TJSC - 5012751-27.2024.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LUCIANO TEIXEIRA DUTRA

CPF *30.***.*76-93

TIAGO CARVALHO SIMAS

CPF *95.***.*40-77

Advogados

RENATO VILMAR LAZZARETTI

OAB: 027197/SC

CPF *37.***.*60-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:34

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 196

  • 22/08/2025 14:51

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 209

  • 21/08/2025 20:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017525-24.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12

  • 21/08/2025 18:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017520-02.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12

  • 06/08/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 209

  • 06/08/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 206

  • 05/08/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 209

  • 05/08/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 206

  • 04/08/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 209

  • 04/08/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 206

  • 04/08/2025 16:33

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR

  • 04/08/2025 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2025. Parte TIAGO CARVALHO SIMAS, Guia 11043376, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.

  • 04/08/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:33

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. TIAGO CARVALHO SIMAS - Guia 11043376 - R$ 490,56

  • 04/08/2025 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2025. Parte LUCIANO TEIXEIRA DUTRA, Guia 11043375, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern

  • 04/08/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:33

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LUCIANO TEIXEIRA DUTRA - Guia 11043375 - R$ 490,56

  • 04/08/2025 16:33

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/08/2025 17:52

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE

  • 01/08/2025 17:52

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2025 17:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/08/2025 17:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/08/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 16:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/08/2025 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/08/2025 16:23

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 01/08/2025 16:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/07/2025 17:26

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(TIAGO CARVALHO SIMAS)<br/>BNMP: 5012751-27.2024.8.24.0008.15.0003-02<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 21/07/2025 19:29

    Transitado em Julgado para o Réu - TIAGO CARVALHO SIMAS - LUCIANO TEIXEIRA DUTRA<br>Data: 10/06/2025

  • 21/07/2025 19:29

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TIAGO CARVALHO SIMAS - LUCIANO TEIXEIRA DUTRA<br>Data: 20/11/2024

  • 21/07/2025 19:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO CARVALHO SIMAS - CONDENADO

  • 21/07/2025 16:46

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 21/07/2025 16:45

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 21/07/2025 16:40

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 42476/2025-SC - Réu TIAGO CARVALHO SIMAS

  • 21/07/2025 16:39

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 42475/2025-SC - Réu LUCIANO TEIXEIRA DUTRA

  • 15/07/2025 14:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO TEIXEIRA DUTRA - CONDENADO

  • 15/07/2025 14:20

    Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva

  • 11/07/2025 14:04

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(LUCIANO TEIXEIRA DUTRA)<br/>BNMP: 5012751-27.2024.8.24.0008.03.0002-09<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 14/06/2025 03:58

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50127512720248240008/TJSC

  • 13/06/2025 12:30

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU02CR -> TJSC

  • 31/01/2025 18:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 31/01/2025 18:21

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50127512720248240008/TJSC

  • 24/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/10/2024 09:06

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50127512720248240008/TJSC

  • 13/09/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 13/09/2024

  • 12/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2024

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012751-27.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: TIAGO CARVALHO SIMAS RÉU: LUCIANO TEIXEIRA DUTRA EDITAL Nº 310065031221   JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): TIAGO CARVALHO SIMAS, CPF *95.***.*40-77,atualmente em lugar incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia para: a) condenar o réu LUCIANO TEIXEIRA DUTRA, qualificado, à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, sem prejuízo do pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 155, § 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal; b) condenar o réu TIAGO CARVALHO SIMAS, qualificado, à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, sem prejuízo do pagamento de 15 (quinze) dias-multa,no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 155, § 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal.

    Custas pelos réus.

    Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV do CPP, porquanto inexistem elementos nos autos para quantificá-lo.

    Nego ao acusado Luciano o direito de recorrer em liberdade e, especialmente para os fins do art. 316, parágrafo único, do CPP, mantenho-o preso preventivamente pelos mesmos termos e idênticos fundamentos já exarados na decisão que decretou sua prisão preventiva (evento 7, DESPADEC1), aos quais me remeto a fim de evitar tautologia. Já o réu Tiago poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento.

