TJSC - 5004325-69.2023.8.24.0005
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
03/07/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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11/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132
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10/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132
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10/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004325-69.2023.8.24.0005/SC AUTOR: PAULO CEZAR CORREA MOTAADVOGADO(A): SARAH GONCALVES FITTIPALDI (OAB SC066132)AUTOR: FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SARAH GONCALVES FITTIPALDI (OAB SC066132)RÉU: SCHALFER IMÓVEIS LTDA MEADVOGADO(A): ARIANE MAIARA SOARES BATISTA (OAB SC045434)RÉU: EDIDENE PEREIRA AREIASADVOGADO(A): VERIDIANA ZIELINSKI SALVADOR (OAB SC052166)RÉU: ALFA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDAADVOGADO(A): VERIDIANA ZIELINSKI SALVADOR (OAB SC052166) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 – Intimem-se as partes a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
A propósito, já se decidiu: "[...] Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]" (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, Des.
Dionízio Jenczak).
Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de “todos os meios de prova admitidos em direito” ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova.
A respeito: "PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO.
Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n.º 445, Min.
Marco Aurélio de Mello).
Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. Neste sentido: "[...] O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial" (STJ, REsp n.º 329034, Min.
Humberto Gomes de Barros). "[...] Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu silêncio posterior, desatendendo o despacho que determinava a especificação das provas, só pode ser havido como renúncia tácita [...]" (TJSC, ACV n.º 2003.026299-7, Des.
Francisco Oliveira Filho).
Quando da especificação, a parte deverá indicar a espécie (e subespécie, se for o caso) da prova que pretende produzir e qual fato irá comprovar por meio dela. 2 - Se pretender a oitiva de testemunhas, a parte também deverá apresentar o respectivo rol, no mesmo prazo, observando o limite de 3 para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).
Ficam cientes as partes que as audiências são realizadas de forma presencial nesta unidade. Para as partes, testemunhas e advogados não residentes nesta cidade, há a faculdade de comparecerem na sala passiva do Fórum da comarca em que residem, desde que neste Estado. As partes, testemunhas e advogados não residentes em Santa Catarina poderão participar da audiência por videoconferência.
O pedido neste sentido deverá ser feito nos autos no mesmo prazo de 15 dias, acompanhado do e-mail para envio do link de acesso à sala virtual, sob pena de preclusão e obrigatoriedade de comparecimento pessoal à sala de audiências da unidade. 3 - O ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373 do CPC. 4 – Manifestando-se as partes ou decorrido o respectivo prazo (o que deverá ser certificado), dê-se vista ao Ministério Público nos casos em que for obrigatória sua intervenção e voltem-me conclusos para saneamento em gabinete, sem prejuízo do julgamento antecipado. -
09/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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09/06/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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09/06/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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09/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:20
Despacho
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06/06/2025 13:43
Conclusos para despacho
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14/05/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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10/04/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 20:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052166
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09/04/2025 14:59
Juntada de Petição
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09/04/2025 11:40
Juntada de Petição - ALFA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA EIRELI (SC052166 - VERIDIANA ZIELINSKI SALVADOR)
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03/04/2025 15:53
Juntada de peças digitalizadas
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31/03/2025 10:24
Juntada de peças digitalizadas
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31/03/2025 10:22
Juntada de Certidão
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25/02/2025 12:47
Juntada de peças digitalizadas
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05/12/2024 20:38
Juntada de peças digitalizadas
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26/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024
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05/09/2024 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5004325-69.2023.8.24.0005/SC AUTOR: PAULO CEZAR CORREA MOTA AUTOR: FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA RÉU: SCHALFER IMÓVEIS LTDA ME RÉU: EDIDENE PEREIRA AREIAS RÉU: ALFA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA EIRELI EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Rodrigo Coelho Rodrigues - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú - Santa Catarina. Advogado(s) do(s) autor(s): Sarah Goncalves Fittipaldi e Sarah Goncalves Fittipaldi - SC066132 e SC066132. Pelo presente, os(as) citandos(as) Sr(a) ALFA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA EIRELI, CNPJ: 24.***.***/0001-79 e EDIDENE PEREIRA AREIAS, CPF: *08.***.*36-04, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) CITADO(S) para responder à ação, querendo, em 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC).
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do NCPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do NCPC).
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei.
Balneário Camboriú–SC, 04/09/2024. -
04/09/2024 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024
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04/09/2024 18:41
Expedição de Edital - citação
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19/08/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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13/08/2024 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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13/08/2024 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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05/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 17:28
Despacho
-
01/08/2024 18:51
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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09/07/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 09:50
Juntada de Certidão
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09/07/2024 00:07
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
13/06/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
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13/06/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/06/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
12/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 12:35
Juntada de Petição
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18/01/2024 11:08
Juntada de Petição
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24/11/2023 18:19
Juntada de Petição
-
06/11/2023 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
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24/10/2023 15:17
Juntada de Petição
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16/10/2023 18:02
Expedição de ofício - 1 carta
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16/10/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6620026, Subguia 3418464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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13/10/2023 10:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6620026, Subguia 3418464
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13/10/2023 10:21
Juntada - Guia Gerada - FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Guia 6620026 - R$ 34,81
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13/10/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
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13/10/2023 05:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
11/09/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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16/08/2023 22:22
Expedição de ofício - 1 carta
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14/08/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6196788, Subguia 3219498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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11/08/2023 18:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6196788, Subguia 3219498
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11/08/2023 18:20
Juntada - Guia Gerada - FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Guia 6196788 - R$ 34,81
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11/08/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
-
03/08/2023 14:02
Juntada de Petição
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
17/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
-
12/06/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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09/06/2023 13:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/06/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5663028, Subguia 2954696 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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27/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
24/05/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
-
24/05/2023 14:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5663028, Subguia 2954696
-
24/05/2023 14:07
Juntada - Guia Gerada - FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Guia 5663028 - R$ 34,81
-
16/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/05/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
02/05/2023 16:22
Juntada de Petição - SCHALFER IMÓVEIS LTDA ME (SC045793 - FABIANO MOREIRA DA CRUZ / SC052334 - VINICIUS GOMES BALTAZAR)
-
24/04/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/04/2023 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
-
20/04/2023 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
-
14/04/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/04/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
13/04/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/04/2023 14:40
Juntada de Petição - PAULO CEZAR CORREA MOTA (SC066132 - SARAH GONCALVES FITTIPALDI)
-
12/04/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/04/2023 13:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/04/2023 13:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/04/2023 13:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/04/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/04/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
04/04/2023 09:53
Expedição de ofício
-
03/04/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 16:58
Concedida a tutela provisória
-
31/03/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
31/03/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
31/03/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/03/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5222538, Subguia 2775245 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.722,64
-
29/03/2023 12:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5222538, Subguia 2775245
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27/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 16:52
Decisão interlocutória
-
22/03/2023 17:51
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
-
22/03/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/03/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/03/2023 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CEZAR CORREA MOTA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
16/03/2023 09:14
Juntada - Guia Gerada - FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Guia 5222538 - R$ 3.722,64
-
16/03/2023 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
15/03/2023 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 23:11
Despacho
-
13/03/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 09:59
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
10/03/2023 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/03/2023 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CEZAR CORREA MOTA. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/03/2023 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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