TJSC - 5001863-70.2022.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 15:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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07/05/2025 15:42
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
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07/05/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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21/03/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/03/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/03/2025 18:42
Recurso Especial não admitido
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18/03/2025 10:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 13:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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27/02/2025 13:41
Determinada a intimação
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26/02/2025 13:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/02/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/02/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/11/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2024 09:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/11/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/10/2024 15:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 655779, Subguia 128639 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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29/10/2024 15:25
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 655736, Subguia 128628
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29/10/2024 15:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Link para pagamento - 29/10/2024 14:28:08)
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29/10/2024 15:01
Link para pagamento - Guia: 655779, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=128639&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>128639</a>
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29/10/2024 15:01
Juntada - Guia Gerada - DINORA CARON POSTAL - Guia 655779 - R$ 233,96
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29/10/2024 14:28
Juntada - Guia Gerada - DINORA CARON POSTAL - Guia 655736 - R$ 660,86
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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05/10/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/09/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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25/09/2024 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 15:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Apelação Nº 5001863-70.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: DINORA CARON POSTAL (RÉU) ADVOGADO(A): ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) APELADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (AUTOR) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/09/2024 12:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2024 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
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03/09/2024 14:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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03/09/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/08/2024 15:12
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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29/08/2024 15:12
Juntada de Certidão
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28/08/2024 18:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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28/08/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 76 do processo originário (26/07/2024). Guia: 8426861 Situação: Baixado.
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28/08/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINORA CARON POSTAL. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/08/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 76 do processo originário (26/07/2024). Guia: 8426861 Situação: Baixado.
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28/08/2024 17:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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