TJSC - 0000535-73.2017.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

NAVEGANTES - DPCº

CPF *66.***.*43-27

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE SOUZA SANTOS

CPF *54.***.*94-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 14:48

    Juntado(a)

  • 13/01/2025 17:10

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 472,14

  • 16/12/2024 19:30

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francielli Stadtlober Borges Agacci em 16/12/2024 19:26:59

  • 16/12/2024 19:15

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 08/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/10/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 01/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/09/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 13/09/2024

  • 12/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000535-73.2017.8.24.0135/SC AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: RAFAEL DE SOUZA SANTOS EDITAL Nº 310065037435 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): RAFAEL DE SOUZA SANTOS,  endereço: RUA RUA TENENTE FEITOSA, 52, CASA - CENTRO - 49140000, Barra dos Coqueiros/SE (Residencial), Rua Jornalista Abdon Fóes, 35, CASA - Gravatá - 88372822, Navegantes/SC (Residencial), RUA R RUA TENENTE FEITOSA, 52, CASA - CENTRO - 49140000, Barra dos Coqueiros/SE (Residencial), Rua Olavio Honorato Coelho, 206 - Gravatá - 88372546, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Honorato Coelho da Rocha, 236 - Centro - 88370076, Navegantes/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias OBJETO:  Intimação da pessoa acima relacionada para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, informe a este Juízo os dados bancários [nome do banco, número da agência, número da conta (corrente ou poupança), número da operação (se houver),  nome do titular da conta, CPF do titular da conta], a fim de que seja expedido alvará para a liberação de valores.

    Prazo do objeto: 05 (cinco) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor do objeto, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/09/2024 13:34

    Intimação por Edital

  • 11/09/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024

  • 11/09/2024 13:33

    Expedição de Edital

  • 11/09/2024 13:31

    Juntado(a)

  • 28/05/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 22/05/2024 18:49

    Intimação por Edital

  • 22/05/2024 18:49

    Despacho

  • 22/05/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 19:09

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/04/2024 13:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 10/04/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 08/04/2024 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/04/2024 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/04/2024 17:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 01/04/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/04/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/04/2024 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO

  • 01/04/2024 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 29/03/2024 14:32

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 29/03/2024 14:28

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 29/03/2024 11:47

    Juntada de Certidão de Saneamento

  • 29/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/03/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2021 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 11/03/2021 16:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 25/02/2021 19:36

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 25/02/2021 19:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DE SOUZA SANTOS - ARQUIVADO

  • 25/02/2021 19:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERMERCADO TOP - EXCLUÍDA

  • 25/02/2021 19:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL SOUZA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 10/11/2020 07:10

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/01/2020 20:38

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

  • 21/11/2019 18:31

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão. I - Intime-se o acusado Rafael Souza dos Santos para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente seus dados bancários para restituição do valor da fiança, sob pena de perdimento. II - Sobrevindo os dados

  • 18/11/2019 14:45

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 18/11/2019 14:45

    Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

  • 18/11/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 10:25

    Certidão emitida - Genérico

  • 04/02/2019 15:34

    Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

  • 04/02/2019 15:33

    Reativado processo do arquivo definitivo

  • 12/07/2017 14:14

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 12/07/2017 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2017 13:09

    Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

  • 28/04/2017 15:38

    Juntada

  • 25/04/2017 18:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/04/2017 18:38

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 29/03/2017 15:38

    Decisão interlocutória - SAJ - Genérico

  • 24/03/2017 18:39

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 24/03/2017 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 12:25

    Juntada de documento

  • 17/03/2017 09:41

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.20001597-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/03/2017 11:32

  • 24/02/2017 07:31

    Juntada

  • 21/02/2017 23:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/02/2017 18:55

    Juntada de documento

  • 21/02/2017 18:50

    Expedido alvará - SAJ - Soltura

  • 21/02/2017 17:18

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DNVT.17.00000769-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 21/02/2017 16:29

  • 21/02/2017 17:09

    Juntada de documento

  • 21/02/2017 16:06

    Decisão interlocutória - SAJ - HOMOLOGO a prisão em flagrante do indiciado Rafael Souza dos Santos, em relação ao crime previsto no art. 155 do Código Penal.HOMOLOGO a fiança arbitrada pela autoridade policial, no valor de R$ 312,00.Efetuado o pagamento d

  • 21/02/2017 15:11

    documento digitalizado

  • 21/02/2017 13:13

    Juntada de documento

  • 20/02/2017 18:31

    Juntada de documento

  • 20/02/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 18:20

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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