01/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 543
24/07/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543
23/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:13

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:41

Juntada de Petição
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 533
15/07/2025 21:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
15/07/2025 21:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
15/07/2025 21:31

Custas Satisfeitas - Parte: MARLENE MARIA WATHIER
15/07/2025 21:31

Custas Satisfeitas - Parte: FLAVIO WATHIER
12/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
02/07/2025 11:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
02/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/07/2025 18:45

Expedição de Mandado
17/06/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 524 e 525
17/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 524, 525
16/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526
16/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526
16/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 524, 525
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005008-59.2010.8.24.0067/SC AUTOR: FLAVIO WATHIERADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)AUTOR: MARLENE MARIA WATHIERADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação de desapropriação indireta ajuizada FLAVIO WATHIER e MARLENE MARIA WATHIER contra o EATADO DE SANTA CATARIA.

Em primeiro grau, o pedido foi julgado procedente e condenou o réu ao pagamento de indenização pela desapropriação indireta na quantia de R$ 55.618,50 (evento 168.220/227).

Em grau de recurso, foi determinada a exclusão do valor da indenização a área ocupada pela antiga estrada, a ser apurada por meio de liquidação de sentença.

A propósito, extrai-se da ementa do julgado (evento 505.1, p. 18): ADMINISTRATIVO.

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.

RODOVIA SC-492.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1) AUTORES QUE SÃO PROPRIETÁRIOS DE MAIS DE UM IMÓVEL NA LOCALIDADE, TODOS INSERIDOS EM UM MESMO "LOTE RURAL", MAS COM MATRÍCULAS DISTINTAS.

EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DO NÚMERO DA MATRÍCULA NA INICIAL QUE NÃO OBSTA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO BEM QUE FOI EFETIVAMENTE APOSSADO.

AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO.

LAUDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

JUSTA INDENIZAÇÃO FIXADA. 2) ESTRADA ANTIGA PREEXISTENTE NO LOCAL DA RODOVIA.

ESPAÇO INCORPORADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ANTES DA AQUISIÇÃO DO TERRENO. ÁREA A SER EXCLUÍDA DA REPARAÇÃO. 3) ADOÇÃO DO LAUDO QUE FIXA O PREÇO ATUAL DO IMÓVEL PARA FINS INDENIZATÓRIOS.

EXEGESE DO ART. 26 DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941. 4) CONSECTÁRIOS LEGAIS.

NÃO INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.960/2009.

PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE N. 870.947/SE) E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA N. 905).

OBSERVÂNCIA DA EC N. 113/2021 A PARTIR DE 9-12-2021. 4.1) CORREÇÃO MONETÁRIA.

IPCA-E ATÉ 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE DEVERIA TER SIDO PAGA A INDENIZAÇÃO, QUANDO PASSARÁ A INCIDIR A TAXA SELIC. 4.2) JUROS DE MORA.

MARCO INICIAL.

DIA 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO EFETIVADO.

ART. 15-B DO DECRETO LEI N. 3.365/1941. 5) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM OBSERVAR OS PERCENTUAIS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 27 DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941.

PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, PARCIALMENTE PROVIDO O DO RÉU (marquei).

O acórdão ficou assim redigido: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso dos autores para aplicar o índice IPCA-E e prover parcialmente o apelo do réu para: 1) excluir do valor da indenização a área da estrada antiga, a ser apurada em liquidação; 2) limitar os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação e 3) adequar o termo inicial dos juros moratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado (marquei).

A entrega da prestação jurisdicional transitou em julgado em 09/11/2024 (evento 505.2).

O réu pugnou pela registro da desapropriação do título de domínio do imóvel (evento 512), pretensão anuída pela contraparte (evento 521) A parte autora iniciou a fase de liquidação de sentença, autos n. 5007870-24.2024.8.24.0067, na qual foi proferida decisão de mérito homologando que a área a ser indenizada constitui 3.083,70 m², bem como determinou a realização de prova pericial para eventual comprovação de perda de renda para incidência de juros compensatórios, este ponto é o único controverso ainda.

Por outro vértice, o registro na matrícula do imóvel deve registra a desapropriação da área incluindo o traçado da estrada antiga, por inexistência de desapropriação anterior, motivo pelo qual a área homologada na fase de liquidação possui apenas conotação frente a indenização e não ao registro da desapropriação na matrícula do imóvel. 2.

