TJSC - 5060366-71.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060366712023824000020250312144352
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11/03/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/03/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/02/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/02/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/02/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 15:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/02/2025 15:37
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/02/2025 17:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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24/02/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/01/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/01/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/11/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/11/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/11/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 09:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/11/2024 09:40
Recurso Especial não admitido
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29/10/2024 06:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/10/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/10/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/10/2024 06:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2024 10:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/10/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/09/2024 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/08/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB07 -> DRI
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28/08/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2024 14:37
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5060366-71.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AUTOR: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH RÉU: MARCIO PACHECO PEREIRA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB SC030303) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
09/08/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/08/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 8
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15/07/2024 11:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB07
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/06/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/06/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/05/2024 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/04/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> DRI
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23/04/2024 16:00
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2023 07:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB07
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05/12/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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16/11/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 10:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> DRI
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16/11/2023 10:50
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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05/10/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB07
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05/10/2023 12:58
Juntada de Certidão
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04/10/2023 17:37
Remessa Interna para Revisão - GGPUB07 -> DCDP
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04/10/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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