16/10/2024 14:59

Baixa Definitiva
16/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
10/10/2024 18:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU01
10/10/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FABIO GOULART NUNES, Guia 8996277, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4613049&mod
10/10/2024 18:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABIO GOULART NUNES - Guia 8996277 - R$ 465,76
10/10/2024 18:12

Custas Satisfeitas - Parte: VALMOR JOSE DACIO
02/10/2024 13:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE
02/10/2024 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FÁBIO GOULART NUNES - EXCLUÍDA
02/10/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO GOULART NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
01/10/2024 18:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU01
01/10/2024 15:22

Juntada - Cálculo processual nº 215967 - versão 1
18/09/2024 11:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE
18/09/2024 11:46

Transitado em Julgado
18/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/08/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 27/08/2024
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 26/08/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0000105-64.2000.8.24.0282/SC RÉU: FÁBIO GOULART NUNES SENTENÇA Ante o exposto, CONFIRMO a decisão liminar proferida (evento 54, PET1, p. 35-37)? e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 487, inciso I do CPC, para: a) REINTEGRAR o bem imóvel situado na Estrada Geral Jaguaruna-Camacho, com área de 514m² e edificação de 142,5m², na posse da parte autora; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de aluguéis à parte autora, a título de perdas e danos, pelo pelo período de utilização indevida do bem, em montante a ser apurado em procedimento específico, ou seja, em sede de liquidação de sentença pelo procedimento comum, tendo como termo inicial 07/02/2000 (evento 54, PET1, p. 2)? e como termo final a data do cumprimento do mandado de reintegração de posse (25/02/2000 - evento 54, PET1, p. 44), cuja quantia deverá ser acrescida de juros moratórios e de correção monetária, ambos a partir do inadimplemento. ?Via de consequência, com resolução do mérito, EXTINGO o processo.

Deixo de determinar a expedição de mandado, tendo em vista que o autor já está na posse do imóvel desde o cumprimento da medida liminar deferida.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte adversa, que fixo em R$1.000,00 (um mil reais), tendo em vista o valor irrisório atribuído à causa, nos termos dos arts. 82, §2° e 85, §§2º e 8°, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC os autos deverão remetidos ao Tribunal (§ 3º), para recebimento do recurso de apelação (art. 1.011).

Atente-se que eventual(ais) cumprimento(s) de sentença deve(m) ser promovido(s) em autos próprios ("numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no EPROC"), conforme Orientação CGJ n. 56/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça, atualizada em 30/08/2019, bem como ser(em) instruído(s) com cópia (i) do título exequendo (sentença e acórdão), (ii) da certidão de trânsito em julgado, (iii) da procuração outorgada na fase de conhecimento e (iv) do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Oportunamente, arquivem-se.
23/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024
23/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
23/08/2024 14:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005354
20/08/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/07/2024 08:59

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/07/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 16:51

Conclusos para julgamento
27/05/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/05/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 13:24

Despacho
15/05/2024 17:46

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/04/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/02/2024 15:09

Juntada de Petição
23/02/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 12:30

Determinada a intimação
30/11/2023 17:39

Conclusos para decisão
30/11/2023 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/09/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2021 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/01/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/01/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 13:55

Juntada de Certidão
28/01/2021 13:54

Juntada de íntegra do processo
15/01/2021 01:12

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/12/2010 12:00

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Caixa nº. 14/2010 - ADM
08/08/2006 12:00

Remessa ao Arquivo Central - CAIXA 553
24/10/2001 12:00

Processo arquivado administrativamente - Cx. 08/01
13/08/2001 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação : 37/2001 Data de Publicação: 09/08/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.762 Página: 77/78
07/08/2001 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0037/2001
02/08/2001 12:00

Decisão determinando o arquivamento administrativo - Vistos, etc... Frente a realidade dos autos - arquive-se administrativamente, com o destaque de que:" O mero arquivamento de autos, em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém
23/07/2001 12:00