Diante do exposto, e por não haver oposição da parte autora, DETERMINO a expedição de mandado junto ao Registro de Imóveis competente para que proceda o registro da desapropriação em prol do Estado de Santa Catarina da área de 4.212,80 m² pela construção da SC-492 na matrícula n. 47.900 (antes do desmembramento matrícula 34.025).

Juntamente com mandado, o cartório deverá encaminhar cópia do laudo pericial e sua complementação (eventos 168.133/144 e 445).

Após, não havendo mais pendência, arquive-se definitivamente o presente feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:52

Determinado o Arquivamento
24/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 517 e 518
21/03/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518
21/03/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517
12/03/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 09:11

Determinada a intimação
11/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 508 e 509
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 508 e 509
21/11/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
12/11/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
12/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:15

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2024
12/11/2024 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/11/2024 15:44

Recebidos os autos - TJSC -> SGE02CV Número: 00050085920108240067/TJSC
23/08/2024 17:53

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SGE02CV -> TJSC
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 486
08/08/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 495 e 496
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 495 e 496
25/07/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
22/07/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
22/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487
15/07/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
10/07/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 484 e 485
10/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
10/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
08/07/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486
08/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 15:01

Despacho
19/06/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 838,55
18/06/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 840,84
18/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474
14/06/2024 16:14

Expedição de Alvará
14/06/2024 16:14

Expedição de Alvará
10/06/2024 17:49

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:31

Juntada de Petição
24/05/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
24/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 467 e 468
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 467 e 468
02/05/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
25/04/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
25/04/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457
24/04/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
19/04/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
17/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 452
12/04/2024 18:45

Juntada de Petição
03/04/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457
03/04/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 447 e 448
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 447 e 448
01/03/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
01/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
29/02/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
29/02/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
15/02/2024 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 438
13/02/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 436 e 437
13/02/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
13/02/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
06/02/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
05/02/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 18:31

Determinada a intimação
02/02/2024 18:57

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 426 e 427
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 426 e 427
19/01/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
18/01/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
18/01/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
18/01/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
18/01/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403
29/11/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414
22/11/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 401, 402, 412 e 413
22/11/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
22/11/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
21/11/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
21/11/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401 e 402
13/11/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 398 e 400
10/11/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
09/11/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
09/11/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
09/11/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/10/2023 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO DALTOE - EXCLUÍDA
05/10/2023 13:10

Juntada de Certidão
28/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393
06/09/2023 13:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 387
05/09/2023 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 387<br>Data do cumprimento: 05/09/2023
09/08/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6086206, Subguia 3202256 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
08/08/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 385 e 386
08/08/2023 13:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6086206, Subguia 3202256
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385 e 386
27/07/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 387<br>Oficial: LORENI MACK
27/07/2023 12:30

Expedição de Mandado - SGECEMAN
27/07/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:10

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO WATHIER - Guia 6086206 - R$ 15,68
26/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 374
13/06/2023 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5722023, Subguia 3007673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
12/06/2023 08:33

Juntada de Petição
12/06/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 372 e 373
12/06/2023 08:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722023, Subguia 3007673
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372 e 373
02/06/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374<br>Oficial: LORENI MACK
02/06/2023 12:43

Expedição de Mandado - SGECEMAN
01/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:06

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO WATHIER - Guia 5722023 - R$ 13,89
01/06/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DALTOE. Justiça gratuita: Não requerida.
01/06/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5713799, Subguia 2979426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,18
31/05/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 362 e 363
31/05/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
31/05/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
31/05/2023 15:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5713799, Subguia 2979426
31/05/2023 15:59

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO WATHIER - Guia 5713799 - R$ 51,18
25/05/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 357 e 358
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357 e 358
05/05/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:23

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 353
10/04/2023 17:52

Expedição de ofício - 1 carta
04/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS LORENZO MANHABOSCO - EXCLUÍDA
11/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
30/01/2023 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
16/12/2022 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
16/12/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 340 e 341
16/12/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
16/12/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
16/12/2022 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 18:45

Determinada a intimação
15/12/2022 16:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00050085920108240067/TJSC referente ao evento 70
28/11/2022 06:37

