05/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012585-21.2024.8.24.0064/SC AUTOR: ELTON RODRIGO PINHEIROADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão.

I. Considerando o tempo de tramitação do processo sem a citação da parte requerida, deixo de redesignar audiência de conciliação em homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que a solenidade apenas prolongaria a tramitação do processo.

Para resguardar o contido na parte final do artigo 2º da Lei nº 9099/95 e evitar qualquer possibilidade de prejuízo às partes, observo que, havendo requerimento expresso de realização de sessão de conciliação, esta poderá ser posteriormente aprazada, sem prejuízo de que as partes, diretamente e/ou por meio de seus procuradores, busquem a autocomposição.

II. Cite-se a parte requerida, cientificando-se que o prazo para oferecer resposta e especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 (quinze) dias, contados da presente citação/intimação.

Na hipótese de expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, fica, desde já, autorizada a intimação pessoal do(s) réu(s) via WhatsApp, observadas as cautelas de praxe e as disposições contidas na Circular n. 222-2020, atendo-se aos endereços e telefones indicados nos autos, que devem ser inseridos no mandado.

III. Transcorrido o prazo da contestação, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.

IV. Após, conclusos para deliberação.

Cite-se.

Intimem-se.
03/09/2025 16:16

Expedição de ofício - 1 carta
02/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:36

Decisão interlocutória
01/09/2025 17:52

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
07/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
07/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
05/08/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 16:19

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 05/08/2025 16:00. Refer. Evento 68
05/08/2025 16:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:29

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:21

Juntada de Petição
15/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012585-21.2024.8.24.0064/SC AUTOR: ELTON RODRIGO PINHEIROADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Autora para manifestação acerca do mandado/AR retornado sem cumprimento.
11/07/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 82
11/07/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
07/07/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
07/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/07/2025 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/07/2025 21:57

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
05/07/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
27/06/2025 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012585-21.2024.8.24.0064/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: ELTON RODRIGO PINHEIROADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 20/06/2025 - Juntada de certidão
20/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 10:25

Audiência de conciliação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 05/08/2025 16:00. Refer. Evento 54
20/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GESSIANI DE MELO MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/06/2025 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 21:59

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
27/05/2025 21:57

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
22/05/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 21:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:59

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 24/06/2025 14:00
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 16:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/04/2025 14:08

Juntada de Petição
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 08:16

Juntada de Petição
28/03/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/03/2025 11:52

Audiência de conciliação - convertida em diligência - Conciliador(a) - Local contraturno - SALA 35 - 18/03/2025 08:00. Refer. Evento 34
17/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 14:04

Juntada de Petição
24/02/2025 06:34

Expedição de ofício - 1 carta
05/02/2025 17:40

Juntada de Petição
25/01/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/01/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/01/2025 08:58

Juntada de Petição
24/01/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 22:47

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 35 - 18/03/2025 08:00
25/10/2024 02:51

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
09/10/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/10/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 20:50

Determinada a intimação
18/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SOOJC
17/09/2024 18:39

Transitado em Julgado
17/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/09/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 15:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024 Data da sessão: 17/09/2024 14:00
02/09/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012585-21.2024.8.24.0064/SC (Pauta: 362) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ELTON RODRIGO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB SC058456) RECORRIDO: THIAGO CESAR DE FREITAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
30/08/2024 13:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
30/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/08/2024 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/09/2024 14:00 Sequencial: 362
18/08/2024 12:33

Juntada de Petição
15/07/2024 16:07

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
15/07/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (12/07/2024). Guia: 8187196 Situação: Baixado.
15/07/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8187196, Subguia 4252578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.036,71
12/07/2024 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 9. Guia: 8187196 Situação: Em aberto.
12/07/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 11:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8187196, Subguia 4252578
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 18:58

Juntada - Guia Gerada - ELTON RODRIGO PINHEIRO - Guia 8187196 - R$ 2.032,73
18/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2024 13:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/05/2024 10:16

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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