29/05/2025 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5118467272023824093020250529134535
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
22/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
19/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5118467-27.2023.8.24.0930/SC APELANTE: NERIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
16/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
15/05/2025 19:39

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
15/05/2025 13:19

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
15/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/03/2025 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 09:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
26/03/2025 09:07

Recurso Especial não admitido
26/03/2025 09:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
26/03/2025 09:07

Recurso Especial não admitido
12/03/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/02/2025 14:02

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
28/02/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/02/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
21/02/2025 16:25

Despacho
21/02/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIO AUGUSTO FERRARINI. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG. Justiça gratuita: Não requerida.
14/02/2025 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
14/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/01/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/01/2025 17:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
15/01/2025 17:51

Devolvidos os autos - (de GEEA0104 para GCOM0302) - Motivo: Retorno do Auxílio
15/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/01/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 690671, Subguia 137667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
10/01/2025 20:09

Link para pagamento - Guia: 690671, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=137667&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>137667</a>
10/01/2025 20:09

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 690671 - R$ 242,63
10/01/2025 20:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Juntada - Guia Gerada - 06/12/2024 12:11:20)
19/12/2024 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 678798, Subguia 134667
19/12/2024 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Link para pagamento - 06/12/2024 12:11:21)
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI
28/11/2024 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/11/2024 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/11/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Data da sessão: 28/11/2024 09:00
11/11/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5118467-27.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 577) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: NERIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
08/11/2024 15:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
08/11/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
08/11/2024 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 28/11/2024 09:00 Sequencial: 577
30/10/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA1S -> GEEA0104S
30/10/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/10/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0104S -> CAMEEA1S
14/10/2024 12:41

Despacho
01/10/2024 10:49

Juntada de Petição
23/09/2024 14:51

Juntada de Petição
23/09/2024 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0104S
23/09/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/09/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI
29/08/2024 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2024 12:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/08/2024 16:25

Juntada de Petição
12/08/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 29/08/2024 09:00
12/08/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5118467-27.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: NERIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
09/08/2024 15:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
09/08/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
09/08/2024 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 29/08/2024 09:00 Sequencial: 160
05/08/2024 15:13

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0302 para GEEA0104) - Motivo: Resolução GP. n. 51/2024
05/08/2024 14:13

Juntada de certidão
29/07/2024 11:58

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0302 -> DCDP
26/06/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302
26/06/2024 18:01

Juntada de certidão
26/06/2024 17:57

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
26/06/2024 11:40

Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP
25/06/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
25/06/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
25/06/2024 15:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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