TJSC - 5014151-26.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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02/09/2025 16:07
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
02/09/2025 15:45
Recebidos os autos do STJ
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31/07/2025 15:33
Juntada de Petição
-
31/07/2025 15:33
Juntada de Petição
-
31/07/2025 15:02
Juntada de Petição
-
31/07/2025 15:02
Juntada de Petição
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21/05/2025 07:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014151262024824093020250521072046
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20/05/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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06/05/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/05/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 17:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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02/05/2025 17:40
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/05/2025 08:44
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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02/05/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/04/2025 15:36
Juntada de Petição
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28/03/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/03/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/03/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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28/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 13:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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27/02/2025 13:20
Recurso Especial não admitido
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26/02/2025 13:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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26/02/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/01/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 18:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/01/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 692983, Subguia 138753 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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22/01/2025 11:25
Link para pagamento - Guia: 692983, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=138753&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>138753</a>
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22/01/2025 11:25
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 692983 - R$ 242,63
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17/01/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
29/11/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
-
28/11/2024 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 16:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Tulio Pinheiro.
Apelação Nº 5014151-26.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) ADVOGADO(A): RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096) ADVOGADO(A): MATHEUS PEREIRA SEABRA (OAB RS133167) APELADO: PAULO ROBERTO VALEJO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
08/11/2024 11:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/11/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 259
-
05/11/2024 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
-
05/11/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/10/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/10/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
30/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 13:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
-
30/09/2024 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2024 18:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/09/2024 13:47
Juntada de Petição
-
26/09/2024 13:35
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS037400 - LUCIANO BENETTI TIMM)
-
24/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
23/09/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador João Marcos Buch.
Apelação Nº 5014151-26.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096) ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) APELADO: PAULO ROBERTO VALEJO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
06/09/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
06/09/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/09/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 180
-
04/09/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101
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04/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:23
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
-
04/09/2024 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1
-
03/09/2024 14:09
Despacho
-
30/08/2024 15:56
Juntada de Petição
-
26/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
-
26/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014151-26.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096) ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) APELADO: PAULO ROBERTO VALEJO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
23/08/2024 14:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/08/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 152
-
08/08/2024 12:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
-
08/08/2024 12:43
Juntada de Certidão
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08/08/2024 12:43
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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07/08/2024 16:50
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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07/08/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (20/06/2024). Guia: 8166673 Situação: Baixado.
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07/08/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO VALEJO. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/08/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (20/06/2024). Guia: 8166673 Situação: Baixado.
-
07/08/2024 14:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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