    Decreto o perdimento dos bens apreendidos e determino sejam todos destruídos, atendendo as respectivas questões ambientais.

    Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.      

  • 11/09/2024 12:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

  • 11/09/2024 12:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 11/09/2024 12:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/09/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024

  • 11/09/2024 12:42

    Expedição de Edital - intimação

  • 09/09/2024 15:59

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(LUCIANO TEIXEIRA DUTRA)<br/>BNMP: 5012751-27.2024.8.24.0008.03.0001-07<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado

  • 05/09/2024 12:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152

  • 04/09/2024 14:40

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2024 12:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/09/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 160 Parte Isenta

  • 04/09/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 04/09/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 04/09/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 03/09/2024 16:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 03/09/2024

  • 30/08/2024 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 30/08/2024 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 30/08/2024 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO

  • 30/08/2024 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

  • 30/08/2024 17:11

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 30/08/2024 17:09

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 30/08/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 30/08/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 30/08/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 30/08/2024 16:35

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 30/08/2024 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

  • 29/08/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 29/08/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 29/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 29/08/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 28/08/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 28/08/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 28/08/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 28/08/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:26

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50108586020228240011/SC referente ao evento 252

  • 27/08/2024 16:18

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50108586020228240011/SC

  • 26/08/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 26/08/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 26/08/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 26/08/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 26/08/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 26/08/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 26/08/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 26/08/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 14:21

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2024 14:07

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 20/08/2024 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 20/08/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 20/08/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 19/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 18/08/2024 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/08/2024 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/08/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 13:53

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 05/08/2024 14:00. Refer. Evento 31

  • 05/08/2024 16:46

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 09/07/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 04/07/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 04/07/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/07/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 13:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 03/07/2024 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 02/07/2024 13:22

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/07/2024 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 01/07/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/06/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 14:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 25/06/2024 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

  • 25/06/2024 12:31

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 24/06/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 24/06/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/06/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 13:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 19/06/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/06/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/06/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 13:34

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2024 17:16

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/06/2024 16:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 17/06/2024

  • 17/06/2024 16:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 17/06/2024

  • 14/06/2024 18:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012443-88.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

  • 12/06/2024 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 11/06/2024 08:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 11/06/2024

  • 11/06/2024 08:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 11/06/2024

  • 07/06/2024 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: EDNEY ARZUM

  • 07/06/2024 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/06/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/06/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/06/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/06/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/06/2024 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH

  • 06/06/2024 16:56

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 06/06/2024 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH

  • 06/06/2024 16:54

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 06/06/2024 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 06/06/2024 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 06/06/2024 16:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2024 16:37:04)

  • 06/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 16:35

    Expedição de ofício

  • 06/06/2024 16:33

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 06/06/2024 16:28

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 06/06/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/06/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/06/2024 16:01

    Expedição de ofício

  • 06/06/2024 15:57

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 06/06/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/06/2024 15:52

    Expedição de ofício

  • 04/06/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 28/05/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/05/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/05/2024 14:27

    Juntada de Petição

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/05/2024 19:03

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00002980820178240113/SC

  • 20/05/2024 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/05/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/05/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/05/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 16:34

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2024 16:12

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 05/08/2024 14:00

  • 15/05/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 13:17

    Juntada de Petição

  • 15/05/2024 13:10

    Juntada de Petição - TIAGO CARVALHO SIMAS (SC027197 - RENATO VILMAR LAZZARETTI)

  • 15/05/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/05/2024 15:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 13/05/2024 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/05/2024 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/05/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 17:18

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/05/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 09/05/2024 15:34

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 08/05/2024 09:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 07/05/2024

  • 06/05/2024 17:09

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 06/05/2024 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

  • 06/05/2024 17:07

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 06/05/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/05/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/05/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 15:11

    Recebida a denúncia

  • 03/05/2024 09:27

    Juntada de Petição - LUCIANO TEIXEIRA DUTRA (SC027197 - RENATO VILMAR LAZZARETTI)

  • 02/05/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 14:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO TEIXEIRA DUTRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 30/04/2024 17:00

    Distribuído por dependência - Número: 50124438820248240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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