Certificado decurso de prazo - sem oferecimento de novo endereço do réu
03/07/2001 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação : 28/2001 Data de Publicação: 28/06/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.732 Página: 57/58
03/07/2001 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação : 28/2001 Data de Publicação: 28/06/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.732 Página: 57/58
27/06/2001 12:00

Juntada de carta precatória
25/06/2001 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0028/2001
19/06/2001 12:00

Despacho outros - R.H. Intime-se o autor para fornecer novo endereço do réu em 05 dias, sob pena de arquivamento administrativo.Brigitte Remor de Souza May. Juiza de Direito.
28/05/2001 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação : 021/2001 Data de Publicação: 25/05/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.710 Página: 94-96
28/05/2001 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação : 021/2001 Data de Publicação: 25/05/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.710 Página: 94-96
18/05/2001 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0021/2001
03/04/2001 12:00

Juntada de petição
29/03/2001 12:00

Juntada de carta precatória
29/03/2001 12:00

Juntada de outros
27/03/2001 12:00

Despacho outros - Aberta a Audiência, ##0¢verificou-se a ausência do autor e Réu , bem como de seus Procuradores. A seguir Pela MMª Juíza foi dito: Diante da ausência das partes, bem como de seus procuradores, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, a partir
23/03/2001 12:00

Juntada de outros
22/03/2001 12:00

Juntada de petição
19/03/2001 12:00

Juntada de mandado
12/03/2001 12:00

Juntada de outros - COMPROVANTE RECEBIMENTO DE C. PRECATÓRIA
05/03/2001 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - para Içara
05/03/2001 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - para Tubarão
05/03/2001 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - para Braço do Norte
05/03/2001 12:00

Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
23/11/2000 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Instrução e Julgamento Marcada para 27/03/2001 14:00 Situação: Não realizada
22/11/2000 12:00

Despacho outros - R.H. O feito está em ordem e sem nulidades ou irregularidades a declarar. A prefacial confunde-se com o próprio mérito da demanda, portanto, será apreciada no momento adequado, assim, repilo-a. Defiro a produção da prova documental, tes
04/09/2000 12:00

Juntada de carta precatória
11/08/2000 12:00

Juntada de documentos - COMPROVANTE RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIA
10/07/2000 12:00

Carta precatória expedida - SAJ
10/07/2000 12:00

Despacho outros - ##0¢ Vistos, etc. ##0¢ R.H. Expeça-se precatória para a Comarca de Braço de Norte nos termos do despacho de fls. 74v. 05.07.00 Juiz de Direito
12/06/2000 12:00

Juntada de mandado
01/06/2000 12:00

Mandado emitido - Intimação - Impulso ao Feito - Extinção
31/05/2000 12:00

Despacho outros - ##0¢ Vistos, etc. R.H. I-se o autor para manifestar seu interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 30.5.00 Juiz de Direito
30/03/2000 12:00

Publicação de edital - SAJ
16/03/2000 12:00

Aguardando publicação
13/03/2000 12:00

Despacho outros - R.H. Diga o autor sobre a contestação e documentos. 13.03.00 Juiz de Direito
09/03/2000 12:00

Juntada de petição
01/03/2000 12:00

Juntada de mandado
28/02/2000 12:00

Juntada de mandado
23/02/2000 12:00

Mandado emitido - Intimação - Genérico
23/02/2000 12:00

Mandado emitido - Reintegração de Posse
22/02/2000 12:00

Decisão concedendo liminar - (...) Ex positis, em face da configuração dos requisitos previstos no art. 927, do CPC, defiro a liminar para reintegrar o demandante na posse do imóvel descrito na inicial. Initme-se. Jaguaruna, 22 de fevereiro de 2000. Dr. L
18/02/2000 12:00

Juntada de outros - termo de audiencia
16/02/2000 12:00

Juntada de mandado
16/02/2000 12:00

Juntada de mandado
11/02/2000 12:00

Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência
11/02/2000 12:00

Mandado emitido - Citação - Possessórias - Justificação Prévia
11/02/2000 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Justificação Prévia Marcada para 18/02/2000 14:00
09/02/2000 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2000

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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