TJSC - 5075686-64.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279
-
03/09/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
-
03/09/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
-
03/09/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
-
03/09/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (GRUPO PÚBLICO) Nº 5075686-64.2023.8.24.0000/SCRELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOIMPETRANTE: RUBIA APARECIDA BUZZIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: PHYLLIS RUDIGER SCHEIDT ZIMMERMANNADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: LUCIANA FERNANDES GWOSZDZADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: KARINA PACHECO GARCIAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: GISELE FLORIANIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: ELIANE MARIA MONTAGNA HARTWIGADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: CRISTIANE WARMLING DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: ANA DOROTHEA DA ROSA NASCIMENTO GAMAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: EMANUELA LOPES HOMMERDINGADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 268 - 01/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
02/09/2025 12:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279
-
02/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/09/2025 22:00
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
-
01/09/2025 21:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 268 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
01/09/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260
-
23/08/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
20/08/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249, 248, 247, 250, 255, 254, 253, 252 e 251
-
15/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255
-
14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255
-
13/08/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
-
13/08/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255
-
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
13/08/2025 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2025 15:28
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
-
23/07/2025 22:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025
-
23/07/2025 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
23/07/2025 22:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 157
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
-
05/06/2025 17:43
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
-
04/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
-
04/06/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
-
03/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2025 14:55
Juntada de Petição
-
03/06/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 225, 224, 222, 221, 223, 228, 227 e 226
-
26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228
-
23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228
-
23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (GRUPO PÚBLICO) Nº 5075686-64.2023.8.24.0000/SCRELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOIMPETRANTE: RUBIA APARECIDA BUZZIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: PHYLLIS RUDIGER SCHEIDT ZIMMERMANNADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: LUCIANA FERNANDES GWOSZDZADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: KARINA PACHECO GARCIAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: GISELE FLORIANIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: ELIANE MARIA MONTAGNA HARTWIGADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: CRISTIANE WARMLING DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: ANA DOROTHEA DA ROSA NASCIMENTO GAMAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)IMPETRANTE: EMANUELA LOPES HOMMERDINGADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 218 - 21/05/2025 - AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO -
22/05/2025 11:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228
-
22/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/05/2025 10:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 218 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
-
21/05/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
09/05/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 205, 204, 202, 201, 200, 203, 208 e 207
-
27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 211 e 212
-
24/04/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
24/04/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
22/04/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
17/04/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
15/04/2025 13:15
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 197
-
15/04/2025 13:15
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/04/2025 16:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
04/04/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 192, 191, 190, 189, 187, 186, 188 e 193
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193
-
10/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 17:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
07/03/2025 17:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 179 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 175
-
01/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
-
12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
-
10/02/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 174 e 175
-
27/12/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
18/12/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
17/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB15 -> DRI
-
17/12/2024 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2024 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133
-
13/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
12/11/2024 23:28
Juntada de Petição
-
11/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 09:00</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de novembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):Obs.
Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Coletivo (Grupo Público) Nº 5075686-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES IMPETRANTE: EMANUELA LOPES HOMMERDING ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: ANA DOROTHEA DA ROSA NASCIMENTO GAMA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: CRISTIANE WARMLING DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: ELIANE MARIA MONTAGNA HARTWIG ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: GISELE FLORIANI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: RUBIA APARECIDA BUZZI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: PHYLLIS RUDIGER SCHEIDT ZIMMERMANN ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: LUCIANA FERNANDES GWOSZDZ ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: KARINA PACHECO GARCIA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
08/11/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/11/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22
-
30/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129
-
16/10/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137
-
16/10/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
-
15/10/2024 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SGRUPUB -> GGPUB15
-
15/10/2024 13:39
Remetidos os Autos - GGPUB03 -> SGRUPUB
-
15/10/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
-
14/10/2024 14:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB03
-
14/10/2024 14:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 144 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
14/10/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
14/10/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135
-
14/10/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 132 e 133
-
07/10/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
30/09/2024 15:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/09/2024 15:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/09/2024 15:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/09/2024 15:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/09/2024 15:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/09/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
27/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:22
Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB15 -> DRI
-
27/09/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 10:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GGPUB03 -> GGPUB15
-
29/08/2024 10:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2024 14:32
Concedida a Segurança - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
27/08/2024 17:22
Juntada de Petição
-
12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Coletivo (Grupo Público) Nº 5075686-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES IMPETRANTE: EMANUELA LOPES HOMMERDING ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: ANA DOROTHEA DA ROSA NASCIMENTO GAMA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: CRISTIANE WARMLING DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: ELIANE MARIA MONTAGNA HARTWIG ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: GISELE FLORIANI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: RUBIA APARECIDA BUZZI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: PHYLLIS RUDIGER SCHEIDT ZIMMERMANN ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: LUCIANA FERNANDES GWOSZDZ ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRANTE: KARINA PACHECO GARCIA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
09/08/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/08/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 5
-
15/05/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GGPUB03
-
15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
25/04/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/04/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 90, 93, 98, 97, 96, 95 e 94
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 101 e 102
-
30/03/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
20/03/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
20/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 14:37
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DRI
-
20/03/2024 11:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
-
20/03/2024 11:37
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/03/2024 17:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB03
-
07/03/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/03/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/03/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/03/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75, 74, 73, 72, 70, 69, 68 e 71
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
15/02/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
15/02/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/02/2024 10:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
-
14/02/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 10:30
Determinada a intimação
-
06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 57, 59 e 60
-
05/02/2024 19:00
Juntada de Petição
-
05/02/2024 15:51
Juntada de Petição
-
05/02/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/02/2024 15:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SGRUPUB -> GGPUB03
-
02/02/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/01/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
-
08/01/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
-
05/01/2024 17:06
Juntada de Petição
-
05/01/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
21/12/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 486239, Subguia 94410 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,18
-
20/12/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/12/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13, 8, 12, 10, 9, 15, 14, 16, 24, 26, 25, 28, 27, 29, 30, 31 e 32
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/12/2023 09:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 486239, Subguia 94410
-
20/12/2023 09:36
Juntada - Guia Gerada - ANA DOROTHEA DA ROSA NASCIMENTO GAMA - Guia 486239 - R$ 78,18
-
19/12/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/12/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/12/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/12/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/12/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/12/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/12/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/12/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/12/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/12/2023 21:03
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 20:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/12/2023 20:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/12/2023 20:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/12/2023 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/12/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/12/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/12/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/12/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/12/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/12/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/12/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/12/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/12/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/12/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/12/2023 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
-
19/12/2023 17:44
Concedida a Medida Liminar
-
12/12/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 481843, Subguia 93712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
-
11/12/2023 17:14
Juntada de Petição
-
11/12/2023 16:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 481843, Subguia 93712
-
11/12/2023 16:40
Juntada - Guia Gerada - ANA DOROTHEA DA ROSA NASCIMENTO GAMA - Guia 481843 - R$ 281,06
-
11/12/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
Anexo • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
Anexo • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5022646-16.2023.8.24.0018
Ilvanio Loss Porto
Tribunal de Justica do Estado de Santa C...
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/08/2023 17:13
Processo nº 0301547-71.2019.8.24.0008
Janaina Marcela de Souza Floriano
Jeverson Rene de Souza
Advogado: Aurelio Marcos de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/08/2025 16:31
Processo nº 5001812-95.2023.8.24.0016
Darci Trevizan
Manoel Avelino da Silva
Advogado: Tiago de Oliveira Luz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/05/2023 08:57
Processo nº 5002298-22.2024.8.24.0024
Joseane Aparecida Ferreira Lisboa
Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/10/2024 08:57
Processo nº 5034464-82.2024.8.24.0000
Municipio de Sao Jose-Sc
Camila Silveira Ferreira
Advogado: Joao Paulo Tasca Machado
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/06/2024 13:24