16/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003281-30.2021.8.24.0055/SC RÉU: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte demandante, bem como, de ofício, determino a realização de depoimento pessoal do requerente. 2. DESIGNO o dia 08/10/2025 14:30:00, para a realização de audiência de instrução e julgamento.

As testemunhas e as partes que forem prestar depoimento pessoal deverão comparecer pessoalmente ao fórum da Comarca de Rio Negrinho.

Contudo, fica autorizada a participação por videoaudiência para as testemunhas residentes em comarcas distintas, advogados(as) e partes que não forem prestar depoimento pessoal.

Cumpre ressaltar que eventuais dúvidas e problemas de ordem técnica deverão ser encaminhadas ao contato telefônico do setor interno responsável pelas audiências designadas nesta 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho/SC, devendo se dar, exclusivamente, por meio de mensagem de texto via aplicativo WhatsApp/WhatsApp Business, para o qual informo o número de atendimento: (47) 3130-9166.

Desde já, autorizo a participação por vídeoconferência, devendo informar e-mail para envio do link, o que será feito no dia da solenidade. 3.

A intimação das testemunhas eventualmente arroladas e residentes na Comarca de Rio Negrinho competirá aos Advogados, na forma do art. 455, § 1º, do CPC, observado o disposto no § 2º.

A intimação será judicial apenas se frustrada a intimação pelo advogado ou comprovada necessidade pela parte.

A inércia do Advogado em providenciar a intimação importará presunção de desistência da prova. 4.

Ademais, intime-se a parte autora para informar qual "documentação complementar" não tem acesso, conforme sustentado no Evento 175.
05/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 12:59

Decisão interlocutória
05/09/2025 12:57

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/10/2025 14:30
04/09/2025 17:31

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
19/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003281-30.2021.8.24.0055/SC AUTOR: ALCEU GILMAR PEREIRAADVOGADO(A): ADRIELLY NEITZKE KINDERMANN (OAB SC038575) ATO ORDINATÓRIO Diante do decurso do prazo do edital, fica intimada a parte autora para requerer o que entender de direito.
18/08/2025 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/06/2025 03:18

Publicação de Edital - no dia 06/06/2025 Prazo do edital: 21/07/2025 Prazo de citação/intimação: 11/08/2025
05/06/2025 02:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2025 Prazo do edital: 21/07/2025 Prazo de citação/intimação: 11/08/2025
04/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025
04/06/2025 13:29

Expedição de Edital
03/06/2025 18:24

Determinada a citação
03/06/2025 18:22

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
03/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
02/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
02/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003281-30.2021.8.24.0055/SC AUTOR: ALCEU GILMAR PEREIRAADVOGADO(A): ADRIELLY NEITZKE KINDERMANN (OAB SC038575) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a devolução da carta pelo correio sem cumprimento.
30/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156
06/05/2025 07:57

Expedição de ofício - 1 carta
05/05/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150
19/03/2025 11:09

Expedição de ofício - 1 carta
19/03/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/03/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/03/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/03/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN PATRICIA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/03/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/03/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/03/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/03/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 10:25

Decisão interlocutória
03/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
03/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/01/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 09:16

Determinada a intimação
28/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
17/12/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/12/2024 18:44

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
21/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:58

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 11:58

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024
20/11/2024 10:51

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 50032813020218240055/TJSC
19/10/2023 18:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN02 -> TJSC
19/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
10/10/2023 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
21/09/2023 16:37

Juntada de Petição
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/09/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 111 Justiça gratuita: Deferida
05/09/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/09/2023 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 107
10/08/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 15:25

Decisão interlocutória
10/08/2023 15:23

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2023 12:06

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2023 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2023 13:31

Conclusos para julgamento
24/07/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/06/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 11:35

Determinada a intimação
19/05/2023 16:50

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/05/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/03/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/03/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/03/2023 17:25

Juntada de Petição - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (SC018372 - NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR)
14/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/03/2023 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 08/03/2023
07/03/2023 01:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
07/03/2023 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 07/03/2023
02/03/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
02/03/2023 12:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/03/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/02/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/02/2023 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/02/2023 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
03/02/2023 17:55

Expedição de Mandado - RINCEMAN
03/02/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/01/2023 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
24/01/2023 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/01/2023 13:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
12/01/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2022 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49
05/12/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/12/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/12/2022 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
01/12/2022 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
01/12/2022 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
01/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2022 Prazo do edital: 17/02/2023 Prazo de citação/intimação: 14/03/2023
30/11/2022 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/11/2022 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43 Motivo: Distribuído por equívoco para CEMAN TJ 2G
30/11/2022 17:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2022
30/11/2022 17:15

Expedição de Edital
30/11/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
30/11/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:32

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:08

Expedição de Mandado - RINCEMAN
30/11/2022 15:02

Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
30/11/2022 14:45

Expedição de Mandado - RINCEMAN
30/11/2022 14:43

Expedição de Mandado - RINCEMAN
30/11/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/11/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON LUIS SCHROEDER. Justiça gratuita: Não requerida.
30/11/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/11/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/11/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/11/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/10/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:47

Despacho
14/09/2022 16:24

Conclusos para decisão
14/09/2022 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RIN0101 para RIN0201)
14/09/2022 13:35

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: USUCAPIÃO
14/09/2022 13:34

Alterado o assunto processual
13/09/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/09/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/09/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 19:01

Terminativa - Declarada incompetência
06/09/2022 13:29

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
01/07/2022 14:07

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/05/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:10

Juntada de Petição
11/04/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/03/2022 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 23:20

Decisão interlocutória
16/03/2022 16:41

Juntado(a)
16/12/2021 13:47

Conclusos para decisão
14/12/2021 14:03

Juntada de Petição
12/11/2021 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU GILMAR PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
11/11/2021 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 11:26

Nomeado defensor dativo
22/10/2021 20:04

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2021 17:28

Conclusos para despacho
20/10/2021 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU GILMAR PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
20/10/2021 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00