TJSC - 5041434-98.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 08:09
Baixa Definitiva
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25/03/2025 17:17
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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25/03/2025 17:17
Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROGERIO BATISTA DA SILVA
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25/03/2025 17:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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24/03/2025 14:26
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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24/03/2025 14:26
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/02/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/02/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:10
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 48
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02/02/2025 18:10
Recurso Especial não admitido
-
21/01/2025 13:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/01/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/11/2024 05:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 08:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/10/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/10/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/10/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
08/10/2024 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
08/10/2024 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5041434-98.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: PAULO ROGERIO BATISTA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/09/2024 12:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
20/09/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 97
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19/09/2024 09:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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18/09/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/09/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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17/09/2024 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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17/09/2024 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 14:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
-
02/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5041434-98.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: PAULO ROGERIO BATISTA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
30/08/2024 13:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16
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23/08/2024 13:20
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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11/07/2024 17:26
Não Concedida a tutela provisória
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11/07/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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11/07/2024 15:07
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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