Conclusos para despacho
26/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
25/11/2022 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323 e 327
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
10/11/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
03/11/2022 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
03/11/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325 e 326
03/11/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
03/11/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
03/11/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/10/2022 15:16

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO BENTO FORTES - EXCLUÍDA
24/10/2022 23:32

Juntada de Petição
20/10/2022 14:30

Juntado(a)
06/10/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 309
16/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 309
24/08/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
24/08/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 308
24/08/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
24/08/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
24/08/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 296 - Ato ordinatório praticado - 24/08/2022 15:51:20)
24/08/2022 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/08/2022 15:51:20)
24/08/2022 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 298 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/08/2022 15:51:20)
24/08/2022 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 299 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/08/2022 15:51:20)
24/08/2022 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 300 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/08/2022 15:51:20)
24/08/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/08/2022 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEONOR JOSE MAHL - EXCLUÍDA
19/07/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
19/07/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
13/07/2022 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/07/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/07/2022 18:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO SCHOLTZE - EXCLUÍDA
13/07/2022 18:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 279, 283, 284, 285 e 282
13/07/2022 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/07/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/07/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ GUSTAVO SPAZZIN ANDREATTA - EXCLUÍDA
13/07/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/06/2022 06:37

Juntada de Certidão
22/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 266
21/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 266
01/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
30/05/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 267
30/05/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
30/05/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
27/05/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
26/05/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/05/2022 15:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VOLNEI THUMS - EXCLUÍDA
17/05/2022 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 251
17/05/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
17/05/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
13/05/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 250
13/05/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
13/05/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
10/05/2022 15:16

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
09/05/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/05/2022 18:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL CASARIL - EXCLUÍDA
09/05/2022 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 09/05/2022 18:06:33)
09/05/2022 17:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVANDRO CARLOS BORLA - EXCLUÍDA
12/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
22/03/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 230
22/03/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
22/03/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
22/03/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232
22/03/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
22/03/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
21/03/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
21/03/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/01/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217
12/01/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
14/12/2021 16:27

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEONOR JOSE MAHL - EXCLUÍDA
14/12/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
14/12/2021 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
14/12/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
13/12/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 17:57

Determinada a intimação
08/11/2021 07:48

Conclusos para despacho
06/11/2021 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 208
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
13/10/2021 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
08/10/2021 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
08/10/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
07/10/2021 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
30/09/2021 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/09/2021 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
28/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/08/2021 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186
24/08/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 15:41

Despacho
20/08/2021 06:44

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
27/07/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
27/07/2021 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 08:34

Juntada de Petição
23/07/2021 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
30/06/2021 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 179
14/06/2021 12:34

Expedição de ofício - 1 carta
14/06/2021 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2021 08:48

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2021 11:54

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00050085920108240067
04/12/2020 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
01/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
21/11/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/11/2020 12:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/07/2018 11:06

Juntada
11/07/2018 15:37

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
11/07/2018 15:37

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
11/07/2018 14:26

Juntada
11/07/2018 14:26

Juntada de documento
11/07/2018 13:21

Juntada de documento
11/07/2018 13:16

Processo físico convertido em processo eletrônico
06/06/2018 16:07

Reativado processo retornado de outro Juízo
17/05/2018 16:25

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80029 - Protocolo: WSGE18200047415
04/05/2018 18:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0192/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2811 Página:
03/05/2018 15:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2018 Teor do ato: Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rogers Carlos Martins (OAB 16774
20/04/2018 16:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
20/04/2018 16:48

Certificado a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 265-270 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 07/03/2018 e término em 27/03/2018, tendo sido protocolado em 26/03/2018.
20/04/2018 16:44

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSGE.17.10026923-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/10/2017 18:51
20/04/2018 16:38

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSGE.18.10005370-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/03/2018 09:55
20/10/2017 13:30

Recebidos os autos
20/10/2017 12:51

Autos entregues em carga ao Advogado
13/10/2017 16:42

Certificado a tempestividade - Certifico que o Embargos de Declaração de fls. 255 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 14/09/2017 e término em 05/10/2017, tendo sido protocolado(a) em 20/09/2017.
13/10/2017 16:39

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003084-66.2017.8.24.0067 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Desapropriação Indireta
11/10/2017 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0584/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:
09/10/2017 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0584/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária, para manifestar-se sobre a interposição do recurso de fls. 175 a 198 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jair Dal Ri (OAB 1
06/10/2017 14:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária, para manifestar-se sobre a interposição do recurso de fls. 175 a 198 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/10/2017 14:49

