TJSC - 5002085-77.2023.8.24.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 09:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI02CV0
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13/11/2024 09:18
Transitado em Julgado
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13/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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17/09/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 14:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002085-77.2023.8.24.0015/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: VALDIRENE DE FATIMA CHUIKA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: TAYNE ELVIRA SEMKE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: ROSELI KASPCHAK KICHILESKI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: LUCIMARA RUTHES MIERNITSKI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: LARISSA LISBOA MAIEWSKI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: JUCIANE SOBZACK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: ELIZABETE REGINA WESOLOVSKI BECKER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: CLEIDE REGINA SCHUMACHER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: ADRIANA FERNANDES DE CASTRO CATAFESTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: SUELYS VESOLOVSKI SOBZACK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: SIMONE GONCALVES DE LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: MARGARIDA JURACZKY (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: LIGIANY SCHEMCZACK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: LAERCIO SOBCZACK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: ELVA BORECK RODECZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: CRISTINA SCHUMACHER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: ANDREIA KRAUSS DE FRANCA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELANTE: ANDREIA FERNANDES DE CASTRO KOSMALA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) APELADO: MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO PROCURADOR(A): KATIA ANDREA MARTINS DA COSTA PROCURADOR(A): LILIANE APARECIDA MARON LISBOA GUIMARAES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA - MAJOR VIEIRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
30/08/2024 13:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 135
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16/10/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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16/10/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/10/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/10/2023 20:51
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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09/10/2023 20:51
Vista ao MP
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDE REGINA SCHUMACHER. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA LISBOA MAIEWSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA FERNANDES DE CASTRO CATAFESTA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA FERNANDES DE CASTRO KOSMALA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA KRAUSS DE FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA SCHUMACHER. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETE REGINA WESOLOVSKI BECKER. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELVA BORECK RODECZ. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCIANE SOBZACK. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERCIO SOBCZACK. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIGIANY SCHEMCZACK. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMARA RUTHES MIERNITSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARIDA JURACZKY. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI KASPCHAK KICHILESKI. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE GONCALVES DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELYS VESOLOVSKI SOBZACK. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAYNE ELVIRA SEMKE. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIRENE DE FATIMA CHUIKA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/10/2023 15:07
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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