TJSC - 5033838-34.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CRISTINA PEREIRA CORREA HEINZEN

CPF *07.***.*53-87

Advogados

ALEXANDRE SHIKISHIMA

OAB: 292147/SP

CPF *65.***.*06-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ: 82.928.656/0001-33

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

PATRICIA ULIANO EFFTING

OAB: 013344/SC

CPF *52.***.*92-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 15:22

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2023 15:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 13/07/2023 15:44

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 13/07/2023 15:44

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/07/2023 15:44

    Custas Satisfeitas - Parte: CRISTINA PEREIRA CORREA HEINZEN

  • 13/07/2023 15:44

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

  • 10/07/2023 12:37

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 10/07/2023 12:32

    Transitado em Julgado - Data: 08/07/2023

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 29/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/05/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/05/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/05/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/05/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/05/2023 15:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 16/05/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 14:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5033838-34.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: CRISTINA PEREIRA CORREA HEINZEN ADVOGADO(A): ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB SP292147) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING AGRAVADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/04/2023 13:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/04/2023 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 29/08/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 29/08/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/08/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/08/2022 13:15

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 12/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 26/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 19/07/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 235867, Subguia 53582 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 15/07/2022 17:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 235867, Subguia 53582

  • 15/07/2022 17:54

    Juntada - Guia Gerada - CRISTINA PEREIRA CORREA HEINZEN - Guia 235867 - R$ 583,58

  • 15/07/2022 17:53

    Juntada - Guia Cancelada - CRISTINA PEREIRA CORREA HEINZEN - Guia 235866 - R$ 1.167,16

  • 15/07/2022 17:53

    Juntada - Guia Gerada - CRISTINA PEREIRA CORREA HEINZEN - Guia 235866 - R$ 1.167,16

  • 15/07/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA PEREIRA CORREA HEINZEN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/07/2022 09:33

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 01/07/2022 23:03

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/06/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 15:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 24/06/2022 15:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/06/2022 18:56

    Alterado o assunto processual

  • 21/06/2022 18:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0204 para GPUB0503)

  • 21/06/2022 18:50

    Determina redistribuição por incompetência

  • 21/06/2022 18:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> DCDP

  • 21/06/2022 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204

  • 21/06/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 17:40

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP

  • 20/06/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 20/06/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA PEREIRA CORREA HEINZEN. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/06/2022 15:39

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9, 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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