TJSC - 5002459-46.2022.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 17:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020
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22/11/2024 17:28
Transitado em Julgado
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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30/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 21 e 22
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05/10/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2024 14:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - EXCLUÍDA
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30/09/2024 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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30/09/2024 13:10
Deferido o pedido
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30/09/2024 10:29
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0104
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26/09/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/09/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/09/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/09/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/09/2024 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 17:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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06/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002459-46.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: RICARDO DE OLIVEIRA BERTOLUCCI (AUTOR) ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) APELADO: VALQUIRIA IZALI MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
05/09/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/09/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 145
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14/08/2024 16:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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14/08/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2024 14:02
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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05/08/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DE OLIVEIRA BERTOLUCCI. Justiça gratuita: Deferida.
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31/07/2024 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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31/07/2024 08:42
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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