TJSC - 0309010-05.2017.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 14:56
Baixa Definitiva
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13/11/2024 18:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP
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13/11/2024 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SERGIO ANTONIO ROSARIO, Guia 9245760, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4753544&
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13/11/2024 18:36
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SERGIO ANTONIO ROSARIO - Guia 9245760 - R$ 261,50
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13/11/2024 18:36
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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13/11/2024 14:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE
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13/11/2024 14:01
Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024
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05/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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28/09/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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13/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/09/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309010-05.2017.8.24.0018/SC EXECUTADO: SERGIO ANTONIO ROSARIO SENTENÇA Diante do pagamento noticiado no Evento 81, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC e no inciso I do artigo 156 do CTN. Custas pela parte executada.
Honorários já fixados na inicial. Publicação e registro automáticos.
Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. -
11/09/2024 10:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024
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11/09/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 13:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/08/2024 17:18
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 13:18
Despacho
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03/05/2024 17:08
Conclusos para despacho
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05/03/2024 09:48
Juntada de Petição
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20/02/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/10/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 20:44
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/10/2022 16:25
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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10/01/2022 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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08/12/2021 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/11/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2021 16:58
Decisão interlocutória
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17/11/2021 09:22
Conclusos para despacho
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16/11/2021 16:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/10/2021 15:59
Juntada de Petição
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05/10/2021 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/08/2021 21:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/08/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2021 13:45
Decisão interlocutória
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23/06/2021 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2021 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/05/2021 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2021 13:52
Decisão interlocutória
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29/04/2021 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2021 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/02/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2021 14:04
Despacho
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09/02/2021 18:58
Juntada de peças digitalizadas
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02/02/2021 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2020 12:38
Decisão interlocutória
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15/04/2020 18:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/04/2020 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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30/03/2020 18:10
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/03/2020 18:09:56)
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30/03/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/03/2020 14:29
Despacho/Decisão - de Expediente
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09/03/2020 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/03/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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09/03/2020 17:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/03/2020 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/03/2020 17:03
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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09/03/2020 17:01
Reativado processo suspenso
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09/03/2020 14:25
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.20.10011536-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/03/2020 13:55
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18/11/2019 20:22
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/10/2019 06:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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28/06/2019 00:34
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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08/11/2018 02:26
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/09/2018 21:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/08/2018 21:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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08/07/2018 16:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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04/07/2018 00:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/06/2018 09:58
Processo suspenso - SAJ
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27/06/2018 09:58
Reativado processo suspenso
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03/06/2018 07:51
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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28/05/2018 01:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/03/2018 23:47
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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14/12/2017 13:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0468/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2727 Página:
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12/12/2017 18:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Na presente execucional, a parte credora informa que houve parcelamento administrativo do débito.O parcelamento consiste em hipótese de suspensão da exigibilidade do
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06/12/2017 13:11
Processo suspenso - SAJ
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05/12/2017 14:38
Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Na presente execucional, a parte credora informa que houve parcelamento administrativo do débito.O parcelamento consiste em hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
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30/11/2017 11:41
Conclusos para despacho
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29/11/2017 17:16
Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WCCO.17.10099046-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 29/11/2017 10:37
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05/09/2017 20:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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05/09/2017 20:05
Juntada
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01/09/2017 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR713149490TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sergio Antonio Rosario Diligência : 01/09/2017
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28/08/2017 18:13
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples
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10/08/2017 18:35
Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei
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07/08/2017 11:16
Conclusos para despacho
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07/08/2017 11:16
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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