TJSC - 5013159-42.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 14:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007532-56.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 32, 33
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27/11/2024 12:22
Baixa Definitiva
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27/11/2024 07:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/11/2024 07:15
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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27/11/2024 07:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUNIOR ANTONIO FERREIRA DA CRUZ
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27/11/2024 07:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOR ANTONIO FERREIRA DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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22/11/2024 13:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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22/11/2024 13:18
Transitado em Julgado
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22/11/2024 13:03
Transitado em Julgado
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/11/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/10/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/09/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 07:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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26/09/2024 07:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 15:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Agravo de Instrumento Nº 5013159-42.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: JUNIOR ANTONIO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): Lucas de Oliveira Mussi (DPE) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/09/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2024 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49
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24/05/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/05/2024 12:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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20/05/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/05/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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01/04/2024 17:36
Despacho
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12/03/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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12/03/2024 13:58
Juntada de Certidão
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12/03/2024 12:23
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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11/03/2024 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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11/03/2024 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOR ANTONIO FERREIRA DA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.
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11/03/2024 18:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 54, 42, 21, 15 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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