TJSC - 5040716-04.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:02
Baixa Definitiva
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10/06/2025 10:56
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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10/06/2025 10:26
Custas Satisfeitas - Parte: GISELLI PEREIRA DE SOUZA
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10/06/2025 10:26
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/06/2025 17:12
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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09/06/2025 17:12
Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
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07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5040716-04.2024.8.24.0000/SC AGRAVADO: GISELLI PEREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265)ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368) DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Especial (evento 29) encontrava-se sobrestado, aguardando o julgamento do Tema 1.190/STJ (evento 37).
Intimadas as partes para manifestarem-se a respeito do interesse no prosseguimento do feito e/ou dos eventuais reflexos do julgamento referido tema sobre a presente demanda (evento 48), o Estado de Santa Catarina requereu a desistência do Recurso Especial por ele interposto (evento 52).
Após, retornaram os autos conclusos à 2ª Vice-Presidência. É o relatório.
A teor do art. 998 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Em outras palavras, "A desistência total validamente manifestada produz a extinção do procedimento recursal, independentemente de termo e de qualquer outras formalidades. [...]" (Moreira, José Carlos Barbosa.
Comentários ao Código de Processo Civil, vol.
V, Rio de Janeiro, Forense, p. 313).
Nesse mesmo sentido, colhe-se do magistério de Nelson Nery Júnior: Os fatos extintivos do poder de recorrer são a renúncia ao recurso e a aquiescência à decisão; os impeditivos do mesmo poder são a desistência do recurso ou da ação, o reconhecimento jurídico do pedido, a renúncia sobre que se funda a ação.
Do ponto de vista prático, a presença de qualquer deles no processo faz com que o recurso seja inadmissível, não conhecível. [...] (Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 99).
Logo, considerando o acima delineado, com a expressa manifestação da parte recorrente pelo não prosseguimento do presente Reclamo (evento 52), resta prejudicado o expediente recursal.
Ante o exposto, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência do Recurso Especial de evento 29. Intimem-se. -
22/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/05/2025 16:26
Homologada a Desistência do Recurso Especial
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12/05/2025 10:49
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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07/05/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/04/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 08:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/03/2025 14:55
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/11/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/11/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/11/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/11/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 18:00
Recurso Especial sobrestado
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29/10/2024 16:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/10/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 13:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/09/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2024 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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10/09/2024 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040716-04.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GISELLI PEREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
23/08/2024 14:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
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22/08/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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26/07/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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10/07/2024 15:38
Não Concedida a tutela provisória
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09/07/2024 15:12
Redistribuído por sorteio - (GPUB0403 para GPUB0502)
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09/07/2024 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP
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09/07/2024 15:08
Determina redistribuição por incompetência
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09/07/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403
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09/07/2024 14:02
Juntada de Certidão
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09/07/2024 13:11
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Auxílio-alimentação
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09/07/2024 10:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP
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08/07/2024 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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08/07/2024 18:38
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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