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 10:21
Juntada de Petição
-
27/04/2023 14:46
Juntada de Petição
-
26/04/2023 14:36
Juntada de Petição - DANILO GELSLEICHTER (SC007290 - MARCELO LEHMKUHL MACHADO / SC031738 - GABRIELLA REGINA VIEIRA)
-
20/04/2023 15:18
Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
-
04/04/2023 15:25
Decisão interlocutória
-
03/04/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
03/03/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 08:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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26/01/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/01/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9 e 10
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25/11/2022 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
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11/11/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 10:03
Juntada de Petição
-
07/11/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 17:58
Despacho
-
07/11/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 11:02
Distribuído por dependência - Número: 00053017920148240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
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