TJSC - 5040021-50.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ADOLAR VOLTOLINI

CPF *14.***.*79-20

Advogados

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB: 014101/SC

CPF *23.***.*79-00

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 08:13

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 17:26

    Custas Satisfeitas - Parte: ADOLAR VOLTOLINI

  • 25/03/2025 17:26

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/03/2025 17:25

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 24/03/2025 13:01

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 24/03/2025 13:01

    Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 13/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/02/2025 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/02/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 02/02/2025 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:10

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 47

  • 02/02/2025 18:10

    Recurso Especial não admitido

  • 23/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 08/01/2025 04:03

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/11/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/11/2024 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/11/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/11/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 14:37

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 21/11/2024 14:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/11/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/10/2024 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/10/2024 17:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 02/10/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/09/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/09/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2024 17:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 10/09/2024 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2024 15:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/09/2024 18:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 03028126320198240023/SC

  • 26/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040021-50.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ADOLAR VOLTOLINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.

    Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente

  • 23/08/2024 14:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 23/08/2024 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2024 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76

  • 21/08/2024 15:02

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 21/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 07/08/2024 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/07/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/07/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/07/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 16:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 08/07/2024 16:52

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/07/2024 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504

  • 05/07/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 16:24

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Horas Extras

  • 05/07/2024 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADOLAR VOLTOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/07/2024 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/07/2024 09:46

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP

  • 04/07/2024 20:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 04/07/2024 20:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 76 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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