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Recurso de Apelação de fls. 175 a 198 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 14.09.2017 e término em 27.10.2017, tendo sido protocolado(a) em 22.09.2017.
06/10/2017 14:37

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSGE.17.10023089-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/09/2017 16:20
05/10/2017 16:08

Recebidos os autos
20/09/2017 13:32

Recurso interposto - 0003084-66.2017.8.24.0067 - Embargos de Declaração
14/09/2017 14:48

Autos entregues em carga ao Advogado
13/09/2017 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0521/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:
11/09/2017 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0521/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização pela desapropriação indireta no equiva
06/09/2017 15:15

Certificado a publicação e registro da sentença
06/09/2017 15:12

Recebidos os autos
06/09/2017 14:26

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização pela desapropriação indireta no equivalente à R$ 55.618,50.Condeno a parte ré em hono
26/09/2016 16:20

Conclusos para sentença
21/09/2016 14:54

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSGE.16.10017406-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 20/09/2016 17:44
20/09/2016 18:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o Dr. Procurador do Réu, intimado a apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/09/2016 18:02

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSGE.16.10017231-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 19/09/2016 14:59
12/09/2016 13:31

Recebidos os autos
12/09/2016 12:19

Autos entregues em carga ao Advogado
01/09/2016 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0480/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2426 Página:
30/08/2016 14:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0480/2016 Teor do ato: Diante disso, não há falar em ilegitimidade passiva do DEINFRA.II - No mais, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se p
26/08/2016 18:53

Recebidos os autos
22/08/2016 09:46

Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso, não há falar em ilegitimidade passiva do DEINFRA.II - No mais, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Intimem-se. Cumpra-se.
29/06/2015 09:50

Conclusos para despacho
24/06/2015 16:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.15.10007787-5 Tipo da Petição: Outros Data: 22/06/2015 10:30
17/06/2015 12:09

Recebidos os autos
16/06/2015 15:18

Autos entregues em carga ao Advogado - Rápida
15/06/2015 10:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :7017/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 2130 Página:
11/06/2015 15:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 7017/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, pra manifestar-se sobre a petição de fls.137/139, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jair Dal Ri (OAB )
18/05/2015 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, pra manifestar-se sobre a petição de fls.137/139, no prazo de 5 (cinco) dias.
18/05/2015 16:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.15.10005624-0 Tipo da Petição: Outros Data: 08/05/2015 11:28
18/05/2015 16:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.15.10005539-1 Tipo da Petição: Outros Data: 06/05/2015 17:17
06/05/2015 15:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :6966/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 2103 Página:
04/05/2015 09:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 6966/2015 Teor do ato: Vistos. I - Expeça-se o competente alvará do montante depositado nos autos (p. 79) na conta informada pelo perito Sr. Cleonor José Mahl (p. 97). II - Intimem-se as partes para qu
30/04/2015 17:14

Transferência de alvará confirmada - Sidejud
17/04/2015 17:26

Alvará assinado e enviado - Sidejud
09/04/2015 16:37

Expedição de alvará - Sidejud - Honorários perito
08/04/2015 18:21

Recebidos os autos
06/04/2015 11:57

Mero expediente - SAJ - Vistos. I - Expeça-se o competente alvará do montante depositado nos autos (p. 79) na conta informada pelo perito Sr. Cleonor José Mahl (p. 97). II - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre todo o processado, inclusive se
01/04/2015 17:13

Juntada de Petição - Protocolo WSGE.14.10006881-6
21/07/2014 10:14

Conclusos para saneador/julgamento antecipado
18/07/2014 18:02

Recebidos os autos
18/07/2014 18:02

Juntada petição de manifestação ministerial - Subscrita pelo Promotor de Justiça Dr. Djônata Winter.
14/07/2014 18:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste
07/07/2014 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Vista ao Ministério Público.
07/07/2014 18:39

Certidão emitida - Certifico que devidamente intimada a parte ré nada manifestou acerca do laudo pericial.
02/07/2014 18:03

Juntada de Petição - Subscrita pelo Dr Jair Dal Ri
16/04/2014 13:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: 1853 Página:
14/04/2014 18:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 120/123 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistent
10/04/2014 17:18

