TJSC - 0008032-43.2017.8.24.0005

03/09/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

02/09/2025 14:51

Juntada de Certidão

01/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

29/08/2025 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON ALVES DO BONFIM - EXTINTA A PUNIBILIDADE

29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

29/08/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

28/08/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

28/08/2025 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025 00:51

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento

18/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/08/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

05/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

30/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

30/07/2025 07:13

Juntada de Petição

28/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

25/07/2025 19:00

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/07/2025 15:45. Refer. Evento 184

23/07/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

21/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

18/07/2025 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON ALVES DO BONFIM - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

18/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

17/07/2025 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

17/07/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025 21:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/07/2025 15:40

Conclusos para decisão

26/05/2025 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192<br>Data do cumprimento: 26/05/2025

21/05/2025 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

21/05/2025 15:09

Expedição de Mandado - BCUCEMAN

17/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/05/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

05/05/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025 15:32

Despacho

05/05/2025 13:45

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/07/2025 15:45

28/04/2025 12:44

Conclusos para decisão

28/04/2025 10:16

Juntada de Petição

10/04/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

10/04/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

29/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

21/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

14/02/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2025 17:04

Juntado(a)

04/02/2025 16:44

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00080324320178240005/TJSC

17/10/2024 16:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00080324320178240005/TJSC

26/09/2024 16:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00080324320178240005/TJSC

11/06/2024 15:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC

11/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/05/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/05/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/05/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024 20:44

Recebido o recurso de Apelação

24/05/2024 16:53

Conclusos para decisão

20/05/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/05/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/05/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 155 Parte Isenta

20/05/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/05/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/05/2024 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON ALVES DO BONFIM - CONDENADO

13/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024 17:53

Julgado procedente o pedido - Condenatória

22/01/2024 14:00

Conclusos para julgamento

08/01/2024 13:57

Juntada de Certidão

21/12/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/12/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023 12:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/12/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/12/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/11/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/11/2023 17:32

Despacho

09/11/2023 19:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/11/2023 17:30. Refer. Evento 101

09/11/2023 18:35

Conclusos para despacho

08/11/2023 17:28

Juntada de Petição

08/11/2023 14:40

Juntado(a)

08/11/2023 13:15

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2023 17:06

Juntado(a)

06/11/2023 17:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

06/11/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/10/2023 14:47

Juntado(a)

06/10/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2023 15:34

Juntado(a)

06/10/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2023 13:38

Expedição de ofício

06/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2023 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/10/2023 18:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

19/09/2023 14:55

Juntado(a)

13/09/2023 14:04

Juntado(a)

12/09/2023 15:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/09/2023 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON ALVES DO BONFIM - DENUNCIADO

04/09/2023 12:09

Juntada de Certidão

22/05/2023 18:42

Juntada de Certidão

31/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/11/2022 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/11/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022 18:26

Despacho

16/11/2022 17:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/11/2023 17:30

11/11/2022 16:44

Conclusos para despacho

08/11/2022 14:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/10/2022 11:58

Juntado(a)

17/10/2022 10:13

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022 17:40

Juntado(a)

24/08/2022 17:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

23/08/2022 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2022 16:23

Juntado(a)

22/08/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2022 16:02

Juntado(a)

15/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/06/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/06/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/06/2022 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022 01:11

Despacho

27/05/2022 18:00

Conclusos para despacho

25/05/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/05/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/05/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2022 15:32

Juntado(a)

23/05/2022 15:24

Juntado(a)

16/05/2022 15:29

Juntado(a)

16/05/2022 15:27

Juntado(a)

11/05/2022 15:53

Juntado(a)

11/05/2022 15:50

Expedição de ofício

26/04/2021 15:02

Juntado(a)

26/04/2021 14:59

Expedição de ofício

17/11/2020 15:51

Juntado(a)

08/11/2020 23:23

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2020 14:34

Conclusos para decisão interlocutória

18/10/2019 16:47

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

18/10/2019 16:47

Juntada de carta precatória

18/10/2019 16:47

Juntada de Ofício

18/10/2019 14:05

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 18/10/2019 Hora 07:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Importada

17/10/2019 19:27

Juntada de carta precatória

17/10/2019 19:27

Juntada de Ofício

17/10/2019 19:27

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

10/10/2019 15:29

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 10/10/2019 Hora 07:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Importada

08/10/2019 21:02

Conclusos para despacho

08/10/2019 21:01

Juntada de Ofício

10/09/2019 17:11

Juntada de Ofício

28/08/2019 17:38

Juntada de Ofício

21/08/2019 13:47

Mero expediente - SAJ - Acolho o pedido formulado pela defesa, determinando que o interrogatório do acusado seja realizado nesta comarca. Ciente da devolução da carta precatória expedida (fls. 146/147), pelo que desnecessária qualquer solicitação.

