TJSC - 0900083-76.2016.8.24.0166
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 14:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0
-
16/05/2025 14:09
Transitado em Julgado
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
11/04/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
01/04/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
-
28/03/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
18/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
18/03/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 14:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
-
28/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900083-76.2016.8.24.0166/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELANTE: KELSON ALESSANDRO ANTONIO OLIVIO (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) ADVOGADO(A): LUCIANA DAMINELLI (OAB SC033338) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO VIEIRA (OAB SC049965) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADEMIR MARIOT DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
27/02/2025 15:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2025
-
27/02/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
27/02/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
18/12/2024 13:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
17/12/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
17/12/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/12/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
11/12/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/12/2024 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
11/12/2024 17:22
Determinada a intimação
-
10/12/2024 14:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
-
09/12/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
01/12/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
21/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 09:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
21/11/2024 09:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/11/2024 18:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
18/11/2024 17:37
Juntada de Petição
-
11/11/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
-
31/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900083-76.2016.8.24.0166/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: KELSON ALESSANDRO ANTONIO OLIVIO (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) ADVOGADO(A): LUCIANA DAMINELLI (OAB SC033338) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO VIEIRA (OAB SC049965) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAICON HENRIQUE ALÉSSIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/10/2024 16:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024
-
30/10/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
30/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
-
29/10/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
29/10/2024 18:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
-
29/10/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
29/10/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 16
-
29/10/2024 17:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
29/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 17:26
Retirado de pauta
-
29/10/2024 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
29/10/2024 14:29
Despacho
-
24/10/2024 12:42
Juntada de Petição
-
15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
-
15/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900083-76.2016.8.24.0166/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: KELSON ALESSANDRO ANTONIO OLIVIO (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) ADVOGADO(A): LUCIANA DAMINELLI (OAB SC033338) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO VIEIRA (OAB SC049965) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAICON HENRIQUE ALÉSSIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
14/10/2024 16:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
-
14/10/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/10/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
14/10/2024 13:51
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
14/10/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/10/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/09/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/09/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 12:17
Retirado de pauta
-
17/09/2024 23:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
17/09/2024 23:29
Despacho
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900083-76.2016.8.24.0166/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: KELSON ALESSANDRO ANTONIO OLIVIO (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) ADVOGADO(A): LUCIANA DAMINELLI (OAB SC033338) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO VIEIRA (OAB SC049965) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAICON HENRIQUE ALÉSSIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
05/09/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
-
05/09/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/09/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
09/01/2024 12:34
Juntada de Petição
-
16/08/2021 13:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
16/08/2021 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/08/2021 18:57
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
11/08/2021 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/08/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/08/2021 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/08/2021 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/08/2021 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/08/2021 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/08/2021 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/08/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2021 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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05/08/2021 18:17
Decisão interlocutória
-
04/08/2021 20:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 216 do processo originário (29/06/2021). Guia: 1869185 Situação: Baixado.
-
04/08/2021 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELSON ALESSANDRO ANTONIO OLIVIO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/08/2021 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/08/2021 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 216 do processo originário (29/06/2021). Guia: 1869185 Situação: Baixado.
-
04/08/2021 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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