12/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
11/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
11/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
08/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
30/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
29/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
28/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
18/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
16/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 21:43

Decisão interlocutória
17/06/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
16/06/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
09/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
09/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0324392-41.2018.8.24.0038/SC AUTOR: HACASA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AADVOGADO(A): CARLA MALUF ELIAS (OAB SP110819)AUTOR: CARLOS RODOLFO SCHNEIDERADVOGADO(A): CARLA MALUF ELIAS (OAB SP110819) DESPACHO/DECISÃO Noticiado que "o Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Joinville em 18/12/2024 e a Lei Complementar nº 694, sancionada em 23/12/2024 (0024029011)" (Evento 124, ANEXO3), veio a parte autora informar que "remanesce o interesse das Autoras no prosseguimento da demanda, haja vista que 02 (dois) de seus imóveis foram desapropriados pelo Município, motivo pelo qual protesta pelo prosseguimento do feito, com a produção de prova pericial, para que seja devidamente avaliada a área atual indicada no Plano Diretor para desapropriação, para que assim seja determinado o valor indenizatório correspondente". (Evento 147) Tratando-se de matéria que envolve indenização por desapropriação indireta, a competência é do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, segundo o art. 6, alínea C da Resolução TJ n. 13, de 3 de maio de 2023.

E o § 1º dessa norma estabeleceu que todos os processos referentes a essa matéria, inclusive os “suspensos, em grau de recurso e arquivados na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, independentemente da fase em que estejam, serão redistribuídos ao juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville”.

Dito isso, DECLINO da competência para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, determinando a remessa destes autos à unidade em comento.
06/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE02FP01)
06/06/2025 14:11

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: DESAPROPRIACAO
06/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:56

Despacho
05/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
16/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
15/05/2025 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
20/02/2025 11:55

Juntada de Petição
19/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
13/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/02/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/02/2025 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/02/2025 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/02/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 10:22

Despacho
30/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/12/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/12/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
04/12/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/12/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:55

Despacho
27/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/11/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/11/2024 09:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0327702-55.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 82
04/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
13/10/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/10/2024 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:43

Despacho
02/10/2024 17:04

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:57

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03243924120188240038/TJSC
13/03/2024 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
12/03/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/02/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7127404, Subguia 3668921 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
01/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 94. Guia: 7127404 Situação: Em aberto.
01/02/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
19/01/2024 10:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7127404, Subguia 3668921
19/01/2024 10:26

Juntada - Guia Gerada - HACASA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - Guia 7127404 - R$ 660,86
14/12/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
29/11/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
28/11/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 11:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/11/2023 18:02

Juntada de Petição
21/11/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
07/11/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/11/2023 16:10

Conclusos para julgamento
01/11/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/11/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/10/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/10/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:56

Despacho
28/09/2023 15:55

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
12/09/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/09/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/09/2023 14:46

Redistribuído por sorteio - (JVE02FP01 para JVE01FP01)
04/09/2023 14:46

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIACAO PARA: Procedimento Comum Cível
04/09/2023 14:46

Alterado o assunto processual
31/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 14:41

Decisão interlocutória
30/08/2023 13:17

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - 10/09/2021 17:31:10)
05/07/2023 12:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE02FP01)
05/07/2023 12:23

Alterado o assunto processual
25/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:53

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: DESAPROPRIACAO
10/09/2021 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para sentença - 14/11/2019 16:27:08)
22/04/2021 16:34

Juntada de Petição
22/04/2021 16:34

Juntada de Petição
20/04/2021 17:54

Juntada de Petição
20/04/2021 16:31

Juntada de Petição
20/04/2021 16:31

Juntada de Petição
20/04/2021 15:59

Juntada de Petição
20/04/2021 15:59

Juntada de Petição
31/01/2020 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
21/01/2020 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/01/2020 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
20/01/2020 11:08

Juntada de Petição
18/01/2020 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
18/01/2020 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
09/08/2019 13:18

Conclusos para despacho
09/08/2019 13:17

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
29/07/2019 17:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080 Página:
02/07/2019 18:44

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.19.10148147-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 02/07/2019 15:21
21/06/2019 07:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/06/2019 13:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2019 Teor do ato: Posto isso, rejeito os embargos de declaração. Quanto ao mais, dado que a autora manifestou-se nos autos sobre a contestação, tanto que requereu a exclusão da peça, tomo por pre
11/06/2019 13:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito - Posto isso, rejeito os embargos de declaração. Quanto ao mais, dado que a autora manifestou-se nos autos sobre a contestação, tanto que requereu a exclusão da peça, tomo por prejudicado prazo para concessão de réplica. E
16/04/2019 20:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20017982-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/04/2019 18:07
11/04/2019 07:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/04/2019 17:47

Conclusos para despacho
08/04/2019 17:46

Certificado a tempestividade - Tempestividade
08/04/2019 09:28

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10070475-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 08/04/2019 09:21
04/04/2019 14:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:
02/04/2019 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2019 Teor do ato: Vistos, etc...Preconiza o disposto no § 3º do art. 5º da Lei 11.419/06, que, não realizada a consulta no portal próprio dentro do prazo de dez dias, na data término desse prazo
02/04/2019 13:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2019 17:56

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc...Preconiza o disposto no § 3º do art. 5º da Lei 11.419/06, que, não realizada a consulta no portal próprio dentro do prazo de dez dias, na data término desse prazo será considerado realizado o ato.Na hipótese, o
22/03/2019 10:28

Pedido de desentranhamento de documentos - Nº Protocolo: WJVE.19.10056691-8 Tipo da Petição: Pedido de desentranhamento de documentos Data: 22/03/2019 10:14
14/03/2019 14:32

Conclusos para despacho
14/03/2019 14:32

Certificada a intempestividade - Intempestividade
19/02/2019 16:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10031818-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2019 15:57
17/01/2019 11:05

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJVE.19.10004815-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/01/2019 10:51
06/12/2018 02:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/11/2018 17:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:
27/11/2018 11:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2018 Teor do ato: 1. Os pedidos são inacumuláveis entre si, tendo em vista que o requerimento de natureza tributária invoca competência exclusiva da 3ª Vara da Fazenda Pública, ex vi da Resolução
26/11/2018 22:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2018 17:02

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
23/11/2018 17:48

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Os pedidos são inacumuláveis entre si, tendo em vista que o requerimento de natureza tributária invoca competência exclusiva da 3ª Vara da Fazenda Pública, ex vi da Resolução 67/2011-TJ. Saliento, no propósito, que é requ
21/11/2018 13:56

Conclusos para despacho
21/11/2018 11:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/10/2018 através da guia nº 038.3208776-47 no valor de 1.151,11
21/11/2018 11:46

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0323790-84.2017.8.24.0038.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031039-81.2023.8.24.0000

Banco Itau Consignado S.A.

Jose de Deus Bueno

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 5001284-31.2020.8.24.0060

Alvina Vasconcelos

Banco Pan S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 5006582-04.2022.8.24.0005

Estado de Santa Catarina

Gustavo da Silva Martins

Advogado: Jose Roberto de Almeida Souza Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/04/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5047830-91.2024.8.24.0000

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Zilda Gorete Alves

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0324392-41.2018.8.24.0038

Hacasa Administracao e Empreendimentos I...

Os Mesmos

Advogado: Carla Maluf Elias

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/03/2024 11:43

Exibir Processo