TJSC - 5024116-70.2023.8.24.0022
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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19/05/2025 17:08
Expedição de ofício - 1 carta
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19/05/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME DE OLIVEIRA RODRIGUES *83.***.*17-17. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/04/2025 12:28
Juntada de Certidão
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24/04/2025 12:28
Juntado(a)
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18/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/03/2025 06:30
Conclusos para decisão
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12/03/2025 12:11
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/02/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:38
Decisão interlocutória
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05/02/2025 09:51
Conclusos para decisão
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05/02/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/02/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/01/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/10/2024 19:40
Juntada de Petição
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12/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 11/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5024116-70.2023.8.24.0022/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEDAY DE OLIVEIRA RODRIGUES EDITAL Nº 310064872465 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEDAY DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF: 059.xxx.xxx-14, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$64.638,82.
Data do Cálculo: 04/06/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S).
Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/09/2024 01:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 01:49
Expedição de Edital - citação
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05/09/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/09/2024 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2024 06:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 06:15
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/08/2024 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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19/08/2024 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
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19/08/2024 16:11
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/07/2024 21:26
Decisão interlocutória
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11/07/2024 17:15
Conclusos para decisão
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04/06/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:41
Juntada de Petição
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29/09/2023 22:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6531913, Subguia 3378959
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29/09/2023 22:02
Juntada - Guia Gerada - JEDAY DE OLIVEIRA RODRIGUES - Guia 6531913 - R$ 61.868,85
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29/09/2023 22:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6531912, Subguia 3378958
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29/09/2023 22:02
Juntada - Guia Gerada - JEDAY DE OLIVEIRA RODRIGUES - Guia 6531912 - R$ 612,22
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27/09/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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