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 120/123 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
10/04/2014 17:17

Juntada de laudo pericial - SAJ
27/03/2014 12:29

Recebidos os autos
20/03/2014 15:03

Autos entregues em carga ao Perito
20/03/2014 15:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246766730TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cleonor José Mahl
06/03/2014 14:55

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
28/02/2014 18:08

Recebidos os autos
28/02/2014 11:05

Mero expediente - SAJ - Analisando o Laudo Pericial de fls. 96/109, em resposta ao quesito "5" (fl. 104) o perito informou que o preço atual do metro quadrado do imóvel desapropriado corresponde a R$ 15,00. Não obstante, necessário que seja informado o va
02/04/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
01/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
14/03/2013 12:00

Recebimento - SAJ
11/03/2013 12:00

Carga ao Advogado - Carga rapida
11/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado
11/03/2013 12:00

Juntada de outros - Petição (protocolo eletrônico ) subscrita pelo(a) Dr(a).Jair Dal Ri,informando que toumou ciência do laudo pericial e requerendo prosseguimento do feito.
28/02/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0023/2013 Data da Publicação: 28/02/2013 Número do Diário: 1578 Página:
26/02/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0023/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 97/109 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Jai
05/02/2013 12:00

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 97/109 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
05/02/2013 12:00

Juntada de laudo pericial - SAJ - Laudo Pericial médico subscrito pelo Dr. Cleonor José Mahl.
13/11/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
13/11/2012 12:00

Juntada de petição - Petição (protocolo nr. 000013954 ) subscrita pelo Sr. Cleonor José Mahl, requerendo prorrogação do prazo de 30 dias para entrega do laudo.
13/11/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR116253699TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Cleonor José Mahl
25/10/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
15/08/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
08/08/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048585641TJ Situação : Cumprido Destinatário : Flavio Wathier
08/08/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048585638TJ Situação : Cumprido Destinatário : Marlene Maria Wathier
08/08/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048585624TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA
26/07/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0161/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 1441 Página:
24/07/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Perícia
24/07/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Perícia
24/07/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Perícia
24/07/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0161/2012 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 15/08/2012, às 13:30 horas, para realização de perícia, no imovel do autor: Perito responsável Cleonor José Mahl. Advogados(s): Jair Dal Ri (OAB 012.533
19/07/2012 12:00

Ato ordinatório-Intimação da data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 15/08/2012, às 13:30 horas, para realização de perícia, no imovel do autor: Perito responsável Cleonor José Mahl.
19/07/2012 12:00

Juntada de Ofício - Oficio do Dr. Cleonor José Mahl Informando que a prova pericial se dará no dia 15 de agosto de 2012, às 13:30h, no local imóvel do autor.
11/07/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048579748TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Cleonor José Mahl
04/07/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova
27/06/2012 12:00

Juntada de petição - Petição subscrita pelo Dr. Jair Dal Ri requerendo a juntada do comprovante de pagamento dos honorários do perito.
22/06/2012 12:00

Recebimento - SAJ
11/06/2012 12:00

Carga ao Advogado - 78 Folhas
11/06/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
05/06/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0104/2012 Data da Publicação: 05/06/2012 Número do Diário: 1405 Página:
01/06/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0104/2012 Teor do ato: Assim, considerando que no caso em tela a prova pericial foi requerida por ambas as partes, os respectivos honorários deverão ser antecipados pela parte autora, conforme determinado no artigo 33 do C
31/05/2012 12:00

Recebimento - SAJ
28/05/2012 12:00

Despacho outros - Assim, considerando que no caso em tela a prova pericial foi requerida por ambas as partes, os respectivos honorários deverão ser antecipados pela parte autora, conforme determinado no artigo 33 do CPC. Intime-se a parte autora para, no
05/03/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
05/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
01/03/2012 12:00

Juntada de petição - Petição subscrita pelo Dr. Jair Dal Ri, requerendo a reconsideração da parte do depacho que determina a antecipação dos honorários da perícia.
29/02/2012 12:00

Juntada de petição - Petição subscrita pelo Dr. Jair Dal Ri, requerendo a reconsideração da parte do depacho que determina a antecipação dos honorários da perícia.
08/02/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0017/2012 Data da Publicação: 08/02/2012 Número do Diário: 1327 Página:
06/02/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0017/2012 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.500,00. Fica intimado o autor para se manifestar sobre os honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, desd
31/01/2012 12:00

Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.500,00. Fica intimado o autor para se manifestar sobre os honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, desde já de
16/01/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
16/01/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048519069TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Cleonor José Mahl
14/12/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
13/12/2011 12:00

Recebimento - SAJ
05/12/2011 12:00

Despacho outros - Ante a recusa justificada do perito nomeado (fls. 63/64), nomeio em substituição o Sr. Cleonor José Mahl , com endereço profissional conhecido do Cartório. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 51.
25/08/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
24/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
08/08/2011 12:00

Juntada de Ofício - Ofício subscrito pelo perito encaminhando em anexo justificativa pela não realização da pericia.
26/07/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020559607TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Alvaro Nelson Lemos de Assis
15/07/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
14/07/2011 12:00

Juntada de petição - Petição subscrita pelo Dr. Isarael Cezar Simas apresentando quesitos.
14/07/2011 12:00

Juntada de petição - Petição subscrita pelo Dr. Jair Dal Ri apresentando quesitos.
04/07/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0144/2011 Data da Publicação: 04/07/2011 Número do Diário: 1189 Página:
30/06/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0144/2011 Teor do ato: Para realização da prova técnica nomeio perito Álvaro Nelson Lemos Assis que servirá sob o compromisso de seu grau (CPC, art. 422, primeira parte). Intimem-se as partes para formulação de quesitos e
27/06/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho - 10
27/06/2011 12:00

Recebimento - SAJ
13/06/2011 12:00

Despacho outros - Para realização da prova técnica nomeio perito Álvaro Nelson Lemos Assis que servirá sob o compromisso de seu grau (CPC, art. 422, primeira parte). Intimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no pr
16/05/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
16/05/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
16/05/2011 12:00

Juntada de petição - Petição subscrita pelo Dr. Rogers Carlos Martins, especificando as provas que pretende produzir.
09/05/2011 12:00

Juntada de petição - Petição subscrita pelo Dr. Jair Dal Ri especificando as provas que pretende produzir.
04/05/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0086/2011 Data da Publicação: 04/05/2011 Número do Diário: 1147 Página:
02/05/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0086/2011 Teor do ato: Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. Advogados(s): Jair Dal Ri (OAB 012.533/SC), Rogers Carlos Martins (OAB 016.774/SC)
02/05/2011 12:00

Recebimento - SAJ
06/04/2011 12:00

Despacho outros - Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade.
21/03/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
21/03/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
15/03/2011 12:00

Juntada de petição - Petição subscrita pelo Dr. Jair Dal Ri, manifestando - se sobre a contestação.
14/03/2011 12:00

Recebimento - SAJ
10/03/2011 12:00

Carga ao Advogado - 41 Folhas
10/03/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
02/03/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0034/2011 Data da Publicação: 02/03/2011 Número do Diário: 1107 Página:
28/02/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0034/2011 Teor do ato: Fica intimado o Procurador do autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 31/39, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jair Dal Ri (OAB 012.533/SC)
09/02/2011 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Procurador do autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 31/39, no prazo de 10 (dez) dias.
09/02/2011 12:00

Juntada de contestação
09/02/2011 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Procurador do Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 31/39, no prazo de 10 (dez) dias.
09/02/2011 12:00

Juntada de contestação
09/02/2011 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Procurador do Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 29/37, no prazo de 10 (dez) dias.
09/02/2011 12:00

Juntada de contestação
09/02/2011 12:00

Juntada de carta precatória
14/01/2011 12:00

Juntada de petição - Apresentada pelo autor juntando comprovante de distribuição da CP.
23/11/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0241/2010 Data da Publicação: 23/11/2010 Número do Diário: 1052 Página:
19/11/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0241/2010 Teor do ato: Fica intimado o advogado do Autor, para retirar a carta precatória de fls. 21, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados
19/11/2010 12:00

Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do Autor, para retirar a carta precatória de fls. 21, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
05/11/2010 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário
29/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ
28/10/2010 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, com as advertências legais.
27/10/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
27/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
27/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ
20/10/2010 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/10/2010 através da guia nº 1062937-88 no valor de 89,17
19/10/2010 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2010

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00