11/07/2019 20:09

Juntada de carta precatória

11/07/2019 20:08

Juntada de documento

11/07/2019 15:26

Juntada de documento

02/07/2019 18:42

Conclusos para despacho

02/07/2019 18:40

Juntada de Ofício

02/07/2019 10:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10066674-2 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2019 10:39

01/07/2019 07:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 3091 Página:

27/06/2019 07:24

Juntada de documento

27/06/2019 07:24

Juntada de documento

27/06/2019 07:24

Juntada de documento

27/06/2019 07:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2019 Teor do ato: Diante da informação recebida à fl. 126, cancelo a audiência aprazada. Expeçam-se cartas precatórias às Comarcas de Blumenau/SC para a oitiva da testemunha Ricardo de Carvalho Av

26/06/2019 17:32

Juntada

26/06/2019 10:01

Expedida carta precatória - Inquiritória

26/06/2019 10:01

Expedida carta precatória - Inquiritória

26/06/2019 10:01

Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado

25/06/2019 19:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2019 19:08

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

25/06/2019 13:15

Mero expediente - SAJ - Diante da informação recebida à fl. 126, cancelo a audiência aprazada. Expeçam-se cartas precatórias às Comarcas de Blumenau/SC para a oitiva da testemunha Ricardo de Carvalho Avelino, da Capital para a oitiva de Darci Nadal Júnior

21/06/2019 08:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 3084 Página:

17/06/2019 15:10

Conclusos para despacho

17/06/2019 15:09

Juntada de documento

17/06/2019 15:09

Juntada de documento

17/06/2019 15:09

Juntada de documento

17/06/2019 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2019 Teor do ato: Vistos etc. Recebo a resposta à acusação de fls. 92/100.A denúncia apresentada pelo Ministério Público obedece perfeitamente as regras previstas em lei, uma vez que expôs o fato

17/06/2019 12:07

Expedida carta precatória - Inquiritória

17/06/2019 12:07

Expedida carta precatória - Inquiritória

17/06/2019 11:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

17/06/2019 10:38

Juntada de documento

15/02/2019 17:19

Juntada

15/02/2019 10:32

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 09/07/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

15/02/2019 10:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2019 10:20

Designada audiência - Vistos etc. Recebo a resposta à acusação de fls. 92/100.A denúncia apresentada pelo Ministério Público obedece perfeitamente as regras previstas em lei, uma vez que expôs o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, bem como qu

17/12/2018 16:10

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBCU.18.10137976-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/12/2018 16:04

11/12/2018 14:44

Juntada de carta precatória

22/11/2018 13:10

Juntada de termo

22/11/2018 13:09

Expedido termo - Entrega de Bem Apreendido - Crime

20/11/2018 08:25

Juntada de documento

20/11/2018 08:22

Juntada de documento

07/11/2018 13:12

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

07/11/2018 13:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

07/11/2018 11:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

07/11/2018 11:18

Juntada de documento

27/03/2018 13:53

Mero expediente - SAJ - R.h.Recebo a denúncia.Cite-se o acusado Edson Alves do Bonfim para que, no prazo de 10 dias, apresente resposta à acusação, na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal.Oficie-se à OAB/MS encaminhando-se cópia destes autos,

11/12/2017 07:48

Conclusos para despacho

11/12/2017 07:46

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

16/10/2017 19:55

Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WBCU.17.20018598-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/10/2017 18:19

02/10/2017 23:26

Juntada

27/09/2017 16:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2017 16:48

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

27/09/2017 16:46

Juntada de documento

27/09/2017 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: DBCU.17.00008195-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/09/2017 18:25 Complemento: Ofício n° 2878/2017/bmk/DPCO/BC

27/09/2017 16:33

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.17.00008195-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/09/2017 18:25 Complemento: Ofício n° 2878/2017/bmk/DPCO/BC

13/09/2017 18:26

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

13/09/2017 18:22

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 13/09/2017 Hora 18:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Importada

12/09/2017 17:27

Distribuído por sorteio(SAJ)