15/10/2024 12:22

Baixa Definitiva
14/10/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROBERTO FACHINELLO, Guia 8967048, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4625205&modu
14/10/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ROBERTO FACHINELLO, Guia 8967048, Subguia 4596583
14/10/2024 18:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/10/2024 21:52:52)
07/10/2024 21:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02
07/10/2024 21:52

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. ROBERTO FACHINELLO - Guia 8967048 - R$ 138,46
07/10/2024 21:52

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM
07/10/2024 18:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE
07/10/2024 18:06

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024
05/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 13/09/2024
12/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/09/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901391-19.2015.8.24.0026/SC EXECUTADO: ROBERTO FACHINELLO SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.

Desconstituo eventuais penhoras efetuadas neste processo.

Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Havendo justiça gratuita, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC.

Havendo valores depositados, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada.

Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).

Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-os mediante recibo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
11/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024
11/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
11/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 16:13

Conclusos para julgamento
29/07/2024 10:24

Juntada de Petição
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/07/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/06/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:05

Determinada a intimação
28/05/2024 17:53

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
10/04/2024 10:40

Juntada de Petição
11/02/2021 13:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/02/2021 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
30/07/2020 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
30/07/2020 09:45

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/07/2020 03:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020 23:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2019 22:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2019 00:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/08/2019 20:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2019 04:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/05/2019 01:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/05/2019 21:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2019 21:06

Suspensão - art. 40 LEF
07/05/2019 21:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do
03/05/2019 17:26

Conclusos para decisão interlocutória
03/05/2019 17:24

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
07/10/2018 08:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/09/2018 21:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2018 19:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de
05/04/2017 15:54

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.
31/05/2016 22:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2016 10:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/03/2016 10:22

Juntada
02/03/2016 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR461337557TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Roberto Fachinello Diligência : 02/03/2016
23/02/2016 14:54

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
18/02/2016 15:33

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
18/12/2015 14:27

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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