TJSC - 5000443-88.2023.8.24.0235
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 18:31
Baixa Definitiva
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03/10/2024 18:29
Transitado em Julgado
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28/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 05/09/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000443-88.2023.8.24.0235/SC RÉU: PHIONA LOCHARD SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo a demanda com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a restituir a parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária, a contar do pagamento, e juros de mora, a contar da data da citação.
Os juros de mora devem observar a taxa SELIC e a correção monetária observará o IPCA-E (arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil), vedada a cumulação, deduzindo-se o índice de correção monetária no período de incidência simultânea.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se e intimem-se.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
Após, cumpra-se o previsto no art. 320 e seguintes do CNCGJ, no que for cabível, e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. -
04/09/2024 12:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024
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04/09/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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03/09/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 19:15
Julgado procedente o pedido
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25/03/2024 19:29
Conclusos para julgamento
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25/03/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/01/2024 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 17/01/2024
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17/01/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: GUILHERME DIDOMENICO
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16/01/2024 17:18
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
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15/01/2024 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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11/12/2023 16:40
Expedição de ofício - 1 carta
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08/12/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/11/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 22:31
Juntada de Certidão
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07/11/2023 21:00
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/11/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 13:36
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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19/10/2023 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/08/2023 16:01
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2023 16:43
Juntada de peças digitalizadas
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02/08/2023 12:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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01/08/2023 14:43
Decisão interlocutória
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31/05/2023 17:08
Conclusos para decisão
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26/05/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2023 13:33
Expedição de ofício - 1 carta
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09/03/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/03/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 17:51
Determinada a citação
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03/03/2023 15:56
Conclusos para despacho
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03/03/2023 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PHIONA LOCHARD. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/03/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILGENS JEAN. Justiça gratuita: Requerida.
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03/03/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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