TJSC - 5002649-09.2022.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA MAIO NESCI

CPF *57.***.*80-33

Advogados

RODRIGO ANTONIO CAMPOS RODRIGUES

OAB: 230254/SP

CPF *38.***.*50-27

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ: 95.815.379/0001-02

Advogados

RAMON PERES DE SOUZA

OAB: 015291/SC

CPF *22.***.*78-97

HEVELYN ANTUNES BATISTA

OAB: 028386/SC

CPF *27.***.*65-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 08:05

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 08:05

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 18/07/2023 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA MAIO NESCI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/07/2023 15:30

    Juntada - Guia Cancelada - ALESSANDRA MAIO NESCI - Guia 3624807 - R$ 280,00

  • 18/07/2023 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/07/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> PEL02

  • 18/07/2023 08:14

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/06/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/06/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/06/2023 16:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 10:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002649-09.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 403) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: ALESSANDRA MAIO NESCI (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO CAMPOS RODRIGUES (OAB SP230254) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): HEVELYN ANTUNES BATISTA PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 26/05/2023 17:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/05/2023 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 403

  • 24/04/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 06:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 20/04/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/03/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2023 07:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta

  • 30/03/2023 07:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/03/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/03/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/03/2023 06:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2023 06:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/01/2023 18:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/01/2023 17:04

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 26/08/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 15:10

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 26/08/2022 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/08/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/08/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2022 06:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/06/2022 06:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/06/2022 18:18:09)

  • 29/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 18:18

    Determinada a citação

  • 03/06/2022 06:33

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 19:01

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2022 19:01

    Juntada - Guia Gerada - ALESSANDRA MAIO NESCI - Guia 3624807 - R$ 280,00

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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