TJSC - 5032560-95.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 13:20
Baixa Definitiva
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21/10/2024 13:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: ZOE GOMES
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: VERA REGINA PEREIRA GOULART
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: REALDO BALDISSERA
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO ARMANDIO FERREIRA
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: OSVALDO JULIO LUIZ
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: ORLANDO CATULINO ANTUNES MENDES
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: NILTON JOSE ALBERTON
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: NILSON GOMES ZAGO
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: MAURICIO ROCHA REYNALDO
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA SALET FAVARIN FERREIRA
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DAS DORES PEREIRA CARDOZO
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL ANSELMO CARDOZO
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANA FERREIRA ESPINDOLA
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: JOSE FONTANA GALDINO
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: JOAQUIM MARQUES VIEIRA
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: JENILCE FAVERO ALANO
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: IRYO BALDISSERA
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: INIMAR FELISBINO DUARTE
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: IDENIO JOSE PEREIRA MELO
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: HUMBERTO JOSE MELO
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: GILSON JOAO GOULART
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: EGIDIO DE SOUSA GOULART
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: DANIEL DE SOUZA FERNANDES
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: CELIA ZOE PEREIRA JANUARIO
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS VALMIR CABRAL
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: INIMAR FELISBINO DUARTE
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21/10/2024 13:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CARLOS CESAR BALSINI
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15/10/2024 09:06
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/10/2024 09:05
Transitado em Julgado
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15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 20:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
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12/09/2024 20:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 19:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/09/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
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03/09/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS DORES PEREIRA CARDOZO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/09/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/09/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRYO BALDISSERA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/09/2024 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> DCDP
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02/09/2024 18:10
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001946920188240282/SC referente ao evento 282
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26/08/2024 22:01
Juntada de Petição
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Agravo de Instrumento Nº 5032560-95.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO AGRAVANTE: INIMAR FELISBINO DUARTE ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: ZOE GOMES ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: REALDO BALDISSERA ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: OSVALDO JULIO LUIZ ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: NILSON GOMES ZAGO ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: MANOEL ANSELMO CARDOZO ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: JOSE FONTANA GALDINO ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: JENILCE FAVERO ALANO ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: IDENIO JOSE PEREIRA MELO ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: GILSON JOAO GOULART ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) AGRAVANTE: DANIEL DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: CARLOS VALMIR CABRAL ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: VERA REGINA PEREIRA GOULART ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: PEDRO ARMANDIO FERREIRA ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: ORLANDO CATULINO ANTUNES MENDES ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: NILTON JOSE ALBERTON ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: MAURICIO ROCHA REYNALDO ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: MARIA SALET FAVARIN FERREIRA ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: LUCIANA FERREIRA ESPINDOLA ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: JOAQUIM MARQUES VIEIRA ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: INIMAR FELISBINO DUARTE ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: HUMBERTO JOSE MELO ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: EGIDIO DE SOUSA GOULART ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: CELIA ZOE PEREIRA JANUARIO ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVANTE: CARLOS CESAR BALSINI ADVOGADO(A): Romero Santos Lima Jr. (OAB PR029950) ADVOGADO(A): GILSON JOÃO GOULART JÚNIOR (OAB PR036950) AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
23/08/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 172
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03/06/2024 10:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0301
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01/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 15:41
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001946920188240282/SC
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13/05/2024 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3
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13/05/2024 14:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/05/2024 17:51
Conclusos para decisão com Petição - SMC -> GCOM0301
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06/05/2024 22:48
Juntada de Petição
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06/05/2024 11:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM3 -> SMC
-
04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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22/04/2024 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/03/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/02/2024 13:28
Juntada de Petição
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
23/01/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/01/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3
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18/10/2023 10:58
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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18/10/2023 10:58
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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18/10/2023 10:58
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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18/08/2022 07:56
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0301
-
18/08/2022 01:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 15, 17, 18, 16, 14, 21, 33, 30, 27, 25, 23, 20, 34, 32, 31, 29, 28, 26, 24, 22, 19, 36, 35 e 37
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11/08/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
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26/07/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3
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26/07/2022 15:18
Não Concedida a Medida Liminar
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13/06/2022 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (10/06/2022). Guia: 3664516 Situação: Baixado.
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13/06/2022 12:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
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13/06/2022 12:11
Juntada de Certidão
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13/06/2022 12:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
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13/06/2022 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2022 12:05
Alterado o assunto processual
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13/06/2022 10:33
Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
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13/06/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 3664516 Situação: Em aberto.
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10/06/2022 17:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 206, 141 do processo originário.Número: 50250563820228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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