TJSC - 5036952-10.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA

CNPJ: 10.341.742/0001-34

Advogados

DOUGLAS WINTER

OAB: 044532/SC

CPF *26.***.*97-70

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

AUDITOR - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB: 019093/SC

CPF *04.***.*99-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 09:58

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 14:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 13/12/2024 14:34

    Custas Satisfeitas - Parte: AUDITOR - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ

  • 13/12/2024 14:34

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

  • 13/12/2024 14:34

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA

  • 11/12/2024 09:37

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 11/12/2024 09:36

    Transitado em Julgado

  • 11/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 19/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/10/2024 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/10/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/10/2024 15:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50145745820248240033/SC

  • 14/10/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2024 18:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 10/10/2024 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2024 17:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5036952-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA ADVOGADO(A): DOUGLAS WINTER (OAB SC044532) AGRAVADO: AUDITOR - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Paulo Eduardo de Assis Pereira PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 12/09/2024 19:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

  • 12/09/2024 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/09/2024 18:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 12/09/2024 14:30

    Retirado de pauta

  • 10/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 30/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5036952-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA ADVOGADO(A): DOUGLAS WINTER (OAB SC044532) AGRAVADO: AUDITOR - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Paulo Eduardo de Assis Pereira PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/08/2024 20:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

  • 29/08/2024 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/08/2024 20:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 22/08/2024 17:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 22/08/2024 13:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 21/08/2024 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/08/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/08/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/07/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/07/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/07/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/07/2024 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/07/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 20:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 17/07/2024 20:57

    Indeferido o pedido

  • 17/07/2024 15:48

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 17/07/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/07/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/07/2024 18:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 16/07/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 18:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/06/2024 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 21/06/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 14:55

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 21/06/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (18/06/2024). Guia: 8153198 Situação: Baixado.

  • 21/06/2024 14:50

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 17 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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